TJCE - 0258480-39.2023.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2025. Documento: 161915319
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27/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161915319
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27/06/2025 00:00
Intimação
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0258480-39.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] REQUERENTE: ANTONIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA REQUERIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e outros SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença referente à obrigação de pagar quantia certa, formulado por Antônio Raimundo de Oliveira em face de Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A.
Intimada para anexar aos autos demonstrativo atualizado e discriminado do débito (id. 136212743), a exequente permaneceu inerte. É o relato.
Decido.
FUNDAMENTAÇÃO O pedido de cumprimento de sentença, na forma como foi apresentado, deve ser indeferido de plano, por inépcia.
A instauração da fase de cumprimento de sentença, quando voltada à satisfação de obrigação de pagar quantia certa, exige, impreterivelmente, requerimento do exequente instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.
Trata-se de exigência legal expressa, prevista no art. 524 do Código de Processo Civil.
A apresentação de memória de cálculo detalhada não constitui mera formalidade, mas sim elemento essencial à validade do ato processual. É indispensável tanto para viabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo executado - que poderá impugnar os valores apontados - quanto para permitir ao juízo verificar a exatidão da quantia executada.
DISPOSITIVO Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL de cumprimento de sentença, por ausência de apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do débito - requisito indispensável ao regular processamento da demanda - e extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I e VIII, do Código de Processo Civil.
Expedientes Necessários.
Publique-se, registre-se e intimem-se. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Cristiano Rabelo Leitão Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
26/06/2025 18:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161915319
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26/06/2025 18:34
Indeferida a petição inicial
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23/06/2025 11:20
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 04:19
Decorrido prazo de FERNANDO CARDOSO NOBRE em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 04:19
Decorrido prazo de FERNANDO CARDOSO NOBRE em 07/04/2025 23:59.
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13/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0258480-39.2023.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato] Exequente: ANTONIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA Executado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e outros DESPACHO Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, instruir o requerimento com o demonstrativo atualizado e discriminado do débito, sob pena de extinção do feito, por ausência de juntada de documento essencial (art. 524, do CPC).
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DANIEL CARVALHO CARNEIRO Juiz de Direito -
13/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 136212743
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12/03/2025 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136212743
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18/02/2025 10:44
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2025 16:47
Conclusos para despacho
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08/01/2025 13:48
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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07/01/2025 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2025 13:52
Conclusos para despacho
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07/01/2025 10:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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19/12/2024 17:21
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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08/11/2024 20:35
Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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31/10/2024 13:11
Mov. [58] - Reativação
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03/10/2024 14:47
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02357396-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 03/10/2024 14:39
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25/07/2024 09:19
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
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16/07/2024 18:54
Mov. [55] - Ofício | N Protocolo: WEB1.24.02195951-3 Tipo da Peticao: Oficio Data: 16/07/2024 18:37
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05/06/2024 15:58
Mov. [54] - Conclusão
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02/05/2024 15:47
Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/05/2024 00:10
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02027908-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 30/04/2024 23:40
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08/03/2024 13:04
Mov. [51] - Documento
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05/03/2024 15:03
Mov. [50] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz
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29/02/2024 12:37
Mov. [49] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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29/02/2024 12:04
Mov. [48] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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29/02/2024 12:04
Mov. [47] - Definitivo
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22/02/2024 15:43
Mov. [46] - Trânsito em julgado | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a sentenca retro transitou em julgado. O referido e verdade. Dou fe. Fortaleza/CE, 22 de fevereiro de 2024. Jaime Belem Figueiredo Neto Assistente de Apoio Judiciar
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22/02/2024 15:21
Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/02/2024 19:14
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0057/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248
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14/02/2024 11:37
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2024 10:49
Mov. [42] - Documento Analisado
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08/02/2024 15:09
Mov. [41] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2024 16:05
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
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31/01/2024 18:01
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01846087-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2024 17:40
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26/01/2024 14:53
Mov. [38] - Concluso para Sentença
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25/01/2024 15:59
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01832648-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2024 15:52
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10/01/2024 12:16
Mov. [36] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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10/01/2024 12:16
Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/12/2023 10:45
Mov. [34] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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05/12/2023 09:58
Mov. [33] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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03/12/2023 16:46
Mov. [32] - Documento Analisado
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03/12/2023 14:53
Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2023 12:27
Mov. [30] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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24/11/2023 11:11
Mov. [29] - Sessão de Conciliação realizada com êxito
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24/11/2023 10:01
Mov. [28] - Documento
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21/11/2023 09:40
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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16/11/2023 17:46
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02452334-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/11/2023 17:18
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24/10/2023 17:46
Mov. [25] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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24/10/2023 17:46
Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/10/2023 20:51
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0355/2023 Data da Publicacao: 11/10/2023 Numero do Diario: 3176
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10/10/2023 14:53
Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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10/10/2023 13:03
Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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10/10/2023 11:56
Mov. [20] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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10/10/2023 11:51
Mov. [19] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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09/10/2023 01:43
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2023 16:36
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02358678-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/09/2023 16:08
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29/09/2023 13:30
Mov. [16] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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29/09/2023 13:30
Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)
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27/09/2023 15:15
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02352530-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2023 15:05
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25/09/2023 10:44
Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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18/09/2023 08:49
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2023 20:09
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0324/2023 Data da Publicacao: 18/09/2023 Numero do Diario: 3159
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15/09/2023 08:47
Mov. [10] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 23/11/2023 Hora 09:20 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Pendente
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14/09/2023 17:41
Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/09/2023 11:39
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2023 09:54
Mov. [7] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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14/09/2023 08:44
Mov. [6] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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14/09/2023 08:43
Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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14/09/2023 08:29
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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13/09/2023 19:27
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2023 17:51
Mov. [2] - Conclusão
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30/08/2023 17:51
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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