TJCE - 3000380-34.2022.8.06.0300
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jucas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 3000380-34.2022.8.06.0300 Autor(a): Advogado do(a) AUTOR: JAMES PEDRO DA SILVA - CE24083 Promovido(a):REU: ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA PAULA Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, parte final, da Lei 9.099/95.
Trata-se de pedido de desistência, pelo autor, exposto ao id. nº 53171107.
Acerca do pedido, o Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE expõe o seguinte: ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.
Dispõe ainda o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95: A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.
Sendo assim, é forçoso reconhecer o pedido de desistência da ação pelo autor e dar-lhe provimento.
Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários nos termos do arts. 54 e 55 da Lei nº 9.9099/95 Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, proceda-se com a baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos.
Expedientes necessários.
Jucás/CE, 26 de janeiro de 2023.
Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz -
01/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
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28/02/2023 14:27
Arquivado Definitivamente
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28/02/2023 14:27
Juntada de Certidão
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28/02/2023 14:27
Transitado em Julgado em 28/02/2023
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28/02/2023 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/01/2023 17:16
Extinto o processo por desistência
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26/01/2023 13:53
Conclusos para julgamento
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30/12/2022 14:39
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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06/11/2022 00:10
Decorrido prazo de ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA PAULA em 04/11/2022 23:59.
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03/11/2022 11:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/11/2022 11:06
Juntada de Petição de certidão (outras)
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07/10/2022 12:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/10/2022 14:19
Expedição de Mandado.
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19/06/2022 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2022 16:14
Conclusos para despacho
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13/06/2022 09:34
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2022 09:34
Audiência Conciliação designada para 10/04/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Jucás.
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13/06/2022 09:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2022
Ultima Atualização
01/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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