TJCE - 0667775-41.2000.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 09:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
24/07/2025 09:18
Alterado o assunto processual
-
20/05/2025 12:24
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/05/2025 02:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/05/2025 23:59.
-
28/04/2025 20:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/04/2025 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 17:34
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 04:42
Decorrido prazo de CAIO CESAR VIEIRA ROCHA em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 04:42
Decorrido prazo de TIAGO ASFOR ROCHA LIMA em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 04:41
Decorrido prazo de CAIO CESAR VIEIRA ROCHA em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 04:41
Decorrido prazo de TIAGO ASFOR ROCHA LIMA em 07/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 12:50
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 10:03
Juntada de Petição de Apelação
-
03/04/2025 10:00
Juntada de Petição de Apelação
-
13/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2025. Documento: 138300307
-
12/03/2025 00:00
Intimação
em anexo -
12/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138300307
-
11/03/2025 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138300307
-
11/03/2025 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/03/2025 13:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/02/2025 15:23
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 08:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/02/2025 23:59.
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23/01/2025 04:22
Decorrido prazo de TIAGO ASFOR ROCHA LIMA em 22/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 04:22
Decorrido prazo de CAIO CESAR VIEIRA ROCHA em 22/01/2025 23:59.
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16/01/2025 15:47
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 16:21
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 15:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2024. Documento: 127117116
-
29/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127117116
-
28/11/2024 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127117116
-
28/11/2024 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 14:52
Julgado improcedente o pedido
-
26/11/2024 12:58
Conclusos para decisão
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26/11/2024 12:57
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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14/04/2024 16:47
Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
06/08/2023 23:49
Mov. [74] - Por decisão judicial | Lancamento para correcao de movimentacao processual determinada em 24/07/2023.
-
31/07/2023 19:45
Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
25/07/2023 18:00
Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/05/2022 15:56
Mov. [71] - Certidão emitida | FP - Certidao Generica
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24/01/2021 14:04
Mov. [70] - Certidão emitida
-
25/06/2019 10:17
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01361778-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/06/2019 09:46
-
27/03/2018 23:16
Mov. [68] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/11/2017 devido a alteracao da tabela de feriados
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21/10/2016 13:02
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0314/2016 Data da Disponibilizacao: 20/10/2016 Data da Publicacao: 21/10/2016 Numero do Diario: 1548 Pagina: 452/454
-
19/10/2016 08:10
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/10/2016 16:00
Mov. [65] - Mero expediente | Aguarde-se o deslinde do processo apenso de n 0657819-98.2000.8.06.0001.
-
13/07/2016 17:32
Mov. [64] - Certidão emitida
-
12/07/2016 10:30
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
12/07/2016 10:28
Mov. [62] - Apensado | Apenso o processo 0621812-10.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinario - Assunto principal: Procedimentos Fiscais
-
06/07/2016 13:09
Mov. [61] - Decisão Proferida | Dito isso, acolho a competencia deste juizo, dada a clara conexao entre as acoes referidas, determinando o apensamento da presente Ordinaria com as duas outras que tramitam neste juizo sob o n0616159-27.2000 (Cautelar) e n0
-
06/07/2016 13:06
Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/07/2016 12:29
Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/07/2016 10:42
Mov. [58] - Conclusão
-
06/07/2016 09:06
Mov. [57] - Processo Redistribuído por Dependência | declinio de competencia fls 142/143 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0657819-98.2000.8.06.0001)
-
06/07/2016 09:06
Mov. [56] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia fls 142/143 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0657819-98.2000.8.06.0001)
-
01/07/2016 07:59
Mov. [55] - Certidão emitida
-
01/07/2016 07:45
Mov. [54] - Documento
-
03/06/2015 09:13
Mov. [53] - Certidão emitida
-
02/06/2015 21:50
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10204088-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/06/2015 11:11
-
04/09/2014 11:47
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71508775-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/09/2014 10:41
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03/06/2014 16:20
Mov. [50] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
11/02/2010 11:11
Mov. [49] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/10/2009 19:30
Mov. [48] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/08/2008 11:37
Mov. [47] - Concluso | CONCLUSO B-84 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/03/2007 10:25
Mov. [46] - Expedição de carta | EXPEDICAO DE CARTA (M.J.) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/03/2007 13:52
Mov. [45] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/02/2007 14:06
Mov. [44] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/01/2007 10:25
Mov. [43] - Aguardando cumprimento de carta | AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/01/2007 09:57
Mov. [42] - Expedição de carta | EXPEDICAO DE CARTA AO PERITO (PERICIA 05/02/07 AS 9:00H). - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/12/2006 08:01
Mov. [41] - Expedição de carta | EXPEDICAO DE CARTA PERICIA DIA 05/02/2007, AS 9:00 HORAS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/12/2006 07:52
Mov. [40] - Publicação de expedientes | PUBLICACAO DE EXPEDIENTES DJ FEITO BOL. 153 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/10/2006 11:45
Mov. [39] - Expedição de guia de levantamento | EXPEDICAO DE GUIA DE LEVANTAMENTO INTIMAR PERITO E ASSISTENTES TECNICOS. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/05/2006 08:39
Mov. [38] - Concluso | CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/04/2006 08:56
Mov. [37] - Concluso | CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/03/2006 11:51
Mov. [36] - Concluso | CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/03/2006 17:43
Mov. [35] - Processo vinculado | PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2000012628191/0 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/02/2006 09:12
Mov. [34] - Concluso | CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/02/2006 16:29
Mov. [33] - Recebimento | RECEBIMENTO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/02/2006 13:40
Mov. [32] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DR.LINDIVAL DE FREITAS DESDE 08/02/06 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/02/2006 11:30
Mov. [31] - Publicação de expedientes | PUBLICACAO DE EXPEDIENTES BOL. 026. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/01/2006 11:11
Mov. [30] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE DJ P/FAZER. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/12/2005 11:59
Mov. [29] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO EXPEDIR MANDADO VER 2000012628191 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/05/2005 10:10
Mov. [28] - Concluso | CONCLUSO CONCLUSO VER 2000012628191 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/04/2005 15:49
Mov. [27] - Devolvido | DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: C/PETICAO//VER 2003141740 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/04/2005 15:20
Mov. [26] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DRA.FERNANDA MARIA DIOGENES M.OLIVEIRA//VER 2003141740 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/02/2005 09:55
Mov. [25] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO VER 2003141740 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/02/2005 10:01
Mov. [24] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER VER 2003141740 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/01/2005 10:50
Mov. [23] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER VER 2003141740 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/01/2005 13:01
Mov. [22] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL.14 2003141740 2004298306 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/01/2005 17:32
Mov. [21] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/ FAZER // VER 2003141740 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/01/2005 16:28
Mov. [20] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXP. CARTA AO PERITO // VER 2003141740 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/01/2005 15:30
Mov. [19] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/ FAZER // VER 2003141740 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/08/2004 11:00
Mov. [18] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: VER 2003141740,2004298306 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/07/2004 09:44
Mov. [17] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL.150/04// VER 2003141740 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/07/2004 09:33
Mov. [16] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER// VER 2003141740 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/06/2004 10:12
Mov. [15] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER VER 2003141740 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/06/2004 10:45
Mov. [14] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER.VER 2003141740 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/05/2004 13:27
Mov. [13] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO MUNICIPIO FORTALEZA// VER 2003141740 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/04/2004 09:46
Mov. [12] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/CONTESTACAO MUNICIPIO// VER 2003141740 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/02/2004 11:02
Mov. [11] - Aguardando | AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO MANDADO CITACAO AO MUNICIPIO// VER 2003141740 CODIGO DA FASE: AGUARDANDO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/12/2003 09:38
Mov. [10] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DO AUTOR// VER 2003141740 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/12/2003 08:56
Mov. [9] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXPEDIR MANDADO DE CITACAO// VER 2003141740 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/11/2003 16:41
Mov. [8] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL 232 // 2003141740 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/11/2003 12:41
Mov. [7] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/ FAZER;EXPEDIR MANDADO // 2003141740 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/11/2003 12:12
Mov. [6] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXPEDIR MANDADO// 2003141740 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/11/2003 12:08
Mov. [5] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ PARA FAZER NO 2003141740 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/06/2003 17:25
Mov. [4] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ CONTESTACAO DO MUNICIPIO. VER 2003141740 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/05/2003 10:37
Mov. [3] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/05/2003 13:12
Mov. [2] - Distribuicao por dependencia | DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 200302141740 MOTIVO / OBSERVACOES: DE ACORDO C/ OF. 02466/2003 - Local: 4 V
-
30/04/2003 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2003
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 28/02/2025 17:03