02/04/2025 08:29

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 08:29

Juntada de Certidão
02/04/2025 08:28

Juntada de Certidão
02/04/2025 08:28

Transitado em Julgado em 01/04/2025
02/04/2025 08:28

Juntada de Certidão
01/04/2025 05:51

Decorrido prazo de MARGARIDA CORDEIRO FERNANDES em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 05:51

Decorrido prazo de MARGARIDA CORDEIRO FERNANDES em 31/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:00

Publicado Sentença em 13/03/2025. Documento: 138271773
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCelular: (85) 98234-5208 (WhatsApp + Ligações)E-mail: [email protected]ço: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, Campus Betânia, Sobral/CE, CEP: 62.040-370 PROCESSO N. º: 3000876-69.2025.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: MARGARIDA CORDEIRO FERNANDESEndereço: Rua Frei Álvaro, 210, Alto do Cristo, SOBRAL - CE - CEP: 62020-370 REQUERIDO(A)(S): Nome: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASEndereço: AV PREFEITO HUMBERTO DOS SANTOS, 1600, FERNANDO COLLOR, NOSSA SENHORA DO SOCORRO - SE - CEP: 49160-000 A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Intimada para juntar documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme previsão contida no art. 319 do Código de Processo Civil, especificamente comprovante de endereço expedido até três meses antes do ajuizamento da reclamação, a parte autora permaneceu inerte, conforme se depreende dos autos. Nos termos do parágrafo único do art. 321 do referido diploma legal, o não cumprimento da diligência determinada pelo promovente impõe o indeferimento da petição inicial. Isto posto, com base na fundamentação supra, indefiro a petição inicial por ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação e, por conseguinte, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Cancele-se a audiência de conciliação designada. Sem custas, por tratar-se de feito ajuizado no âmbito do Juizado Especial (art. 54 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos definitivamente. Sobral, data da assinatura eletrônica. ANTONIO CARNEIRO ROBERTO Juiz de Direito (Assinatura digital)
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138271773
11/03/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138271773
11/03/2025 10:41

Indeferida a petição inicial
11/03/2025 08:22

Conclusos para julgamento
08/03/2025 03:02

Decorrido prazo de MARGARIDA CORDEIRO FERNANDES em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 03:02

Decorrido prazo de MARGARIDA CORDEIRO FERNANDES em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025. Documento: 135189820
10/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135189820
07/02/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135189820
07/02/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:00

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2025 11:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
07/02/2025 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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