TJCE - 3008966-50.2023.8.06.0001

20/02/2025 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/02/2025 18:45

Alterado o assunto processual

20/02/2025 18:45

Alterado o assunto processual

20/02/2025 18:45

Alterado o assunto processual

20/02/2025 18:45

Juntada de Certidão

05/02/2025 09:31

Decorrido prazo de JOSE MAGNO VASCONCELOS NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025 09:31

Decorrido prazo de JOSE MAGNO VASCONCELOS NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.

21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131554369

15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131554369

14/01/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131554369

07/01/2025 16:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2024 23:59.

22/11/2024 13:36

Conclusos para decisão

22/11/2024 10:07

Juntada de Petição de apelação

19/11/2024 05:52

Decorrido prazo de JOSE MAGNO VASCONCELOS NASCIMENTO em 18/11/2024 23:59.

01/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2024. Documento: 111717419

31/10/2024 16:39

Juntada de Petição de petição

31/10/2024 11:50

Juntada de Petição de petição

31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 111717419

30/10/2024 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111717419

30/10/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024 17:07

Julgado procedente em parte do pedido

16/07/2024 01:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024 01:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024 01:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/07/2024 23:59.

01/07/2024 13:36

Conclusos para decisão

01/07/2024 12:17

Juntada de Petição de petição

27/06/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024 17:05

Conclusos para decisão

22/02/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79934404

21/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79934404

20/02/2024 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79934404

20/02/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024 16:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/12/2023 13:57

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/11/2023 10:53

Conclusos para despacho

09/11/2023 04:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/11/2023 23:59.

23/10/2023 09:08

Juntada de Outros documentos

23/10/2023 09:01

Juntada de documento de comprovação

13/10/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023 16:44

Conclusos para despacho

12/05/2023 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023 02:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/05/2023 23:59.

04/05/2023 12:31

Juntada de pedido (outros)

04/04/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023 16:12

Conclusos para decisão

14/03/2023 15:23

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2023.

13/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

10/03/2023 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023 15:29

Conclusos para despacho

06/02/2023 15:32

Distribuído por sorteio