23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160777503
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160777503
19/06/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0257977-86.2021.8.06.0001 [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE: PAULO CESAR DA SILVA COUTINHO AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por PAULO CESAR DA SILVA COUTINHO, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença de ID nº 61653310 (trânsito em julgado ID nº 61653295).

Devidamente intimado, o requerido apresentou impugnação referente aos valores aduzidos pelo requerente e, em seguida, a parte exequente prontamente não concordou com a planilha apresentada na impugnação.

Diante da discordância entre as partes referente aos valores devidos, os autos foram remetidos à Contadoria para que fossem elaborados os cálculos, conforme despacho de ID nº 111636348. Planilha de cálculos ID nº 129490801 devidamente elaborada pela Contadoria e as partes concordaram com o valor discriminado, conforme manifestações de ID nº 129735940 e 144265837. Ante o exposto, determino: A) Considerando a anuência das partes, homologo os cálculos ID nº 129490801 no valor de R$ 7.896,07 (sete mil oitocentos e noventa e seis reais e sete centavos), correspondente ao crédito principal, o qual servirá de base para o competente RPV.

B) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de RPV, devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos. Expediente necessário. Fortaleza, data da assinatura digital.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
18/06/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160777503
18/06/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 15:50

Conclusos para despacho
31/03/2025 07:15

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 03:35

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:35

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:25

Decorrido prazo de SAULO FERREIRA LOBO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:25

Decorrido prazo de HEDY NAZARE NOGUEIRA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:25

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 14:58

Juntada de Petição de diligência
14/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 129527902
13/03/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0257977-86.2021.8.06.0001 [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE: PAULO CESAR DA SILVA COUTINHO REQUERIDO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da planilha de cálculo juntada pela Contadoria do Fórum no prazo de 5 dias úteis.

Em seguida, com ou sem manifestação, autos concluso cumprimento de sentença.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
13/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 129527902
12/03/2025 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2025 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129527902
12/03/2025 08:10

Expedição de Mandado.
13/02/2025 15:07

Decorrido prazo de SAULO FERREIRA LOBO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 15:07

Decorrido prazo de JOAQUIM ROBERTO FELIX PASSOS em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:11

Decorrido prazo de HEDY NAZARE NOGUEIRA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:11

Decorrido prazo de MAURO JUNIOR RIOS em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:11

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 129527902
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 129527902
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 129527902
03/02/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129527902
11/12/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:05

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:24

Realizado Cálculo de Liquidação
24/10/2024 19:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
22/10/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:14

Conclusos para despacho
17/06/2023 22:43

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
30/01/2023 15:11

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01840268-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/01/2023 14:57
25/01/2023 01:25

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0013/2023 Data da Publicação: 25/01/2023 Número do Diário: 3002
23/01/2023 02:18

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2023 15:29

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2023 08:43

Mov. [66] - Conclusão
17/01/2023 07:27

Mov. [65] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
17/01/2023 07:27

Mov. [64] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
17/01/2023 07:26

Mov. [63] - Documento
12/01/2023 11:20

Mov. [62] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
10/01/2023 15:11

Mov. [61] - Mero expediente: Observando a discordância das partes no tocante ao valor a ser executado, determino, excepcionalmente, que os autos sigam remetidos a Contadoria do Fórum para elaboração dos cálculos, nos termos determinados na sentença de fls
03/10/2022 11:39

Mov. [60] - Petição juntada ao processo
03/10/2022 10:03

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02415007-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/10/2022 09:54
22/09/2022 22:20

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0771/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 2933
22/09/2022 14:43

Mov. [57] - Conclusão
22/09/2022 11:52

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02392101-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/09/2022 11:33
21/09/2022 02:17

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0771/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da impugnação de p.80/82 no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessário. Advogados(s): Hedy Nazare Nogueira (OA
20/09/2022 17:03

Mov. [54] - Documento Analisado
20/09/2022 16:20

Mov. [53] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da impugnação de p.80/82 no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessário.
01/09/2022 10:58

Mov. [52] - Encerrar análise
29/08/2022 16:23

Mov. [51] - Conclusão
29/08/2022 15:53

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02334217-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/08/2022 15:38
04/08/2022 21:57

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0702/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 2900
03/08/2022 02:20

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2022 13:30

Mov. [47] - Documento Analisado
02/08/2022 13:29

Mov. [46] - Desarquivamento: Conforme determinação, às fls.77
29/07/2022 19:27

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/07/2022 10:52

Mov. [44] - Conclusão
01/07/2022 10:15

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02201260-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 01/07/2022 09:58
09/05/2022 13:31

Mov. [42] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
09/05/2022 13:31

Mov. [41] - Definitivo
06/05/2022 10:10

Mov. [40] - Mero expediente: Ante o trânsito em julgado certificado à p. 69, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Sobrevindo pedido de cumprimento de sentença, promova-se a devida evolução da classe processual.
27/04/2022 13:11

Mov. [39] - Concluso para Despacho
27/04/2022 09:58

Mov. [38] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
27/04/2022 09:57

Mov. [37] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
18/03/2022 16:44

Mov. [36] - Encerrar análise
02/03/2022 18:45

Mov. [35] - Encerrar análise
18/02/2022 21:32

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0170/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 2788
17/02/2022 12:39

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/02/2022 12:00

Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2022 12:00

Mov. [31] - Documento Analisado
17/02/2022 11:59

Mov. [30] - Informação
15/02/2022 13:51

Mov. [29] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2022 16:19

Mov. [28] - Encerrar análise
10/01/2022 21:20

Mov. [27] - Concluso para Sentença
10/01/2022 20:56

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01301341-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/01/2022 20:33
20/12/2021 03:26

Mov. [25] - Certidão emitida
09/12/2021 12:58

Mov. [24] - Certidão emitida
09/12/2021 12:57

Mov. [23] - Decurso de Prazo
25/10/2021 22:48

Mov. [22] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2021 21:06

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0457/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 2711
05/10/2021 14:37

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0457/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, vistas ao
05/10/2021 14:29

Mov. [19] - Documento Analisado
01/10/2021 17:57

Mov. [18] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, vistas ao Ministério Público para parecer de mérito.
01/10/2021 11:29

Mov. [17] - Concluso para Despacho
01/10/2021 09:41

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02344889-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/10/2021 09:10
14/09/2021 13:29

Mov. [15] - Certidão emitida
14/09/2021 13:29

Mov. [14] - Documento
14/09/2021 13:23

Mov. [13] - Documento
31/08/2021 11:48

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/152043-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/09/2021 Local: Oficial de justiça - DANILO LIMA FALCAO
31/08/2021 11:44

Mov. [11] - Documento Analisado
27/08/2021 10:14

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2021 20:32

Mov. [9] - Concluso para Despacho
25/08/2021 11:16

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
25/08/2021 11:16

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
25/08/2021 08:43

Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
25/08/2021 08:43

Mov. [5] - Certidão emitida
25/08/2021 08:41

Mov. [4] - Encerrar análise
24/08/2021 18:10

Mov. [3] - Incompetência: Diante do exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo. Remetam-se os autos em apreço para uma das varas do Juizado Especial da Fazenda Pública. Expedientes necessários.
23/08/2021 09:33

Mov. [2] - Conclusão
23/08/2021 09:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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