11/04/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 14:27

Expedida Certidão de Arquivamento
11/04/2025 14:12

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
11/04/2025 14:12

Expedição de Documento
11/04/2025 14:12

Mover Objetos
11/04/2025 14:12

Juntada de Documento
10/04/2025 16:53

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
10/04/2025 16:52

Baixa Definitiva
10/04/2025 16:51

Transitado em Julgado
10/04/2025 16:51

Transitado em Julgado
10/04/2025 16:51

Certidão de Trânsito em Julgado
09/04/2025 21:11

Expedição de Documento
14/03/2025 00:39

Decorrendo Prazo
14/03/2025 00:39

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
14/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0635661-12.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: UBER do Brasil Tecnologia Ltda. - Agravado: Francisco Hilario da Costa Monteiro - Des.

JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZATÓRIA.

DESCREDENCIAMENTO DE MOTORISTA DA PLATAFORMA DIGITAL DE TRANSPORTES UBER.

REATIVAÇÃO DO CADASTRO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA A FIM DE AFERIR A REGULARIDADE DA EXCLUSÃO.

REQUISITOS DO ART. 300, CPC.

AUSÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, À UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.

FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL.DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIOPRESIDENTE/RELATOR . - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 30086/CE) - José Ribamar dos Santos Júnior (OAB: 51800/CE)
12/03/2025 07:16

Expedição de Documento
11/03/2025 21:53

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
11/03/2025 21:52

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
10/03/2025 13:01

Processo Encaminhado
10/03/2025 12:32

Expedição de Documento
06/03/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
05/03/2025 17:56

Juntada de Documento
05/03/2025 14:00

Conhecido o recurso e provido
05/03/2025 14:00

Julgado
24/02/2025 16:32

Conclusos
24/02/2025 16:32

Expedição de Documento
21/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 20:09

Inclusão em Pauta
18/02/2025 20:07

Para Julgamento
14/02/2025 11:22

Processo Encaminhado
14/02/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:23

Conclusos
05/12/2024 10:23

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
04/12/2024 21:21

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
08/11/2024 00:59

Decorrendo Prazo
08/11/2024 00:59

Expedição de Documento
08/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 10:56

Juntada de Documento
06/11/2024 10:05

Expedição de Documento
06/11/2024 09:01

Expedição de Documento
06/11/2024 08:52

Mover Objetos
06/11/2024 08:52

Mover Objetos
06/11/2024 06:36

Processo Encaminhado
06/11/2024 06:35

Tutela Provisória
30/10/2024 10:00

Conclusos
30/10/2024 10:00

Expedição de Documento
30/10/2024 09:50

Redistribuído
30/10/2024 07:16

Processo Encaminhado
30/10/2024 00:46

Decorrendo Prazo
30/10/2024 00:46

Expedição de Documento
30/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 07:07

Expedição de Documento
24/10/2024 19:27

Mover Objetos
24/10/2024 19:26

Mover Objetos
24/10/2024 18:32

Processo Encaminhado
24/10/2024 18:14

Declarada incompetência
01/10/2024 13:53

Conclusos
01/10/2024 13:53

Expedição de Documento
01/10/2024 13:53

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
01/10/2024 11:31

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0637184-59.2024.8.06.0000

Maria Eridan Alves Magalhaes

Jarinete Maria Moreira Loureiro

Advogado: Celso Ricardo Frederico Baldan

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/10/2024 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0636270-92.2024.8.06.0000

Anderson Felicio de Albuquerque

Ronaldo Perez Garcia

Advogado: Henrique Andrade Girao

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/10/2024 19:52

Exibir Processo

Processo nº 0206546-42.2023.8.06.0001

Sul America Companhia de Seguro Saude

Edgar Peres Barbosa Neto

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/09/2024 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0636068-18.2024.8.06.0000

Associacao Igreja Adventista Missionaria...

Maria Lucivania Miguel Sousa

Advogado: Sergio Raymundo Bayas Queiroz

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0250847-11.2022.8.06.0001

Condominio Edificio Jaguarville

Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...

Advogado: Marcio Militao Sabino

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/07/2022 12:28

Exibir Processo