04/06/2024 09:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
04/06/2024 09:44

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:44

Transitado em Julgado em 28/05/2024
21/05/2024 00:02

Decorrido prazo de LADY TAINAN LIMA VIANA CARVALHO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:02

Decorrido prazo de ALMIR LEITE NETO em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 12026972
25/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 12026972
24/04/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12026972
24/04/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:40

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.***.***/0001-68 (RECORRENTE) e provido em parte
22/04/2024 12:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/04/2024 09:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/03/2024 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2024 23:59.
22/02/2024 15:52

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
30/01/2024 00:00

Publicado Despacho em 30/01/2024. Documento: 10597905
29/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 10597905
26/01/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10597905
26/01/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 09:28

Conclusos para despacho
16/01/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:00

Publicado Despacho em 14/12/2023. Documento: 10124037
13/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 10124037
12/12/2023 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10124037
12/12/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 17:18

Recebidos os autos
24/11/2023 17:18

Conclusos para despacho
24/11/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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