23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160771322
20/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025 Documento: 160771322
20/06/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0283476-72.2021.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ALMIR LEITE NETO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por ALMIR LEITE NETO, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, processo transitado em julgado.

Devidamente intimado, o requerido/executado apresentou impugnação ao pedido de cumprimento de sentença id 131684646 e o exequente concordou com a quantia em petição id 144376525.

Ante o exposto, determino: A) Considerando a impugnação do executado, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 5301,01 (cinco mil trezentos e um reais e um centavo) correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. B) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de RPV, devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza, data da assinatura digital.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
19/06/2025 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2025 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160771322
19/06/2025 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 14:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
16/06/2025 14:20

Processo Reativado
16/06/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 16:22

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137741803
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137741803
07/03/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137741803
05/03/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:08

Conclusos para decisão
07/01/2025 14:52

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/11/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/07/2024 14:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/06/2024 12:06

Conclusos para despacho
04/06/2024 09:55

Juntada de despacho
24/11/2023 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/10/2023 03:34

Decorrido prazo de LADY TAINAN LIMA VIANA em 25/10/2023 23:59.
23/10/2023 20:26

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
09/10/2023 02:28

Decorrido prazo de LADY TAINAN LIMA VIANA em 05/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:28

Decorrido prazo de GABRIELLY SANTOS DO NASCIMENTO em 05/10/2023 23:59.
09/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 69790753
06/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 69790753
05/10/2023 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69790753
04/10/2023 00:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 17:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/09/2023 16:19

Conclusos para decisão
26/09/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/09/2023. Documento: 69260041
21/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/09/2023. Documento: 69260041
20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69260041
20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69260041
19/09/2023 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 17:44

Juntada de Petição de certidão (outras)
19/09/2023 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 17:30

Juntada de Petição de certidão (outras)
19/09/2023 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69260041
19/09/2023 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69260041
19/09/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2023 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2023 10:36

Expedição de Mandado.
19/09/2023 10:36

Expedição de Mandado.
19/09/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 21:43

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2023 16:26

Conclusos para decisão
23/05/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 13:25

Conclusos para despacho
17/04/2023 12:54

Juntada de Petição de réplica
14/04/2023 03:47

Decorrido prazo de LADY TAINAN LIMA VIANA em 13/04/2023 23:59.
21/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/03/2023.
20/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 14:09

Conclusos para despacho
09/11/2022 12:05

Juntada de Petição de contestação
11/10/2022 11:06

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
03/10/2022 13:29

Mov. [27] - Petição juntada ao processo
03/10/2022 13:22

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02415849-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/10/2022 12:58
23/08/2022 10:23

Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2022 08:49

Mov. [24] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
22/08/2022 20:35

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0726/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 2911
19/08/2022 02:11

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/08/2022 12:18

Mov. [21] - Documento Analisado
17/08/2022 23:07

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2022 08:56

Mov. [19] - Encerrar análise
25/05/2022 15:36

Mov. [18] - Concluso para Despacho
25/05/2022 14:21

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02115016-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2022 14:03
13/05/2022 15:41

Mov. [16] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
25/02/2022 04:36

Mov. [15] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
14/02/2022 18:34

Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2022 16:56

Mov. [13] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
11/02/2022 10:36

Mov. [12] - Documento Analisado
09/02/2022 10:03

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2022 14:43

Mov. [10] - Certidão emitida
13/01/2022 22:08

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
13/01/2022 16:20

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01812777-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/01/2022 16:16
11/01/2022 18:31

Mov. [7] - Encerrar análise
10/01/2022 17:53

Mov. [6] - Concluso para Despacho
10/01/2022 15:32

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01807201-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 10/01/2022 15:22
23/12/2021 11:02

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02515151-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/12/2021 10:45
15/12/2021 11:22

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/12/2021 08:42

Mov. [2] - Concluso para Despacho
02/12/2021 08:42

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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