TJCE - 0200799-86.2023.8.06.0171

1ª instância - 1ª Vara Civel de Taua

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO HONDA S/A.

CNPJ: 03.634.220/0001-65

Advogados

HIRAN LEAO DUARTE

OAB: 10422/CE

CPF *30.***.*99-04

Polo Passivo

Partes

MARIA MARKELIA OLIVEIRA CARLOS

CPF *39.***.*60-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 13:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/06/2025 13:29

    Alterado o assunto processual

  • 09/06/2025 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 04:59

    Decorrido prazo de MARIA MARKELIA OLIVEIRA CARLOS em 02/06/2025 23:59.

  • 12/05/2025 20:27

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 07/04/2025 17:22

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 03/04/2025 11:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/04/2025 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 15:25

    Juntada de Certidão de custas - guia quitada

  • 02/04/2025 14:08

    Juntada de Petição de Apelação

  • 01/04/2025 10:31

    Juntada de Certidão de custas - guia gerada

  • 10/03/2025 00:00

    Publicado Sentença em 10/03/2025. Documento: 137789631

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO  COMARCA DE TAUÁ  1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ    Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE);  CEP 63660-000 - E-mail: [email protected]       Número dos Autos:     0200799-86.2023.8.06.0171 Parte Promovente:     BANCO HONDA S/A.  Parte Promovida:       MARIA MARKELIA OLIVEIRA CARLOS      SENTENÇA RELATÓRIO   Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta pelo Banco Honda S/A em face de Maria Markelia Oliveira Carlos, pelos fatos e fundamentos insertos na exordial e nos documentos que a acompanham.

    Decisão de deferimento da liminar de busca e apreensão ao id 103941576.

    A citação da parte ré não foi realizada pelo fato de a parte autora não ter informado o depositário fiel para o caso de o bem ser apreendido, conforme certidão de id 103941580.

    Em petição de id 104023318, a parte demandante requereu a conversão da busca e apreensão em ação de execução.

    O despacho de id 103941585 determinou a intimação da parte promovente para indicar o local onde o bem ficaria depositado, na hipótese de apreensão do veículo, bem como para quitar os emolumentos dos Oficiais de Justiça ou requerer o que entendesse de direito, sob pena de extinção.

    Certificado ao id 105298335 que nada foi apresentado ou requerido pela parte autora.

    Eis o relatório.

    Fundamento e Decido.   FUNDAMENTAÇÃO   Para o regular prosseguimento da ação, faz-se necessário que a parte autora, ao ser demandada pelo juízo, promova os atos que lhes são pertinentes, no modo e no prazo indicados.

    Diante da inércia da parte requerente que, regularmente intimada, não cumpriu o que lhe fora determinado, a extinção do processo por ausência de pressupostos processuais é medida que se impõe.

    Cumpre ressaltar que não cabe a intimação pessoal da parte demandante para cumprir a diligência uma vez que não se trata de situação de abandono da causa, e sim, falta de pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos moldes do artigo 485, IV, do CPC.

    Assim, não havendo a referida parte atendido aos comandos deste juízo, não pode, evidentemente, ficar a atividade jurisdicional à mercê de seu interesse em comparecer para dar prosseguimento ou não ao feito.

    Portanto, a extinção do processo por ausência de pressupostos é medida que se impõe.   DISPOSITIVO   Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

    Em consequência, revogo a busca e apreensão concedida ao id 103941576.

    Condeno a parte autora em custas remanescentes, se houver.

    Sem condenação em honorários sucumbenciais, visto que ausente a triangularização processual.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem estes autos com a devida baixa processual.

    Expedientes necessários.

    Tauá/CE, data da assinatura digital.

    Liana Alencar Correia  Juíza de Direito 

  • 07/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137789631

  • 06/03/2025 20:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137789631

  • 06/03/2025 20:25

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 20/09/2024 10:31

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 20:51

    Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

  • 04/09/2024 06:00

    Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0312/2024 Data da Publicacao: 04/09/2024 Numero do Diario: 3383

  • 02/09/2024 03:01

    Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 31/08/2024 18:23

    Mov. [15] - Certidão emitida

  • 31/08/2024 11:29

    Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/02/2024 15:15

    Mov. [13] - Concluso para Despacho

  • 08/02/2024 12:32

    Mov. [12] - Encerrar documento - restrição

  • 28/12/2023 11:18

    Mov. [11] - Certidão emitida

  • 28/12/2023 11:18

    Mov. [10] - Documento

  • 31/10/2023 17:56

    Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/06/2023 00:08

    Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 171.2023/004801-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 28/12/2023 Local: Oficial de justica - MANOEL FELIPE AVELINO OLIVEIRA

  • 28/06/2023 00:07

    Mov. [7] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/06/2023 16:09

    Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 16/06/2023 atraves da guia n 171.1001518-33 no valor de 2.137,06

  • 16/06/2023 16:08

    Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 16/06/2023 atraves da guia n 171.1001520-58 no valor de 57,67

  • 16/06/2023 08:21

    Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 171.1001520-58 - Custas Intermediarias

  • 16/06/2023 08:03

    Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 171.1001518-33 - Custas Iniciais

  • 14/06/2023 18:50

    Mov. [2] - Conclusão

  • 14/06/2023 18:50

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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