18/03/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2025. Documento: 137814800
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2025. Documento: 137814800
11/03/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Farias Brito Vara Única da Comarca de Farias Brito Rua Antonio Fernandes de Lima, 386, Centro - CEP 63185-000, Fone: (88) 3544-1285, Farias Brito-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3000228-08.2024.8.06.0076 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LOURETA RODRIGUES REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ajuizada por MARIA LOURETA RODRIGUES, em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, na qual as partes chegaram à composição amigável da lide.

Acordaram as partes pelo cancelamento do contrato de empréstimo de nº 664644862, objeto desta lide, e pelo pagamento por parte da acionada da quantia de R$1.860,00 (MIL OITOCENTOS E SESSENTA REAIS), bem como por sua forma de pagamento, tal como se observa do termo acostado ao ID. 136972089. É o breve RELATO.

DECIDO.

Compulsando as informações trazidas aos autos, observei que as partes são legítimas, nenhuma irregularidade existindo a justificar pela rejeição do acordo entre elas firmado.

DIANTE DO EXPOSTO, em especial por não verificar qualquer vício de consentimento, HOMOLOGO acordo firmado entre as partes, o que faço, por sentença, na conformidade do ART. 487, III, 'B', DO CPC, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Não há interesse na interposição de recurso, razão pela qual, após intimação das partes e independente de nova determinação, os autos devem ser remetidos ao ARQUIVO.

Expedientes necessários.

Farias Brito/CE 06 de março de 2025.

LUIS SÁVIO DE AZEVEDO BRINGEL JUIZ DE DIREITO MX
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137814800
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137814800
10/03/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137814800
10/03/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137814800
06/03/2025 10:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/02/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:42

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 07:50

Conclusos para decisão
12/11/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 07:50

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 09:30, Vara Única da Comarca de Farias Brito.
12/11/2024 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000199-04.2025.8.06.0017

Luiz Fernando Silva Correia

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Rebecca Hitzschky Sala

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/02/2025 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0252827-56.2023.8.06.0001

Gabrielly Santos do Nascimento

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/08/2023 22:18

Exibir Processo

Processo nº 0252827-56.2023.8.06.0001

Enel

Gabrielly Santos do Nascimento

Advogado: Antonio Cleto Gomes

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/08/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0190531-37.2019.8.06.0001

Maria Ribamar Fernandes

Raimundo Anselmo Lima Mororo e Cia LTDA

Advogado: Joao Henrique Saboya Martins

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/10/2020 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0190531-37.2019.8.06.0001

Raimundo Anselmo Lima Mororo e Cia LTDA

Maria Ribamar Fernandes

Advogado: Matias Joaquim Coelho Neto

Tribunal Superior - TJCE

Ajuizamento: 30/06/2025 15:00

Exibir Processo