05/09/2025 20:07

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
05/09/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:11

Conclusos para admissibilidade recursal
27/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:00

Retirado de Pauta
08/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:22

Inclusão em Pauta
06/08/2025 12:19

Para Julgamento
05/08/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 20:29

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
28/07/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 22:48

Conclusos para despacho
26/06/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 18:11

Juntada de Petição
26/06/2025 18:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 22:37

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
13/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0185569-68.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apte/Apdo: SPE Lote 03 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Apte/Apdo: Aluísio José Moura Dubeux - Apte/Apdo: Cláudia Penna Dubeux - Apte/Apdo: Gustavo José Moura Dubeux - Apte/Apdo: Roberta Rodrigues Maia Dubeux - Apte/Apdo: Marcos José Moura Dubeux - Apte/Apdo: Veredas Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s).

Fortaleza, 27 de maio de 2025.

Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Gerson Lopes Fonteles (OAB: 8063/CE) - Jessé Marcelo Holanda Fonteles (OAB: 16777/CE) - Keiliane Almeida de Oliveira Coutinho (OAB: 42435/CE) - Rafael Ribeiro Monteiro Cruz (OAB: 39814/CE) - Rodolfo Licurgo Tertulino de Oliveira (OAB: 10144/CE) - Paulo Roberto Silva Júnior (OAB: 31014/CE)
03/06/2025 20:28

Decorrendo Prazo - Ofício
03/06/2025 20:28

Expedição de Certidão.
03/06/2025 20:27

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 07:35

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:37

Mover p/ Ag. Publicação DJE
23/05/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 08:58

Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP
22/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:34

Distribuído por sorteio manual
21/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0185569-68.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apte/Apdo: SPE Lote 03 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Apte/Apdo: Aluísio José Moura Dubeux - Apte/Apdo: Cláudia Penna Dubeux - Apte/Apdo: Gustavo José Moura Dubeux - Apte/Apdo: Roberta Rodrigues Maia Dubeux - Apte/Apdo: Marcos José Moura Dubeux - Apte/Apdo: Veredas Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial, em razão de o acórdão impugnado se encontrar em plena consonância com a orientação firmada em julgamento de recurso especial repetitivo (TEMA 1076 do Superior Tribunal de Justiça), nos termos do artigo 1.030, I, alínea b, do Código de Processo Civil, inadmitindo o restante da insurgência.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Gerson Lopes Fonteles (OAB: 8063/CE) - Jessé Marcelo Holanda Fonteles (OAB: 16777/CE) - Keiliane Almeida de Oliveira Coutinho (OAB: 42435/CE) - Rafael Ribeiro Monteiro Cruz (OAB: 39814/CE) - Rodolfo Licurgo Tertulino de Oliveira (OAB: 10144/CE) - Paulo Roberto Silva Júnior (OAB: 31014/CE)
12/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0185569-68.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apte/Apdo: SPE Lote 03 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Apte/Apdo: Aluísio José Moura Dubeux - Apte/Apdo: Cláudia Penna Dubeux - Apte/Apdo: Gustavo José Moura Dubeux - Apte/Apdo: Roberta Rodrigues Maia Dubeux - Apte/Apdo: Marcos José Moura Dubeux - Apte/Apdo: Veredas Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. - Ante o exposto, determino o sobrestamento do recurso especial até o julgamento do TEMA 1255 pelo STF, nos termos do art. 1.030, III, do CPC.

Proceda-se à vinculação do tema.

Remetam-se os autos à Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores, a fim de que acompanhe o trâmite do referido recurso no STF e, uma vez julgado seu mérito e publicado o respectivo acórdão, informe o ocorrido, renovando, então, a conclusão dos autos à Vice-Presidência.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Des.

JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - Advs: Gerson Lopes Fonteles (OAB: 8063/CE) - Jessé Marcelo Holanda Fonteles (OAB: 16777/CE) - Keiliane Almeida de Oliveira Coutinho (OAB: 42435/CE) - Rafael Ribeiro Monteiro Cruz (OAB: 39814/CE) - Rodolfo Licurgo Tertulino de Oliveira (OAB: 10144/CE)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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