01/08/2025 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 07:59

Conclusos para julgamento
29/07/2025 04:53

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 21:29

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:00

Conclusos para despacho
23/07/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 161947005
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 161947005
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0267729-14.2023.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Tratamento médico-hospitalar] Exequente: ELIAS DE SOUZA NUNES Executado: HAPVIDA Decisão

Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença, requerido por Elias de Souza Nunes, em face de Hapvida objetivando a execução do valor de R$ 11.412,38 (onze mil, quatrocentos e doze reais e trinta e oito centavos). Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 150789038, posto que o acordão de ID 150789060 transitou em julgado em 08/04/2025 (ID 150789056). Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento à exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica da beneficiária. Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). A executada deverá, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, efetuar e comprovar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.

Decorrido o prazo sem o devido pagamento, confeccione-se o Termo de Solicitação de Débito na Dívida Ativa do Estado do Ceará e encaminhe para a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, para ciência e providências cabíveis. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

AUGUSTO CEZAR DE LUNA CORDEIRO SILVA Juiz de Direito
03/07/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161947005
25/06/2025 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 13:47

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
15/05/2025 16:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
15/05/2025 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 16:29

Determinada a redistribuição dos autos
12/05/2025 16:03

Conclusos para despacho
18/04/2025 19:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/04/2025 21:53

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
15/04/2025 16:41

Mov. [57] - Trânsito em julgado | certidao de fl. 517
11/04/2025 10:02

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01885179-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 11/04/2025 09:38
09/04/2025 14:49

Mov. [55] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
09/04/2025 14:49

Mov. [54] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 20/09/2024 11:46:02 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: JOSE RICARDO VIDAL PATROCINIO
08/05/2024 09:07

Mov. [53] - Recurso Eletrônico
08/05/2024 07:17

Mov. [52] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
03/05/2024 19:06

Mov. [51] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
03/05/2024 19:05

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2024 19:02

Mov. [49] - Petição
03/05/2024 19:02

Mov. [48] - Ofício
08/03/2024 22:57

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0092/2024 Data da Publicacao: 11/03/2024 Numero do Diario: 3263
07/03/2024 11:57

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2024 11:06

Mov. [45] - Documento Analisado
26/02/2024 17:55

Mov. [44] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2024 09:42

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/02/2024 18:21

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01889953-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 22/02/2024 17:49
30/01/2024 16:46

Mov. [41] - Encerrar análise
29/01/2024 20:22

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0030/2024 Data da Publicacao: 30/01/2024 Numero do Diario: 3236
26/01/2024 02:10

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/01/2024 17:58

Mov. [38] - Documento Analisado
24/01/2024 13:33

Mov. [37] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2024 11:33

Mov. [36] - Concluso para Sentença
24/01/2024 11:30

Mov. [35] - Decisão Interlocutória de Mérito | Vistos. Considerando que as partes nao possuem interesse na producao de provas, anuncio o julgamento antecipado do merito, na forma do art. 355, I, do CPC/15, e determino o encaminhamento dos autos para a fil
22/01/2024 20:12

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0019/2024 Data da Publicacao: 23/01/2024 Numero do Diario: 3231
22/01/2024 17:27

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/01/2024 17:20

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01824314-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/01/2024 17:12
19/01/2024 02:14

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2024 15:50

Mov. [30] - Documento Analisado
17/01/2024 13:59

Mov. [29] - Mero expediente | Considerando a manifestacao retro, a SEJUD para que proceda a intimacao da parte promovida concernente ao decisum de fl. 236. Cumpra-se.
16/01/2024 12:30

Mov. [28] - Concluso para Despacho
16/01/2024 09:50

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01814060-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/01/2024 09:41
11/01/2024 21:14

Mov. [26] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2023 17:24

Mov. [25] - Documento
17/11/2023 14:53

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02454271-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 17/11/2023 14:48
10/11/2023 13:52

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02441436-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/11/2023 13:36
30/10/2023 12:24

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02418234-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2023 12:11
27/10/2023 16:43

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02416103-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/10/2023 16:38
27/10/2023 08:36

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória
26/10/2023 21:43

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0425/2023 Data da Publicacao: 27/10/2023 Numero do Diario: 3186
26/10/2023 16:31

Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
25/10/2023 15:33

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02410414-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2023 15:21
25/10/2023 02:11

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0425/2023 Teor do ato: Processo advindo do Plantao Civel. Acolho o aditamento a inicial de fls. 29/38. Aguarde-se o decurso do prazo de defesa da parte promovida. Advogados(s): Rafael Lacer
24/10/2023 12:46

Mov. [15] - Documento Analisado
17/10/2023 17:55

Mov. [14] - Mero expediente | Processo advindo do Plantao Civel. Acolho o aditamento a inicial de fls. 29/38. Aguarde-se o decurso do prazo de defesa da parte promovida.
17/10/2023 15:52

Mov. [13] - Conclusão
17/10/2023 15:52

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02392286-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 17/10/2023 15:33
09/10/2023 21:59

Mov. [11] - Documento
09/10/2023 10:43

Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio | REDISTRIBUICAO PLANTAO
09/10/2023 10:43

Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída | REDISTRIBUICAO PLANTAO
09/10/2023 09:51

Mov. [8] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao - Plantao (Distribuidor)
07/10/2023 16:36

Mov. [7] - Certidão emitida | FAM - 50235 - Certidao Generica
07/10/2023 15:26

Mov. [6] - Expedição de Mandado | AREA CIVEL - PLANTAO JUDICIARIO - GENERICO - JUIZ
07/10/2023 15:13

Mov. [5] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2023 14:54

Mov. [4] - Conclusão
07/10/2023 14:43

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02374800-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 07/10/2023 14:24
07/10/2023 13:16

Mov. [2] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2023 12:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo