12/05/2025 14:28

Enviados Autos Digitais ao STJ
12/05/2025 14:28

Expedida Certidão de Envio ao STJ
29/04/2025 16:59

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
29/04/2025 13:22

Despacho de Mero Expediente
28/04/2025 15:07

Conclusos para admissibilidade recursal
28/04/2025 15:07

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
26/03/2025 20:14

Decorrendo Prazo
26/03/2025 18:07

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:06

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
26/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:56

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:10

Juntada de Petição
25/03/2025 22:10

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:19

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
13/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 13:59

Decorrendo Prazo
12/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0051849-69.2021.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá - Apelante: Francisco Nilton dos Santos Jorge Filho - Apelante: William da Silva Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Francisco Madson Pinheiro do Nascimento (OAB: 39964/CE) - José Javan Alves de Almeida (OAB: 45189/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
11/03/2025 07:14

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:56

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:41

Mover p/ Ag. Publicação DJE
10/03/2025 16:30

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
06/03/2025 10:47

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
06/03/2025 09:31

Disponibilização Base de Julgados
06/03/2025 08:02

Recurso Especial não admitido
09/02/2025 10:41

Conclusos para admissibilidade recursal
09/02/2025 10:41

Conclusos para despacho
09/02/2025 10:41

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
09/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:03

Decorrendo Prazo
15/01/2025 11:05

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:03

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
15/01/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:53

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
15/01/2025 10:45

Interposição de REsp/RE/RO
15/01/2025 10:45

Expedição de Certidão.
07/01/2025 19:30

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
07/01/2025 19:28

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 19:20

Expedição de Ofício.
07/01/2025 19:17

Transitado em Julgado
07/01/2025 19:17

Transitado em Julgado
07/01/2025 19:17

Certidão de Trânsito em Julgado
07/01/2025 19:14

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:32

Juntada de Petição
02/12/2024 16:32

Juntada de Petição
02/12/2024 16:32

Expedição de Certidão.
18/11/2024 02:20

Decorrendo Prazo
18/11/2024 02:20

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
18/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 09:03

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:50

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
13/11/2024 08:50

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:50

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
13/11/2024 08:49

Mover Obj A
13/11/2024 08:49

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
11/11/2024 14:30

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
11/11/2024 12:53

Expedição de Certidão.
07/11/2024 07:38

Disponibilização Base de Julgados
06/11/2024 17:24

Juntada de Acórdão
06/11/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
06/11/2024 14:00

Julgado
31/10/2024 10:49

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:49

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 17:53

Inclusão em Pauta
17/10/2024 17:52

Para Julgamento
17/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:24

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
17/10/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:53

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:19

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
15/10/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 11:30

Conclusos para despacho
12/07/2024 15:28

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
12/07/2024 15:28

Juntada de Petição
12/07/2024 15:28

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
26/06/2024 11:38

Juntada de Petição
26/06/2024 11:38

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:16

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
14/06/2024 14:16

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:15

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
09/06/2024 17:21

Juntada de Petição
09/06/2024 17:21

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:16

Decorrido prazo
03/06/2024 14:16

Expedição de Certidão.
21/05/2024 02:07

Decorrendo Prazo
21/05/2024 02:07

Expedição de Certidão.
21/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 07:01

Expedição de Certidão.
16/05/2024 19:55

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/05/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:03

Juntada de Petição
16/05/2024 15:03

Expedição de Certidão.
10/05/2024 02:15

Decorrendo Prazo
10/05/2024 02:15

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 07:05

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:56

Mover p/ Ag. Publicação DJE
07/05/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:02

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
23/04/2024 11:20

Registrado para Retificada a autuação
23/04/2024 11:20

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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