20/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 11:04

Transitado em Julgado
25/07/2025 15:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/07/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIANA NEGREIROS DE AZEVEDO (OAB 35010/CE), ADV: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877/CE) - Processo 0860361-17.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos de Consumo - REQUERENTE: B1CARLA ERICA BANDEIRA PEREIRAB0 - REQUERIDO: B1Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVATB0 e outro - Dispositivo.

Ante o exposto, com fundamento no art. 373, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial ante a insuficiência probatória, pelo que extingo o feito com resolução do mérito, por força do Art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o promovente nas custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, mas cuja cobrança e exigibilidade ficarão suspensas por até 5 (cinco) anos, ante a gratuidade da justiça deferida nos autos, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Não havendo a interposição de recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/07/2025 17:44

Expedição de Certidão.
24/07/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
23/07/2025 17:45

Documento Analisado
23/07/2025 17:44

Juntada de Informações
17/07/2025 19:13

Julgado improcedente o pedido
11/07/2025 12:30

Conclusos para julgamento
11/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:52

Juntada de Petição
26/06/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 08:23

Conclusos para despacho
25/06/2025 21:58

Expedição de Certidão.
25/06/2025 21:58

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:16

Decorrido prazo
06/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:20

Expedição de Ofício.
25/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:01

Documento Analisado
22/04/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
15/03/2025 11:43

Expedição de Mandado.
14/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.
12/03/2025 19:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Negreiros de Azevedo (OAB 35010/CE), Rostand Inácio dos Santos (OAB 18125A/PB), Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT (OAB ) Processo 0860361-17.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: CARLA ERICA BANDEIRA PEREIRA - Requerido: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT, MARITIMA SEGUROS SA - Vistos, etc.

Designo, para realização da perícia médica, a data de 09/06/2025, ou, no caso de inviabilidade de comparecimento autoral em tal data, designo, de modo subsidiário e alternativo, a data de 01/07/2025, perícia essa a ser realizada em regime de mutirão, a partir das 08:00h e até às 15:00h (POR ORDEM DE CHEGADA), no Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM) da Universidade Federal do Ceará, localizado à Rua Coronel Nunes de Melo, nº 1000, bairro Rodolfo Teófilo, CEP: 60430-275, conforme convênio firmado entre o TJCE e aquela Instituição.

Frisa-se que a Seguradora Líder já está em processo de falência, o que motivou este juízo a, de pronto, viabilizar duas datas para perícia, objetivando o mais célere deslinde do feito.

Intimar as partes: a) Para, no prazo de cinco dias, contados de sua intimação, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos; b) Da realização de perícia, por meio de exame clínico e análise dos exames complementares e documentos, implicando em aceitação a forma indicada caso seja levada a efeito a perícia.

Na eventualidade de haver necessidade de manifestação por especialista ou de realização de exame específico não disponibilizado, a parte ou advogado, ciente dessa condição, deverá antecipadamente recusar a realização do exame, sob essa justificativa, pena de preclusão.

Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento ao exame (a teor do que já decidiu o Colendo STJ - REsp 1.364.911-GO, Rel.

Min.

Marco Buzzi, por unanimidade, julgado em 1/9/2016, DJe 6/9/2016), devendo se fazer presente munida da documentação pessoal com foto - que possa identificá-la - e outros documentos pertinentes, tais como exames e laudos médicos relativos à invalidez permanente decorrente do acidente automobilístico e que a não apresentação dos documentos poderá trazer prejuízo ao resultado dos trabalhos periciais.

Também é mais do que conveniente que o advogado providencie a ciência da parte da data, eis que, reconhecidamente, está havendo dificuldades na intimação das partes das datas designadas das perícias, até pelo princípio da cooperação.

Cientificar, por igual, a parte demandante, de que deverá manter seu endereço atualizado, e que, em caso negativo, presumir-se-ão "válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço" (art. 274, único), bem como que a sua ausência, sem justificativa razoável - a ser fornecida até a data da perícia - , será interpretada como recusa à produção de prova pericial, nos termos do art. 378 do CPC/2015 e arts. 231 e 232 do CC, ficando, mais, indeferida qualquer postulação para que a perícia não se realize nesta Comarca, eis que as mesmas serão feitas em regime de mutirão.

Registro, também, que, em inexistindo acordo ou faltando a parte injustificadamente à perícia, será o feito antecipadamente julgado, para fins dos arts. 9º e 10 do CPC.

INDEFIRO, de pronto, se requerido, o pedido de inversão do ônus da prova, eis que a presente não se alberga sob o manto da legislação consumerista.

Registro, igualmente, que, inobstante qual tenha sido a Seguradora indicada para o pólo passivo, será a mesma, de imediato, SUBSTITUÍDA pela SEGURADORA LÍDER, já que é esta quem gere o consórcio DPVAT e não haverá qualquer prejuízo à parte autora, ficando a cargo desta o pagamento dos honorários respectivos.

Ademais, tal substituição trará benefícios ao Judiciário, eis que evitará a desnecessária emissão de cartas às Seguradoras, já que somente a SEGURADORA LÍDER é apta a receber citações e intimações por modo eletrônico.

Também consigno, por fim, que, invariavelmente, as próprias Seguradoras requerem tal substituição.

Determino, mais, que seja efetivada a CITAÇÃO, se inexistente, da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT, ANTES da realização da perícia, para que, querendo, possa oferecer defesa e opor objeção à realização da mesma.

Intimar, por fim, os representantes das partes do teor do presente via publicação no DJ, bem como, se atuando no presente, a douta representante do Parquet.
11/03/2025 02:14

Encaminhado edital/relação para publicação
10/03/2025 17:49

Documento Analisado
10/03/2025 17:49

Outras Decisões
09/03/2025 15:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 11:30:00, Núcleo de Justiça 4.0 - DPVAT.
09/03/2025 15:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 11:30:00, Núcleo de Justiça 4.0 - DPVAT.
12/02/2025 18:48

Decorrido prazo
31/12/2024 23:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
18/12/2024 19:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/12/2024 15:27

Conclusos para despacho
17/12/2024 02:16

Encaminhado edital/relação para publicação
16/12/2024 13:19

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:19

Documento Analisado
13/12/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:26

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:02

Juntada de Carta precatória
22/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:43

Expedição de Mandado.
19/11/2024 10:42

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:34

Documento Analisado
12/11/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:03

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:02

Juntada de Carta precatória
07/11/2024 12:26

Decorrido prazo
10/10/2024 18:07

Expedição de Certidão.
05/10/2024 12:14

Expedição de Mandado.
04/10/2024 21:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/10/2024 08:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/10/2024 18:10

Expedição de Certidão.
03/10/2024 03:04

Encaminhado edital/relação para publicação
02/10/2024 12:46

Encaminhado edital/relação para publicação
02/10/2024 11:36

Documento Analisado
02/10/2024 11:36

Outras Decisões
18/09/2024 14:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 15:30:00, Núcleo de Justiça 4.0 - DPVAT.
17/09/2024 12:23

Conclusos para despacho
14/09/2024 08:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/09/2024 12:46

Encaminhado edital/relação para publicação
12/09/2024 09:15

Documento Analisado
10/09/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:14

Conclusos para despacho
20/05/2024 08:19

Conclusos para despacho
12/03/2024 11:06

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:05

Expedição de Certidão.
11/03/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 08:49

Conclusos para despacho
07/03/2024 16:37

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:36

Decorrido prazo
05/02/2024 22:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/02/2024 12:58

Encaminhado edital/relação para publicação
02/02/2024 09:36

Documento Analisado
01/02/2024 09:53

Decisão Interlocutória de Mérito
26/01/2024 17:23

Conclusos para despacho
26/01/2024 14:56

Conclusos para decisão
28/09/2023 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/09/2023 14:22

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/09/2023 14:22

Reativado processo recebido de outro Foro
22/09/2023 15:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
15/09/2023 11:56

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2023 15:42

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2023 16:34

Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:56

Declarada incompetência
29/08/2023 21:17

Conclusos para despacho
12/07/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 21:04

Expedição de Ofício.
05/07/2023 17:59

Expedição de Certidão.
04/07/2023 21:12

Documento Analisado
29/06/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 15:22

Conclusos para despacho
25/05/2023 15:51

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:50

Expedição de Certidão.
18/02/2023 03:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
10/02/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 15:22

Expedição de Ofício.
08/02/2023 21:17

Expedição de Certidão.
06/02/2023 09:25

Encerrar análise
26/01/2023 09:39

Expedição de Certidão.
26/01/2023 09:35

Documento Analisado
20/01/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 14:19

Conclusos para decisão
17/12/2022 10:29

Expedição de Certidão.
06/12/2022 01:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
17/11/2022 16:44

Decorrido prazo
26/10/2022 03:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
07/10/2022 20:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/10/2022 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
06/10/2022 11:17

Documento Analisado
05/10/2022 08:18

Decisão Interlocutória de Mérito
04/10/2022 19:27

Conclusos para decisão
27/07/2022 17:15

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 04:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/07/2022 02:02

Encaminhado edital/relação para publicação
23/07/2022 10:26

Expedição de Mandado.
23/07/2022 10:26

Documento Analisado
23/07/2022 10:25

Expedição de Certidão.
23/07/2022 10:25

Outras Decisões
17/07/2022 21:41

Conclusos
14/07/2022 10:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2022 08:00:00, 14ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).
07/06/2022 17:41

Conclusos
18/05/2022 14:51

Conclusos para despacho
18/05/2022 08:54

Expedição de Certidão.
06/05/2022 20:47

Expedição de Certidão.
22/04/2022 20:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/04/2022 13:36

Encaminhado edital/relação para publicação
20/04/2022 12:58

Documento Analisado
13/04/2022 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito
12/04/2022 12:35

Conclusos para decisão
22/02/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
19/02/2022 12:17

Expedição de Ofício.
18/02/2022 19:08

Expedição de Certidão.
17/02/2022 21:33

Documento Analisado
17/02/2022 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito
16/02/2022 17:30

Conclusos para decisão
11/11/2021 01:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
11/10/2021 09:49

Decorrido prazo
20/08/2021 17:43

Expedição de Certidão.
20/08/2021 17:43

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 21:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/08/2021 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
16/08/2021 17:44

Expedição de Mandado.
16/08/2021 17:44

Documento Analisado
16/08/2021 17:44

Expedição de Certidão.
16/08/2021 17:44

Outras Decisões
11/08/2021 14:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2021 08:00:00, 14ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).
19/07/2021 19:15

Conclusos
23/04/2021 11:36

Conclusos para despacho
10/02/2021 23:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
11/11/2020 00:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
06/11/2020 23:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
21/09/2020 15:11

Expedição de Certidão.
21/09/2020 15:10

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 15:39

Expedição de Mandado.
08/09/2020 15:38

Documento Analisado
08/09/2020 15:38

Expedição de Certidão.
08/09/2020 15:38

Outras Decisões
07/09/2020 00:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/12/2020 13:00:00, 14ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).
01/09/2020 14:47

Conclusos para despacho
07/07/2020 05:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
06/05/2020 18:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/04/2020 09:40

Encaminhado edital/relação para publicação
29/04/2020 17:12

Expedição de Certidão.
29/04/2020 17:12

Encerrar documento - restrição
16/04/2020 05:45

Conclusos para despacho
07/04/2020 14:50

Outras Decisões
26/03/2020 17:28

Conclusos para despacho
26/03/2020 02:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
18/03/2020 22:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
23/01/2020 11:10

Expedição de Certidão.
23/01/2020 11:10

Juntada de Outros documentos
10/01/2020 12:29

Expedição de Mandado.
10/01/2020 12:29

Expedição de Certidão.
10/01/2020 12:29

Outras Decisões
09/01/2020 15:17

Conclusos
09/01/2020 12:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/04/2020 08:00:00, 14ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).
03/10/2019 12:17

Conclusos para despacho
01/08/2019 08:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/07/2019 10:14

Encaminhado edital/relação para publicação
24/07/2019 15:10

Outras Decisões
19/06/2019 16:03

Expedição de Certidão.
19/06/2019 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2019 13:43

Expedição de Certidão.
16/05/2019 15:49

Expedição de Carta.
16/05/2019 15:49

Outras Decisões
15/05/2019 10:24

Conclusos para despacho
14/05/2019 08:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2019 08:00:00, 14ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).
20/03/2019 16:24

Conclusos
18/03/2019 16:25

Decorrido prazo
03/09/2018 14:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/09/2018 14:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/08/2018 08:43

Encaminhado edital/relação para publicação
30/08/2018 08:42

Encaminhado edital/relação para publicação
01/06/2018 09:22

Decisão Proferida
08/05/2018 14:44

Conclusos para despacho
08/05/2018 08:13

Conclusos para decisão
03/05/2018 18:09

Juntada de Petição
26/04/2018 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2018 09:23

Juntada de Petição
24/04/2018 13:09

Expedição de Certidão.
24/04/2018 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2018 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2018 10:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/03/2018 13:13

Expedição de Carta.
20/03/2018 10:18

Expedição de Certidão.
20/03/2018 08:08

Expedição de Certidão.
16/03/2018 14:28

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2018 10:10

Conclusos
14/10/2017 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/10/2017 13:31

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/10/2017 15:15

Processo Encaminhado a Setor de Distribuição
06/10/2017 15:09

Expedição de Certidão.
05/10/2017 09:52

Mudança de classe
09/12/2016 18:23

Conclusos
20/01/2015 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/01/2015 18:12

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/01/2015 16:00

Processo Encaminhado a Setor de Distribuição
19/01/2015 15:16

Processo Encaminhado a Setor de Distribuição
27/11/2014 16:45

Expedição de Certidão.
16/11/2014 22:05

Decorrido prazo
08/08/2014 09:45

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2014 17:23

Conclusos
01/08/2014 10:39

Juntada de Petição
30/07/2014 17:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/07/2014 12:25

Encaminhado edital/relação para publicação
28/07/2014 14:59

Decisão Proferida
24/07/2014 17:49

Conclusos
24/07/2014 12:41

Juntada de Petição
18/07/2014 15:48

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/07/2014 13:14

Encaminhado edital/relação para publicação
28/05/2014 08:14

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2014 10:15

Conclusos
26/05/2014 10:15

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00