TJCE - 0423363-57.2010.8.06.0001
1ª instância - 29ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 163022371
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22/07/2025 11:47
Conclusos para decisão
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22/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 163022371
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22/07/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0423363-57.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Hipoteca, Interpretação / Revisão de Contrato, Financiamento de Produto, Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Autor: JOSE RENATO ALVES e outros Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Previ DESPACHO Vistos em inspeção interna etc. Citem-se/Intimem-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao recurso de apelação apresentada pela parte adversa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos ditames do § 3º e § 4º art. 332 do CPC. do mesmo dispositivo do CPC. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme determina o § 3º do art. 1.010 do CPC.
Intimações pertinentes pessoal e ou via DJEN. Expedientes necessário Fortaleza, data da assinatura digital ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza -
21/07/2025 15:52
Juntada de Petição de Contra-razões
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21/07/2025 07:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163022371
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03/07/2025 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2025 04:16
Decorrido prazo de ARNALDO CARNEIRO MAPURUNGA FILHO em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 04:04
Decorrido prazo de ARNALDO CARNEIRO MAPURUNGA FILHO em 02/04/2025 23:59.
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02/04/2025 10:06
Conclusos para decisão
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01/04/2025 18:51
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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01/04/2025 18:35
Juntada de Petição de Apelação
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01/04/2025 17:10
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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10/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2025. Documento: 136913938
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07/03/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0423363-57.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Hipoteca, Interpretação / Revisão de Contrato, Financiamento de Produto, Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Autor: JOSE RENATO ALVES e outros Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Previ SENTENÇA Vistos, etc.
Cuida-se de embargos declaratórios manejados pela parte demandada contra a sentença de ID 121894305 proferida por este juízo.
A embargada apresentou as contrarrazões em petição de ID 129322880.
Decido.
Malgrado a insurreição da embargante, não vislumbro que a peça recursal apresentada mereça acolhimento, vez que o direito em debate fora tratado com o devido apreço e de forma clara, inclusive com a apreciação fundamentada da matéria.
Ademais, deve o juiz aplicar o direito que entende incidir à espécie de forma clara, coerente e fundamentada, não estando obrigado a responder todas as alegações das partes, como almeja a embargante, como bem delineado supra, tal posicionamento é matéria pacífica nos Tribunais, in verbis: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
Pedido da parte embargante que se restringe à rediscussão do mérito, via para qual os embargos de declaração não se prestam, pois que recurso de integração e não de substituição.
DESNECESSIDADE DE ANÁLISE ESPECÍFICA.
Não tem o julgador a obrigação de responder a todos os questionamentos, desde que sua decisão seja fundamentada e estejam atendidos os pontos relevantes deduzidos pelas partes, ou seja, aqueles fundamentais e suficientes para a composição do litígio.
Eventual inconformidade das partes acerca do decisum deve ser apresentada mediante o recurso apropriado, não ensejando embargos declaratórios.
PREQUESTIONAMENTO.
Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 535 do código de processo civil.
Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº *00.***.*06-09, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Altair de Lemos Junior, Julgado em 23/02/2011).
Portanto, o simples inconformismo da embargante com o decisum não possibilita um novo julgamento por meio de embargos de declaração a teor do direito Sumular 18 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, in verbis: "São indevidos os embargos de declaração que têm por única finalidade o reexame da controvérsia jurídica já apreciada." Ante o acima exposto, Desacolho Liminarmente os Aclaratórios apresentados pela postulante, por inexistir qualquer vício incidente sobre o decisum atacado, permanecendo inalterados os termos do referido julgado.
Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de fevereiro de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza -
07/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 136913938
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06/03/2025 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136913938
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27/02/2025 17:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/12/2024 09:24
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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12/11/2024 14:03
Conclusos para julgamento
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09/11/2024 21:59
Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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11/10/2024 09:39
Mov. [82] - Conclusão
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08/10/2024 14:12
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02365341-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 08/10/2024 13:47
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08/10/2024 14:12
Mov. [80] - Entranhado | Entranhado o processo 0423363-57.2010.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Hipoteca
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08/10/2024 14:12
Mov. [79] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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01/10/2024 18:44
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0379/2024 Data da Publicacao: 02/10/2024 Numero do Diario: 3403
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30/09/2024 01:58
Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2024 14:00
Mov. [76] - Documento Analisado
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23/09/2024 14:31
Mov. [75] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2022 20:08
Mov. [74] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Apos a realizacao da Inspecao anual, retornem os autos conclusos para Sentenciar. Expedientes necessarios.
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05/05/2022 08:23
Mov. [73] - Encerrar análise
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29/03/2022 22:33
Mov. [72] - Concluso para Sentença
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29/03/2022 16:01
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01984550-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2022 15:56
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29/03/2022 15:14
Mov. [70] - Petição juntada ao processo
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29/03/2022 15:08
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01984176-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2022 15:00
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28/03/2022 20:57
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0250/2022 Data da Publicacao: 29/03/2022 Numero do Diario: 2812
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24/03/2022 12:36
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2022 11:45
Mov. [66] - Documento Analisado
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22/03/2022 15:33
Mov. [65] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2021 14:27
Mov. [64] - Conclusão
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23/11/2021 14:14
Mov. [63] - Conclusão
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09/06/2021 11:07
Mov. [62] - Conclusão
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27/04/2021 13:19
Mov. [61] - Conclusão
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05/03/2021 15:00
Mov. [60] - Concluso para Sentença
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10/12/2019 16:43
Mov. [59] - Certidão emitida
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05/12/2019 07:32
Mov. [58] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STF RG 1011
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17/07/2019 14:44
Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/07/2019 11:57
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01411608-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2019 10:48
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15/07/2019 11:45
Mov. [55] - Petição juntada ao processo
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15/07/2019 10:03
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01404674-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2019 09:40
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09/07/2019 07:55
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0248/2019 Data da Disponibilizacao: 05/07/2019 Data da Publicacao: 08/07/2019 Numero do Diario: 2175 Pagina: 251/255
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09/07/2019 07:55
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0248/2019 Data da Disponibilizacao: 05/07/2019 Data da Publicacao: 08/07/2019 Numero do Diario: 2175 Pagina: 251/255
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04/07/2019 10:31
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2019 10:31
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2019 15:06
Mov. [49] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2019 12:17
Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/05/2019 14:25
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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19/04/2019 10:31
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01218346-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2019 10:21
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26/03/2019 16:56
Mov. [45] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2019 16:15
Mov. [44] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | declinio de competencia
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15/03/2019 16:15
Mov. [43] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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15/03/2019 13:24
Mov. [42] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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15/03/2019 13:24
Mov. [41] - Certidão emitida
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23/07/2018 23:15
Mov. [40] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 24/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 24/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a inti
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29/06/2018 14:35
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0227/2018 Data da Disponibilizacao: 28/06/2018 Data da Publicacao: 29/06/2018 Numero do Diario: 1935 Pagina: 153/155
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27/06/2018 08:44
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2018 09:19
Mov. [37] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2018 15:19
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
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12/05/2018 17:30
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10254111-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/05/2018 17:01
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16/01/2018 15:36
Mov. [34] - Conclusão
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10/11/2017 14:26
Mov. [33] - Certidão emitida
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27/10/2017 17:18
Mov. [32] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 849/2017
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27/10/2017 17:18
Mov. [31] - Redistribuição de processo - saída | portaria 849/2017
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27/10/2017 15:40
Mov. [30] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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27/10/2017 15:32
Mov. [29] - Certidão emitida
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20/07/2017 10:18
Mov. [28] - Conclusão
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19/07/2017 17:47
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10356965-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2017 15:02
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16/06/2016 13:54
Mov. [26] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Ordinario - Numero: 80000 - Protocolo: PROT16008871079
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12/08/2014 10:13
Mov. [25] - Conclusão
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05/06/2014 10:57
Mov. [24] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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15/05/2013 15:11
Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
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21/08/2012 18:35
Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
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20/08/2012 15:52
Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/08/2012 10:10
Mov. [20] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO no dia 06/08/2012 - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/08/2012 17:25
Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
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14/08/2012 18:01
Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
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13/08/2012 13:58
Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
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01/08/2012 19:41
Mov. [16] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO Exp. 104 - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/05/2012 12:55
Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/10/2011 15:58
Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
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19/10/2011 14:38
Mov. [13] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/06/2011 11:24
Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AS PARTES P/QUERENDO COMPOR - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/04/2011 13:31
Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C/REPLICA - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/04/2011 13:30
Mov. [10] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ARNALDO CARNEIRO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/04/2011 14:36
Mov. [9] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: ARNALDO CARNEIRO MAPURUNGA FILHO FUNCIONARIO: RITINHA MAT.600211 NO. DAS FOLHAS: 182 DATA INICIAL DO PRAZO: 13/04/2011 DATA FINAL DO
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17/12/2010 13:08
Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/11/2010 12:58
Mov. [7] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 30/11/2010 HORA DA AUDIENCIA: 16:00 - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/10/2010 08:55
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Despacho Inicial - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/08/2010 17:04
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/08/2010 16:27
Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/08/2010 16:27
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/08/2010 16:27
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO |REVISAO DE PRESTACOES, SALDO DEVEDOR E CLAUSULAS CONTRATUAIS - IMOVEL R. JOAO LOBO FILHO, 323, AP 402, FATIMA| - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/07/2010 13:39
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2010
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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