29/04/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 04:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 04:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 01:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:21

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
18/03/2025 00:17

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 136464425
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 3009118-30.2025.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

EXECUTADO: ANA PAULA DE LIMA SILVA DECISÃO Trata-se de ação envolvendo as partes em epígrafe. Em despacho de ID 135426207, foi determinada a intimação da parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Devidamente intimada, a parte autora requereu a extinção da ação (ID 136345373). É o Relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil leciona no art. 290, que: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Vejamos a jurisprudência acerca do tema: Apelação Cível.

Ação de rescisão contratual c.c.

Devolução de quantia.

Pedido de cancelamento da distribuição por impossibilidade de pagamento das custas judiciais.

Incidência do art. 290 do CPC/2015.

Relação jurídica processual ainda não estabelecida.

Determinação de pagamento de eventuais custas afastadas, ordenando o puro e simples cancelamento da distribuição.

Recurso provido. (TJ-SP 10852545620168260100 SP, Relator: José Joaquim dos Santos, Data de Julgamento: 14/05/2018, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/05/2018) (Grifo nosso) APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM.

INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

DECISÃO IRRECORRIDA.

NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO COM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

IRRESIGNAÇÃO AUTORAL QUE NÃO MERECE PROSPERAR.

ATITUDE DO MAGISTRADO QUE SE MOSTRA CORRETA NOS TERMOS DO ART. 290, DO CPC.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ -RJ - APL: 00141061720148190213 RIO DE JANEIRO, Relator: JAIME DIAS PINHEIRO FILHO, Data de Julgamento: 08/05/2018, DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/05/2018) No caso em tela, verifica-se que a parte desistiu tacitamente do recolhimento das custas, não avançando o processo além da distribuição. Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 290, do CPC, determinar o cancelamento da distribuição. Após o decurso do prazo, arquivem-se os autos. Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 136464425
06/03/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136464425
05/03/2025 10:26

Determinado o cancelamento da distribuição
19/02/2025 09:28

Conclusos para despacho
19/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135426207
18/02/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135426207
17/02/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135426207
14/02/2025 10:02

Determinada a emenda à inicial
12/02/2025 12:50

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
12/02/2025 01:50

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
11/02/2025 07:03

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0050147-02.2020.8.06.0094

Francisca Ferreira Brito

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Marcus Andre Fortaleza de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/03/2020 07:16

Exibir Processo

Processo nº 3001672-50.2024.8.06.0020

Samara Moura do Nascimento

Banco C6 S.A.

Advogado: Samara Moura do Nascimento

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/09/2024 18:57

Exibir Processo

Processo nº 3000632-43.2025.8.06.0070

Manoel Bezerra Barros

Maria das Dores Gomes de Sousa

Advogado: Paulo Lorran Bezerra Pinho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/02/2025 09:53

Exibir Processo

Processo nº 3000249-16.2025.8.06.0151

Jose Honorio da Silva Filho

Banco Agiplan S.A.

Advogado: Marco Antonio Peixoto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/01/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 3014029-85.2025.8.06.0001

Jose Valternandes Mendes Freitas

Ana Kelly Rodrigues Pereira

Advogado: Ingrid de Souza Viana Diniz

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/02/2025 11:11

Exibir Processo