TJCE - 0200259-26.2023.8.06.0175
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Trairi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 13:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/05/2025 13:37
Alterado o assunto processual
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28/05/2025 03:17
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGO DE ARAUJO PAZ em 27/05/2025 23:59.
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08/05/2025 08:56
Juntada de Petição de Contra-razões
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06/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 152885028
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06/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 152885028
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05/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152885028
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05/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152885028
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02/05/2025 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152885028
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02/05/2025 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152885028
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30/04/2025 19:34
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2025 17:36
Conclusos para despacho
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08/04/2025 04:31
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGO DE ARAUJO PAZ em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 04:30
Decorrido prazo de ELIZANETE NASCIMENTO DA CUNHA em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 04:30
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGO DE ARAUJO PAZ em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 04:30
Decorrido prazo de CELSO RICARDO FREDERICO BALDAN em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 04:30
Decorrido prazo de ELIZANETE NASCIMENTO DA CUNHA em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 04:30
Decorrido prazo de CELSO RICARDO FREDERICO BALDAN em 07/04/2025 23:59.
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 128230505
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 128230505
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 128230505
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03/03/2025 00:00
Intimação
SENTENÇA I- Relatório Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Maria Jasylene Pena de Abreu em face da sentença de Id. 114798092. Informa a parte embargante que houve omissão na sentença proferida pelo juízo quanto ao pedido de restituição do valor pago, requerendo a modificação da sentença nesse ponto.
II- Fundamentação De início, esclareço que não foi determinada a intimação da parte embargada para oferecer contrarrazões, ante a ausência de vício no julgado, conforme redação do art. 1023, § 2º, do CPC. É cediço, que só cabem embargos de declaração quando houver na sentença obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme preleciona o artigo 1.022, CPC: Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial quando: I esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Sendo assim, na qualidade de recurso com fundamentação vinculada, isto é, cuja amplitude material está delimitada em lei, não pode o reclamo aclaratório ser utilizado de forma a que a parte simplesmente manifeste sua irresignação com o que foi decidido ou na intenção de que o magistrado ou órgão colegiado rebata, um a um, os argumentos levantados na lide, quando os fundamentos já expostos forem suficientes para o pleno conhecimento dos motivos que amoldaram o pronunciamento judicial emitido.
No caso, não houve contradição, omissão ou obscuridade na referida sentença, sendo certo que o recurso interposto não se presta a contestar decisão que concede ou nega a gratuidade.
Logo, o inconformismo da embargante não prospera, pois, da leitura da sentença de Id. 114798092, verifica-se que a situação fática trazida aos autos foi devidamente apreciada, não havendo a demonstração de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, mas mero inconformismo com o conteúdo da decisão, o que desafia recurso adequado.
III- DispositivoAnte o exposto, e nos termos do artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos de declaração opostos para rejeitá-los em sua integralidade e, por consequência, manter inalterada a sentença de Id.114798092.
Devolva-se o prazo recursal às partes.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Trairi/CE, 06 de dezembro de 2024. André Arruda Veras Juiz de Direito -
03/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 128230505
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03/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 128230505
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03/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 128230505
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02/03/2025 20:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128230505
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02/03/2025 20:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128230505
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02/03/2025 20:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128230505
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06/12/2024 11:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/11/2024 12:46
Juntada de Petição de apelação
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16/11/2024 22:32
Conclusos para decisão
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04/11/2024 22:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/11/2024 07:05
Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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01/11/2024 02:49
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2024 16:35
Mov. [63] - Certidão emitida
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31/10/2024 16:33
Mov. [62] - Informação
-
30/10/2024 11:46
Mov. [61] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2024 17:38
Mov. [60] - Concluso para Despacho
-
19/06/2024 17:25
Mov. [59] - Petição juntada ao processo
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19/06/2024 12:50
Mov. [58] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WTRR.24.01802790-7 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 19/06/2024 12:07
-
19/06/2024 09:42
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0212/2024 Data da Publicacao: 19/06/2024 Numero do Diario: 3329
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17/06/2024 03:02
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2024 17:01
Mov. [55] - Decisão Interlocutória de Mérito | Assim, conheco dos aclaratorios, para reconhecer tao somente a contradicao em relacao ao deferimento da gratuidade da justica e, neste ponto, concedo a requerente o prazo de cinco dias para a juntada do docum
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08/04/2024 22:23
Mov. [54] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/03/2024 17:47
Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/03/2024 17:47
Mov. [52] - Concluso para Sentença
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11/03/2024 17:46
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
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11/03/2024 17:23
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WTRR.24.01801096-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/03/2024 17:19
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02/03/2024 03:18
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0069/2024 Data da Publicacao: 04/03/2024 Numero do Diario: 3258
-
29/02/2024 03:01
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/02/2024 09:41
Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2024 17:41
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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22/02/2024 17:41
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
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22/02/2024 13:53
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WTRR.24.01800782-5 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 22/02/2024 13:19
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22/02/2024 13:53
Mov. [43] - Entranhado | Entranhado o processo 0200259-26.2023.8.06.0175/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Praticas Abusivas
-
22/02/2024 13:53
Mov. [42] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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17/02/2024 09:06
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0048/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248
-
14/02/2024 15:39
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
-
13/02/2024 14:57
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WTRR.24.01800631-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/02/2024 14:33
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12/02/2024 02:53
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/01/2024 15:17
Mov. [37] - Decisão de Saneamento e Organização | Fixo como pontos controvertidos sob os quais deve incidir a prova os atinente a responsabilidade pela quebra da cadeira, bem como os danos morais alegados.
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23/01/2024 12:37
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
23/01/2024 12:36
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
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22/01/2024 22:32
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WTRR.24.01800243-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/01/2024 21:59
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27/11/2023 22:25
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0412/2023 Data da Publicacao: 28/11/2023 Numero do Diario: 3205
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24/11/2023 12:20
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/11/2023 15:32
Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/11/2023 09:48
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
20/11/2023 14:24
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WTRR.23.01805186-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/11/2023 14:05
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17/11/2023 09:20
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
-
17/11/2023 08:32
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WTRR.23.01805151-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/11/2023 08:15
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07/11/2023 16:45
Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/11/2023 12:58
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
26/10/2023 13:47
Mov. [24] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
-
26/10/2023 13:46
Mov. [23] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
26/10/2023 13:45
Mov. [22] - Expedição de Termo de Audiência
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26/10/2023 12:54
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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26/10/2023 08:33
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WTRR.23.01804838-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/10/2023 08:31
-
25/10/2023 22:32
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WTRR.23.01804834-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/10/2023 22:30
-
19/10/2023 09:58
Mov. [18] - Certidão emitida
-
19/10/2023 09:46
Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/10/2023 12:55
Mov. [16] - Encerrar documento - restrição
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16/10/2023 13:46
Mov. [15] - Certidão emitida
-
16/10/2023 13:46
Mov. [14] - Documento
-
20/09/2023 15:21
Mov. [13] - Certidão emitida
-
20/09/2023 11:47
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0331/2023 Data da Publicacao: 20/09/2023 Numero do Diario: 3161
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18/09/2023 16:42
Mov. [11] - Expedição de Carta
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18/09/2023 16:40
Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 175.2023/002241-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/10/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Cesar Goncalves da Silva
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18/09/2023 12:42
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/09/2023 10:06
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0316/2023 Data da Publicacao: 11/09/2023 Numero do Diario: 3154
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06/09/2023 09:56
Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2023 12:26
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/08/2023 12:14
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2023 12:11
Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 26/10/2023 Hora 09:45 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
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30/05/2023 20:26
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2023 15:18
Mov. [2] - Conclusão
-
07/05/2023 15:18
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2023
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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