TJCE - 0207804-24.2022.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 162595619
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17/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 162595619
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17/07/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 0207804-24.2022.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: KATIA DE FATIMA OLIVEIRA SOUZA RÉU: REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Magistrado(a) da 6ª Vara da Fazenda Pública, com suporte no artigo 93, inciso XIV, da CF/88 (EC nº 45/2004), artigo 203, §4º, do CPC, artigos 129 e 130 do Provimento nº. 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça - CGJCE e na Portaria n.º 01/2024 da 6ª Vara da Fazenda Pública (Publicada no Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - DJE Administrativo - em 27 de junho de 2024 - páginas 23 e 24). Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca do documento (ordem de pagamento) referenciado no ID 134023781, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessário. Datado e assinado digitalmente. -
16/07/2025 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162595619
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16/07/2025 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/07/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 11:37
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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21/03/2025 03:55
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 03:50
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 20/03/2025 23:59.
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14/03/2025 02:07
Decorrido prazo de GRAZIELLE SOUZA DE LIMA em 13/03/2025 23:59.
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137673411
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03/03/2025 00:00
Intimação
CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi reexpedido o ofício requisitório-precatório no Sistema SAPRE (fila requisições pendentes - cadastro emandamento), conforme as orientações da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - OETJCE: Art. 3º.
Compete ao juízo da execução exercer o exame da regularidade da expedição dos precatórios e requisições de pequeno valor e com observância das normas contidas na presente Resolução, notadamente: IV - promover, antes do envio do ofício eletrônico de requisição: a) a intimação das partes do processo de execução, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, sobre o integral teor do ofício de requisição eletrônica, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção; Conforme disposto no art. 20 da Resolução nº 14/2023 do OETJCE, remetemos os autos ao Gabinete para apreciação do(a) MM.
Juiz(a).
O referido é verdade.
Dou fé. -
03/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137673411
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02/03/2025 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137673411
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02/03/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 23:24
Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/01/2025 10:57
Mov. [107] - Reativação
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09/09/2024 09:49
Mov. [105] - Conclusão
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09/09/2024 09:48
Mov. [104] - Documento
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09/09/2024 09:46
Mov. [103] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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27/08/2024 13:04
Mov. [102] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/08/2024 10:01
Mov. [101] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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06/08/2024 10:00
Mov. [100] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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24/05/2024 16:43
Mov. [99] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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24/05/2024 16:43
Mov. [98] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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24/05/2024 16:41
Mov. [97] - Documento
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22/05/2024 12:20
Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0079/2024 Data da Publicacao: 22/05/2024 Numero do Diario: 3310
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20/05/2024 11:55
Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2024 10:20
Mov. [94] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/098009-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/05/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Expedito de Souza
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20/05/2024 10:18
Mov. [93] - Documento Analisado
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30/04/2024 16:57
Mov. [92] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2023 00:02
Mov. [91] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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15/09/2023 17:52
Mov. [90] - Conclusão
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15/09/2023 17:05
Mov. [89] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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15/09/2023 17:03
Mov. [88] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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18/08/2023 11:52
Mov. [87] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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18/08/2023 11:52
Mov. [86] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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18/08/2023 11:44
Mov. [85] - Documento
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09/08/2023 10:03
Mov. [84] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/150840-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/08/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Wagner Sales Barbosa
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09/08/2023 09:59
Mov. [83] - Documento Analisado
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08/08/2023 17:42
Mov. [82] - Mero expediente | Compulsando os autos, observa-se que o autor apresentou nova planilha de atualizacao do montante da condenacao, razao pela qual determino que seja intimado o ente publico requerido para que se manifeste, no prazo de 15 (quinz
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21/07/2023 15:44
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02206904-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/07/2023 15:32
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17/07/2023 08:27
Mov. [80] - Concluso para Despacho
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14/07/2023 18:34
Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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14/07/2023 18:34
Mov. [78] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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14/07/2023 18:34
Mov. [77] - Documento
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29/06/2023 21:23
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0190/2023 Data da Publicacao: 30/06/2023 Numero do Diario: 3106
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28/06/2023 02:06
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2023 20:13
Mov. [74] - Documento Analisado
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27/06/2023 16:15
Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2023 10:32
Mov. [72] - Conclusão
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14/06/2023 10:31
Mov. [71] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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26/04/2023 10:02
Mov. [70] - Encerrar análise
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25/04/2023 15:44
Mov. [69] - Mero expediente | A SEJUD para que cumpra com o expediente de fls. 201.
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24/04/2023 20:37
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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12/04/2023 12:11
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01989253-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2023 11:39
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05/04/2023 15:30
Mov. [66] - Conclusão
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05/04/2023 15:29
Mov. [65] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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28/03/2023 16:32
Mov. [64] - Mero expediente | A SEJUD para que retifique o Precatorio constante em fls. 192/193, devendo-se fazer constar o destaque dos honorarios contratuais informados em peticao retro. Expedientes necessarios.
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28/03/2023 15:05
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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17/03/2023 13:57
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01940779-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/03/2023 13:32
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08/03/2023 21:19
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0068/2023 Data da Publicacao: 09/03/2023 Numero do Diario: 3031
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07/03/2023 02:10
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2023 18:26
Mov. [59] - Documento Analisado
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06/03/2023 15:36
Mov. [58] - Mero expediente | Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca dos documentos de fls. 192/193, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
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06/03/2023 15:27
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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06/03/2023 15:16
Mov. [56] - Ofício
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06/03/2023 15:15
Mov. [55] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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06/03/2023 13:38
Mov. [54] - Decurso de Prazo | JFP - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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02/03/2023 15:40
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01908406-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/03/2023 15:35
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25/02/2023 03:18
Mov. [52] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuar
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17/02/2023 21:13
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0049/2023 Data da Publicacao: 22/02/2023 Numero do Diario: 3020
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16/02/2023 02:07
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2023 13:23
Mov. [49] - Documento Analisado
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14/02/2023 18:02
Mov. [48] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2022 12:25
Mov. [47] - Encerrar análise
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08/09/2022 10:36
Mov. [46] - Conclusão
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12/08/2022 17:32
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02295869-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2022 17:08
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04/08/2022 21:32
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0758/2022 Data da Publicacao: 05/08/2022 Numero do Diario: 2900
-
03/08/2022 11:46
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0758/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca da peticao e dos documentos retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Grazielle Souza de Lima (OAB
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03/08/2022 10:52
Mov. [42] - Documento Analisado
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02/08/2022 15:56
Mov. [41] - Mero expediente | Manifeste-se a parte autora acerca da peticao e dos documentos retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
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02/08/2022 14:18
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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01/08/2022 16:26
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02265137-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2022 16:12
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26/07/2022 23:52
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0743/2022 Data da Publicacao: 27/07/2022 Numero do Diario: 2893
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26/07/2022 14:08
Mov. [37] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | [OFICIAL DE JUSTICA] - Ato Positivo
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25/07/2022 11:47
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2022 08:57
Mov. [35] - Documento Analisado
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22/07/2022 12:41
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2022 11:20
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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21/07/2022 18:50
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02245450-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 21/07/2022 18:39
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21/07/2022 00:00
Mov. [31] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/05/2022 16:26
Mov. [30] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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30/05/2022 16:26
Mov. [29] - Definitivo
-
30/05/2022 16:25
Mov. [28] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
-
20/04/2022 21:32
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0453/2022 Data da Publicacao: 22/04/2022 Numero do Diario: 2827
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19/04/2022 14:40
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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19/04/2022 02:00
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01345723-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 19/04/2022 01:55
-
19/04/2022 01:55
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2022 20:34
Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/04/2022 20:33
Mov. [22] - Documento Analisado
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09/04/2022 11:10
Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2022 16:16
Mov. [20] - Concluso para Sentença
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29/03/2022 17:48
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01335947-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 29/03/2022 17:25
-
23/03/2022 17:08
Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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23/03/2022 17:08
Mov. [17] - Documento Analisado
-
22/03/2022 16:30
Mov. [16] - Mero expediente | Intime-se o requerido para que se manifeste sobre os documentos apresentados em replica. Expedientes necessarios.
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22/03/2022 16:14
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
22/03/2022 15:30
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01968908-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/03/2022 15:15
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08/03/2022 20:11
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0272/2022 Data da Publicacao: 09/03/2022 Numero do Diario: 2800
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07/03/2022 10:36
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2022 10:19
Mov. [11] - Documento Analisado
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03/03/2022 15:52
Mov. [10] - Mero expediente | Em face das preliminares suscitadas pelo requerido em contestacao, intime-se a parte requerente, atraves de seu patrono, para apresentacao de replica, caso assim o deseje, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do Art. 351 do C
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03/03/2022 12:13
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
02/03/2022 16:23
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01919603-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/03/2022 15:58
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04/02/2022 19:38
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0122/2022 Data da Publicacao: 07/02/2022 Numero do Diario: 2778
-
03/02/2022 17:03
Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/020379-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/07/2022 Local: Oficial de justica - Maria Joselini Mendonca de Holanda
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03/02/2022 01:51
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/02/2022 17:09
Mov. [4] - Certidão emitida
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02/02/2022 16:47
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2022 13:38
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
02/02/2022 13:38
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2022
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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