TJCE - 0119001-75.2016.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3º Gabinete da 4ª Camara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 09:14
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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11/09/2025 05:21
Conhecido o recurso de UNIMED DO CE FED DAS COOP DE TRAB MED DO EST DO CE LTDA (APELANTE) e provido
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09/09/2025 12:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/09/2025 01:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/09/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 01/09/2025. Documento: 27655870
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29/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 27655870
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28/08/2025 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27655870
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28/08/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 16:20
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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28/08/2025 15:04
Pedido de inclusão em pauta
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28/08/2025 14:35
Conclusos para despacho
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27/08/2025 22:04
Conclusos para julgamento
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31/07/2025 15:11
Conclusos para decisão
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31/07/2025 15:11
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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29/07/2025 11:57
Juntada de Petição de Contra-razões
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24/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 24947222
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24/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 24947222
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23/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 24947222
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23/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 24947222
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22/07/2025 20:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24947222
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22/07/2025 20:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24947222
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09/07/2025 20:40
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2025 17:40
Conclusos para despacho
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02/07/2025 17:39
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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11/06/2025 16:55
Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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06/06/2025 17:21
Mov. [101] - por prevenção ao Magistrado | 0119001-75.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0119001-75.2016.8.06.0001 Orgao Julgador: 67 - 4 Camara Direito Privado Relator: 1563 - ANDRE LUIZ
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06/06/2025 15:10
Mov. [100] - Petição | Protocolo n TJCE.2500087435-8 Embargos de Declaracao Civel
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06/06/2025 15:10
Mov. [99] - Interposição de Recurso Interno | 0119001-75.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0119001-75.2016.8.06.0001
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05/06/2025 17:15
Mov. [98] - Interposição de Recurso Interno | 0119001-75.2016.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
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28/05/2025 11:20
Mov. [97] - Decorrendo Prazo | 0119001-75.2016.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível | Quinze (15) dias
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28/05/2025 11:20
Mov. [96] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão | 0119001-75.2016.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2025 11:13
Mov. [95] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0119001-75.2016.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabilitacao
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27/05/2025 17:21
Mov. [94] - Expedição de Certidão | 0119001-75.2016.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
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27/05/2025 16:34
Mov. [93] - Mover Obj A | 0119001-75.2016.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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27/05/2025 16:34
Mov. [92] - Mover Obj A | 0119001-75.2016.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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22/05/2025 10:39
Mov. [91] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis | 0119001-75.2016.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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21/05/2025 09:47
Mov. [90] - Expedida Certidão de Julgamento | 0119001-75.2016.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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21/05/2025 07:32
Mov. [89] - Disponibilização Base de Julgados | 0119001-75.2016.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível | Acordao registrado sob n 20.***.***/0308-52, com 23 folhas.
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20/05/2025 21:21
Mov. [88] - Acórdão - Assinado | 0119001-75.2016.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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20/05/2025 09:00
Mov. [87] - Julgado | 0119001-75.2016.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível | Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
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20/05/2025 09:00
Mov. [86] - Não-Provimento | 0119001-75.2016.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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12/05/2025 11:08
Mov. [85] - Concluso ao Relator | 0119001-75.2016.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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12/05/2025 11:08
Mov. [84] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta | 0119001-75.2016.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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12/05/2025 00:00
Mov. [83] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0119001-75.2016.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível | Disponibilizado em 09/05/2025 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3538
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10/05/2025 11:41
Mov. [82] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida | 0119001-75.2016.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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08/05/2025 13:59
Mov. [81] - Inclusão em Pauta | 0119001-75.2016.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível | Para 20/05/2025
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08/05/2025 13:59
Mov. [80] - Para Julgamento | 0119001-75.2016.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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07/05/2025 21:29
Mov. [79] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta | 0119001-75.2016.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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07/05/2025 21:29
Mov. [78] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta | 0119001-75.2016.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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07/05/2025 21:28
Mov. [77] - Relatório - Assinado | 0119001-75.2016.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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02/05/2025 14:38
Mov. [76] - Concluso ao Relator | 0119001-75.2016.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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02/05/2025 14:38
Mov. [75] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0119001-75.2016.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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02/05/2025 14:31
Mov. [74] - Petição | 0119001-75.2016.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível | N Protocolo: TJCE.25.00079362-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 02/05/2025 14:22
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02/05/2025 14:31
Mov. [73] - Expedida Certidão | 0119001-75.2016.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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07/04/2025 18:00
Mov. [72] - Decorrendo Prazo | 0119001-75.2016.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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07/04/2025 11:32
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00073636-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/04/2025 11:25
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07/04/2025 11:31
Mov. [70] - Expedida Certidão
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07/04/2025 02:18
Mov. [69] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0119001-75.2016.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/04/2025 00:00
Mov. [68] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0119001-75.2016.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível | Disponibilizado em 04/04/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3517
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03/04/2025 12:48
Mov. [67] - Expedição de Certidão | 0119001-75.2016.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2025 12:39
Mov. [66] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0119001-75.2016.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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03/04/2025 12:39
Mov. [65] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0119001-75.2016.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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02/04/2025 21:49
Mov. [64] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0119001-75.2016.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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02/04/2025 20:18
Mov. [63] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0119001-75.2016.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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02/04/2025 20:15
Mov. [62] - Mero expediente | 0119001-75.2016.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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02/04/2025 20:15
Mov. [61] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0119001-75.2016.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2025 13:06
Mov. [60] - Concluso ao Relator | 0119001-75.2016.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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01/04/2025 13:06
Mov. [59] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0119001-75.2016.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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01/04/2025 11:09
Mov. [58] - por prevenção ao Magistrado | 0119001-75.2016.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0119001-75.2016.8.06.0001 Orgao Julgador: 67 - 4 Camara Direito Privado Relator: 1563 - ANDRE LUIZ DE SOUZA
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01/04/2025 07:32
Mov. [57] - Petição | Protocolo n TJCE.2500071562-4 Agravo Interno Civel
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01/04/2025 07:32
Mov. [56] - Interposição de Recurso Interno | 0119001-75.2016.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível | Processo principal: 0119001-75.2016.8.06.0001
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28/03/2025 15:50
Mov. [55] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Agravo Interno Civel
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18/03/2025 06:54
Mov. [54] - Expedição de Certidão
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11/03/2025 01:56
Mov. [53] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
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11/03/2025 01:56
Mov. [52] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2025 00:00
Mov. [51] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 10/03/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3500
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10/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0119001-75.2016.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apte/Apdo: Unimed do Ceará - Federação das Sociedades Cooperativas Médicas do Estado do Ceará Ltda. - Apte/Apdo: Sara Nunes de Melo - Apte/Apdo: Leonardo Melo Gomes Barbosa - Custos legis: Ministério Público Estadual - Em face do exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso da UNIMED e CONHEÇO e DOU PROVIMENTO à apelação adesiva de SARA NUNES DE MELO e LEONARDO MELO GOMES BARBOSA a fim de reformar a sentença para condenar a UNIMED ao pagamento de indenização por danos morais aos consumidores, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo que o termo inicial dos juros deve incidir a partir da data da citação, consoante dispõe o art. 405, do CC, ressalvando, quanto aos índices, a correção pelo IPCA e juros conforme a Taxa Legal calculada na forma do art. 406, §1º do CC/2002, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024.
Em razão do provimento do recurso adesivo, ocorreu a inversão do ônus sucumbencial, de modo que a operadora do plano de saúde deve arcar com o valor das custas processuais e com os honorários sucumbenciais em favor dos(as) advogados(as) da parte consumidora, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do CPC).
Expedientes necessários.
Fortaleza, data e hora informadas pelo sistema.
DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA Relator - Advs: Marília Moreira Moura Alencar Gomes (OAB: 17935/CE) - Murilo Figueiredo Oliveira Gonçalves (OAB: 27833/CE) -
07/03/2025 11:03
Mov. [50] - Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
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07/03/2025 11:03
Mov. [49] - Expedida Certidão de Informação
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07/03/2025 11:03
Mov. [48] - Expedida Certidão de Informação
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07/03/2025 10:00
Mov. [47] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2025 09:45
Mov. [46] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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07/03/2025 09:45
Mov. [45] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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07/03/2025 09:43
Mov. [44] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
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07/03/2025 09:42
Mov. [43] - Ato ordinatório
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01/03/2025 07:33
Mov. [42] - Disponibilização Base de Julgados | Decisao monocratica registrada sob n 20.***.***/0132-24, com 19 folhas.
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28/02/2025 16:29
Mov. [41] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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28/02/2025 16:24
Mov. [40] - Expedição de Decisão Monocrática
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28/02/2025 16:24
Mov. [39] - Negação de seguimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2024 10:05
Mov. [38] - Concluso ao Relator
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10/07/2024 09:34
Mov. [37] - Mero expediente
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03/07/2024 20:54
Mov. [36] - Documento | Sem complemento
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02/07/2024 09:00
Mov. [35] - Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) | Saneamento de dados. PA N 8516090-08.2024.8.06.0000.
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01/07/2024 16:52
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00102456-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/07/2024 16:46
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01/07/2024 16:52
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00102456-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/07/2024 16:46
-
01/07/2024 16:52
Mov. [32] - Expedida Certidão
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06/06/2024 10:40
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00093446-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2024 10:29
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06/06/2024 10:40
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00093446-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2024 10:29
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06/06/2024 10:40
Mov. [29] - Expedida Certidão
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23/05/2024 13:38
Mov. [28] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho
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23/05/2024 00:00
Mov. [27] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 22/05/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3311
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21/05/2024 09:01
Mov. [26] - Audiência de Conciliação Agendada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2024 14:22
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00085339-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2024 14:20
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13/05/2024 14:22
Mov. [24] - Expedida Certidão
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18/04/2024 11:56
Mov. [23] - Enviados Autos Digitais da Divisão de Rec. Cíveis para Central de Conciliação
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17/04/2024 17:31
Mov. [22] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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17/04/2024 17:10
Mov. [21] - Mero expediente
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17/04/2024 17:10
Mov. [20] - Mero expediente
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02/02/2024 09:18
Mov. [19] - Expedido Termo de Transferência
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02/02/2024 09:18
Mov. [18] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 3 / MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHAES Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 3 / ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motiv
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26/10/2023 18:06
Mov. [17] - Concluso ao Relator
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26/10/2023 18:06
Mov. [16] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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26/10/2023 17:20
Mov. [15] - Manifestação do Ministério Público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2023 17:20
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: TJCE.23.01290668-1 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 26/10/2023 17:17
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26/10/2023 17:20
Mov. [13] - Expedida Certidão
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12/09/2023 20:21
Mov. [12] - Expedida Certidão de Informação
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12/09/2023 19:00
Mov. [11] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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12/09/2023 19:00
Mov. [10] - Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
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06/09/2023 17:43
Mov. [9] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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06/09/2023 15:54
Mov. [8] - Mero expediente
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06/09/2023 15:54
Mov. [7] - Mero expediente
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22/03/2023 00:00
Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 21/03/2023 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 3040
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17/03/2023 15:05
Mov. [5] - Concluso ao Relator | Saneamento de dados. PA NA 8508755-35.2024.8.06.0000.
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17/03/2023 15:05
Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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17/03/2023 15:04
Mov. [3] - (Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado | Motivo: Prevento ao processo 0622203-06.2016.8.06.0000 Processo prevento: 0622203-06.2016.8.06.0000 Orgao Julgador: 67 - 4 Camara Direito Privado Relator: 1500 - MARIA DO LIVRAMENTO ALVES
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17/03/2023 14:48
Mov. [2] - Processo Autuado
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17/03/2023 14:48
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 21 Vara Civel
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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