26/03/2025 20:51

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 20:50

Juntada de Certidão
26/03/2025 20:50

Transitado em Julgado em 21/03/2025
22/03/2025 02:01

Decorrido prazo de CARLOS RENAN CARDOSO RIBEIRO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 01:58

Decorrido prazo de CARLOS RENAN CARDOSO RIBEIRO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 21/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 137615518
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 137615518
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAVARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚRodovia CE-364, s/n , Coreaú/CE - CEP 62.160-000 - Fone (85) ‎3108-1789 | [email protected] Proc. n° 3000081-66.2025.8.06.0069 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HERIK CUNHA SOBRINHO REU: Enel SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Trata-se de Ação declaratória de inexistência da relação jurídica c/c danos morais em matéria de direito do consumidor proposta por Hérik Cunha Sobrinho em face de ENEL, ambos devidamente qualificados.

Em análise preliminar, diante da natureza da demanda, da Recomendação nº 159/2024 do CNJ e dos documentos que acompanham a exordial, foi determinada a realização de emenda à petição inicial. (Id. 133495939) Regularmente intimada, a parte autora se limitou a peticionar o ID de nº 134284861 sem atender as determinações deste juízo, notadamente quanto às diligências que caberiam esta cumprir pessoalmente.

Decido.

O ato da parte autora em não cumprir a emenda à petição inicial é apta a ensejar o seu indeferimento (art. 321, CPC), culminando com a extinção do processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, I, CPC Assim, indefiro a petição inicial e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Parte isenta de custas por ser beneficiária da justiça gratuita.

Sem honorários, por ausência de causalidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição Expedientes outros necessários. Coreaú/CE, 28 de fevereiro de 2025. Fábio Medeiros Falcão de AndradeJuiz de Direito
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137615518
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137615518
02/03/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137615518
02/03/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137615518
28/02/2025 18:11

Indeferida a petição inicial
28/02/2025 15:14

Conclusos para julgamento
24/02/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 09:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133495939
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133495939
29/01/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133495939
29/01/2025 08:19

Determinada a emenda à inicial
27/01/2025 11:57

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:19

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2025 11:00, Vara Única da Comarca de Coreaú.
27/01/2025 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
02/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0200673-40.2024.8.06.0126

Francisco Paulo de Souza

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Ingryd Mota do Carmo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/08/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0206527-02.2024.8.06.0001

Banco do Brasil S.A.

Rosa Maria Carvalho Lustosa da Costa

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/01/2024 08:04

Exibir Processo

Processo nº 0200673-40.2024.8.06.0126

Francisco Paulo de Souza

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Ingryd Mota do Carmo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/08/2025 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0201281-51.2023.8.06.0133

Francisco das Chagas de Sousa

Sebraseg Clube de Beneficios LTDA

Advogado: Jarbas Alves Santana

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/10/2023 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0050041-66.2021.8.06.0074

Paola Francinete da Penha Franca

Dalvan Mario Alves

Advogado: Rogerio Augusto Vaz de Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/01/2021 15:40

Exibir Processo