03/07/2025 13:55

Decorrido prazo de JEOVAN DE SOUSA COSTA em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 12:14

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 12:14

Juntada de Petição de diligência
04/06/2025 05:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 04:18

Decorrido prazo de ALZIR FREIRE NETO em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 154496626
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154496626
26/05/2025 00:00

Intimação

       Estado do Ceará Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Nova Olinda e Vinculadas de Altaneira e Santana do Cariri Rua Alvin Alves, S/N, Centro - Nova Olinda/CE - CEP 63.165-000 - Tel. (88) 3546 1678 - e-mail: [email protected] Fórum Dr.

Leônidas Ferreira de Souza PROCESSO Nº: 3000319-27.2024.8.06.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Permanente] AUTOR: JEOVAN DE SOUSA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO    Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando o aceite do encargo pelo perito nomeado e consequente agendamento da perícia médica para ocorrer em 31 de julho de 2025 às 12h15min, na sede da Justiça Federal, localizada na Rua Jonas de Souza, S/N, Lagoa Seca, Juazeiro do Norte/CE (id n.º 154154058), cumpra-se o item VI contido na decisão interlocutória proferida ao id n.º 115323495, cujo teor transcrevo abaixo: (...) VI - Agendada a perícia, intimem-se as partes da data e do horário de sua realização.

Expedientes necessários.     Nova Olinda/CE, data da assinatura digital.    ANDERSON DIÊGO DE OLIVEIRA ESTEVÃO Assistente de Apoio Judiciário
23/05/2025 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 14:02

Expedição de Mandado.
23/05/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154496626
23/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:28

Juntada de Certidão
01/05/2025 20:51

Expedição de Ofício.
30/04/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 132610200
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDARua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Whatsapp: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 3000319-27.2024.8.06.0132 AUTOR: JEOVAN DE SOUSA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos em conclusão.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo INSS em relação à decisão de id. 115323495, por omissão e obscuridade por ausência de comprovação de acidente de trabalho, de maneira que, em consequência, este Juízo seria incompetente.

Contrarrazões ao id. 129423650.

Pois bem.

O artigo 1.022 do Código de Processo Civil dispõe sobre as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Assim, como o embargante aponta a necessidade de suprimento de contradição, conheço do presente recurso.

No mérito, observo que não assiste razão ao embargante.

Com efeito, afirmou que "inexiste qualquer referência à suposta ocorrência de acidente de trabalho, tanto que sequer consta CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho nos autos".

Ocorre que o CAT foi devidamente anexado ao id. 115225605 (pp. 02/03).

Em consequência, tratando-se de demanda que versa sobre acidente de trabalho, verifico a competência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda.

DO DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração para negar-lhes provimento, mantendo inalterada a decisão ora atacada, devendo a parte requerida ser devidamente intimada para efetuar o depósito dos honorários periciais (conforme decisão de id. 115323495). Expedientes necessários.

Intime-se. Nova Olinda/Ceará, data da assinatura digital.

HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 132610200
10/03/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132610200
10/03/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 14:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/12/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:02

Decorrido prazo de ALZIR FREIRE NETO em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126837353
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126837353
22/11/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126837353
22/11/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 23:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 125764688
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 125764688
14/11/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125764688
14/11/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:05

Juntada de Certidão
05/11/2024 11:13

Nomeado perito
04/11/2024 10:22

Conclusos para decisão
04/11/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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