TJCE - 3000942-43.2022.8.06.0009

1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

CAROLINE PARENTE TAVARES

CPF *29.***.*38-73

Advogados

DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB: 36268/CE

CPF *54.***.*28-41

JOAO VICTOR DE OLIVEIRA BARRETO

OAB: 37477/CE

CPF *54.***.*91-86

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2023 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 17:51

    Transitado em Julgado em 21/03/2023

  • 21/03/2023 01:02

    Decorrido prazo de ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:02

    Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE OLIVEIRA BARRETO em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:02

    Decorrido prazo de DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA em 20/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2023.

  • 06/03/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2023.

  • 06/03/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2023.

  • 06/03/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2023.

  • 06/03/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2023.

  • 06/03/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2023.

  • 03/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000942-43.2022.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: CAROLINE PARENTE TAVARES RECLAMADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    Vistos etc.

    Trata-se de pedido de homologação (id nº 55474479) de acordo firmado entre as partes supracitadas, consoante documento anexado ao id nº 36958641.

    A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes.

    Isto posto, HOMOLOGO, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 57, da Lei nº 9.099/95, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015.

    Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

    P.I. e, considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, arquivem-se com as cautelas legais, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução.

    Fortaleza, 1 de março de 2023.

    HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

  • 03/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 03/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 03/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 02/03/2023 07:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2023 07:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2023 07:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/03/2023 15:57

    Homologada a Transação

  • 01/03/2023 13:29

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2023 13:29

    Audiência Conciliação cancelada para 01/03/2023 14:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 01/03/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 11:59

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 20/08/2022 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2022 11:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/08/2022 15:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2022 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2022 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 12:29

    Desentranhado o documento

  • 12/07/2022 12:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/07/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2022 15:43

    Audiência Conciliação designada para 01/03/2023 14:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 26/06/2022 15:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2022

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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