07/04/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 16:31

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 03:59

Decorrido prazo de FRANCISCO WESKLEY SOUZA PAIXAO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:59

Decorrido prazo de ROSILENE MOREIRA DE SOUZA SILVA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:59

Decorrido prazo de FRANCISCO WESKLEY SOUZA PAIXAO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:59

Decorrido prazo de ROSILENE MOREIRA DE SOUZA SILVA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:28

Decorrido prazo de WARLEY MOREIRA DE SOUZA SILVA em 31/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Sentença em 06/03/2025. Documento: 137505266
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000213-23.2025.8.06.0167 Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Assunto: [Retificação de Nome, Retificação de Outros Dados] Requerente: REQUERENTE: ROSILENE MOREIRA DE SOUZA SILVA, FRANCISCO WESKLEY SOUZA PAIXAO, W.

M.

D.

S.

S.

Requerido: SENTENÇA Tratam os autos de Ação de Retificação de Registro Civil ajuizada por FRANCISCO WESKLEY SOUZA PAIXÃO e W.

M.

D.

S.

S., representados por sua genitora Rosilene Moreira de Souza Silva, todos qualificados no processo.

Os requerentes pretendem, com fundamento no art. 109 e seguintes da Lei nº 6.015/73, que seja autorizada por este juízo a retificação do assento de registro de nascimento, fazendo constar o nome correto da genitora, que recentemente contraiu matrimônio e adquiriu o sobrenome do cônjuge, passando a se chamar Rosilene Moreira de Souza Silva.

Nesse propósito, foram apresentados junto à inicial os documentos de id. 132367948 e seguintes, destacando-se as certidões de nascimento dos promoventes e a certidão de casamento da genitora dos mesmos.

Na decisão de id. 132736061, este juízo concedeu aos autores os benefícios da gratuidade da justiça e determinou que os autos fossem remetidos ao Ministério Público.

O órgão ministerial opinou pela procedência do pedido formulado na petição inicial (id. 133273615).

Vieram os autos em conclusão.

Este é o relatório.

Passo à decisão.

Dos autos se extrai que, de fato, após a lavratura da certidão de nascimento dos autores (2006 e 2018), a genitora desses contraiu matrimônio com Claudemir da Silva Rocha, passando a assinar o nome de Rosilene Moreira de Souza Silva (casamento realizado em 23/12/2022).

Na realidade, o teor da documentação apresentada nos autos, notadamente a certidão de casamento de id. 132367956, condiz com o que foi alegado na inicial, razão pela qual se justifica a alteração pleiteada, impondo-se a retificação do registro de nascimento dos promoventes a fim de constar o nome de casado da genitora, até mesmo porque a providência não acarretará prejuízo a terceiros.

Assim, considerando a suficiência das provas que fundamentam a pretensão dos requerentes, e levando em conta o parecer favorável do Ministério Público, julgo procedente o pedido de retificação de registro civil, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, c/c o art. 109 da Lei nº 6.015/73, e, por via de consequência, ordeno que, após o decurso do prazo recursal, o Cartório de Registro Civil competente proceda à retificação do assento de nascimento dos autores FRANCISCO WESKLEY SOUZA PAIXÃO e W.

M.

D.

S.

S., de modo que possa constar neles o nome de casado da genitora, qual seja: ROSILENE MOREIRA DE SOUZA SILVA, no campo filiação, permanecendo inalterados os demais dados. A presente sentença servirá de mandado para os fins nela divisados, acompanhado da cópia do trânsito em julgado e dos documentos necessários, que deverá ser cumprido pela unidade cartorária competente independentemente da cobrança de emolumentos ou taxas, uma vez que foi concedida a gratuidade judiciária em favor da parte requerente.

Ciência ao Ministério Público.

Após, arquivem-se os autos, mediante as cautelas legais.

Publique-se, registre-se e intimem-se. Sobral/CE, 27 de fevereiro de 2025 ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137505266
28/02/2025 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137505266
28/02/2025 21:07

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 10:32

Conclusos para julgamento
23/01/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 11:51

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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