28/07/2025 09:01

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 09:01

Expedida Certidão de Arquivamento
23/07/2025 14:22

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
23/07/2025 14:22

Enviados autos digitais ao Arquivo
23/07/2025 14:22

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
23/07/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 14:19

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
23/07/2025 14:18

Baixa Definitiva
23/07/2025 14:18

Transitado em Julgado
23/07/2025 14:18

Transitado em Julgado
23/07/2025 14:18

Certidão de Trânsito em Julgado
22/07/2025 21:10

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:07

Decorrendo Prazo
30/06/2025 09:07

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
30/06/2025 09:05

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0637756-15.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Caucaia - Agravante: Jaqueline Rodrigues de Almeida - Agravado: UBER do Brasil Tecnologia Ltda. - Agravado: CHUBB Seguros Brasil S/A - Des.

PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - PROCESSO: 0637756-15.2024.8.06.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: JAQUELINE RODRIGUES DE ALMEIDA.

AGRAVADOS: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

E CHUBB SEGUROS BRASIL S/AEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

REVISÃO.

AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I.

CASO EM EXAME1.

TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR JAQUELINE RODRIGUES DE ALMEIDA EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº: 0200061-94.2024.8.06.0064, MOVIDO EM FACE DE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E CHUBB SEGUROS BRASIL S.A, QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA PELA PARTE SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO EXISTEM ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA COMPROVAR A PROBABILIDADE DO DIREITO DA AUTORA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

O CERNE DA QUESTÃO ESTÁ EM VERIFICAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

TRATANDO-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERE TUTELA DE URGÊNCIA, O EFEITO DEVOLUTIVO SE RESTRINGE À REANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZARAM A TUTELA, NÃO SE ADENTRANDO NO MÉRITO EM SI DA CAUSA.4.

NOS TERMOS DO ART. 300 DO CPC, A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.5.

APRECIANDO A IRRESIGNAÇÃO RECURSAL, EXTRAI-SE QUE A AGRAVANTE BUSCAR REFORMAR O DECISUM E OBTER A CONCESSÃO DA TUTELA PRETENDIDA ALEGANDO A PROBABILIDADE DE SEU DIREITO, TENTANDO DEMONSTRAR A AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA.6.

NÃO HÁ SE QUE FALAR EM EXISTÊNCIA DE PARCELA INCONTROVERSA, POSTO QUE A PRÓPRIA PARTE AFIRMA TER NEGADO O VALOR OFERECIDO.

DESSA FORMA, AO INGRESSAR COM A DEMANDA JUDICIAL, DELEGA AO JUÍZO O PAPEL DE VERIFICAR A EXTENSÃO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA.7.

QUANTO AO PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DO VALOR DE R$ 11.827,00, REFERENTE A CIRURGIA DE URGÊNCIA QUE AFIRMA NECESSITAR REALIZAR EM RAZÃO DO ACIDENTE DE TRÂNSITO SOFRIDO, ENTENDO QUE, NO MOMENTO PROCESSO, DIANTE DA DISCUSSÃO SOBRE O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O FATO E O DANO, BEM COMO A VERIFICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DOS AGRAVADOS, NÃO EXISTEM ELEMENTOS O BASTANTE PARA AFASTAR A CONTROVÉRSIA, QUE DEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, TANTO O É QUE A DECISÃO DE SANEAMENTO FIXOU ESSES PONTOS COMO CONTROVERTIDOS.8. É DESCABIDO, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A DILAÇÃO PROBATÓRIA.IV.

DISPOSITIVO.9.

RECURSO DESPROVIDO. _____________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: ART. 300 DO CPC.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJ-CE - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0630922-98.2021.8.06.0000 SOBRAL, RELATOR.: FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE, DATA DE JULGAMENTO: 20/02/2024, 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, DATA DE PUBLICAÇÃO: 20/02/2024; TJ-CE - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0630922-98.2021.8.06.0000 SOBRAL, RELATOR.: FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE, DATA DE JULGAMENTO: 20/02/2024, 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, DATA DE PUBLICAÇÃO: 20/02/2024.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL.CARLOS ALBERTO MENDES FORTEPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHORELATOR . - Advs: Josias de Oliveira Feijó Neto (OAB: 31163/CE) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE)
27/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:24

Mover Obj A
23/06/2025 13:24

Mover Obj A
22/06/2025 12:54

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
22/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
19/06/2025 07:36

Disponibilização Base de Julgados
18/06/2025 13:49

Juntada de Acórdão
18/06/2025 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
18/06/2025 09:00

Julgado
10/06/2025 23:03

Conclusos para despacho
10/06/2025 23:03

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:48

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0637756-15.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Caucaia - Agravante: Jaqueline Rodrigues de Almeida - Agravado: UBER do Brasil Tecnologia Ltda. - Agravado: CHUBB Seguros Brasil S/A - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida.

Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da respectiva secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão Fortaleza, DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Presidente do (a) 2ª Câmara Direito Privado - Advs: Josias de Oliveira Feijó Neto (OAB: 31163/CE) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE)
06/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:08

Inclusão em Pauta
06/06/2025 11:07

Para Julgamento
06/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:51

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
03/06/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 18:30

Juntada de Petição
03/04/2025 18:30

Expedição de Certidão.
02/04/2025 08:27

Conclusos para despacho
02/04/2025 08:27

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
01/04/2025 21:11

Juntada de Petição
01/04/2025 21:11

Juntada de Petição
01/04/2025 21:10

Expedição de Certidão.
18/03/2025 07:04

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:25

Expedição de Ofício.
11/03/2025 13:45

Decorrendo Prazo
11/03/2025 00:51

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0637756-15.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Caucaia - Agravante: Jaqueline Rodrigues de Almeida - Agravado: UBER do Brasil Tecnologia Ltda. - Agravado: CHUBB Seguros Brasil S/A - Isto posto: a) intimem-se as recorridas, facultando-lhes a oportunidade para que apresentem respostas (art. 1.019, II, do CPC); b) comunique-se ao Juiz da causa, deixando de requisitar informações, salvo se proferir juízo de retratação.

Expediente necessário.

Fortaleza, 27 de fevereiro de 2025.

DESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO Relator - Advs: Josias de Oliveira Feijó Neto (OAB: 31163/CE) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE)
07/03/2025 07:12

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:54

Mover p/ Ag. Publicação DJE
06/03/2025 14:54

Mover p/ Ag. Publicação DJE
28/02/2025 10:59

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
27/02/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:18

Despacho Aguardando Envio ao DJe
05/12/2024 17:27

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2024 10:56

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
04/12/2024 18:12

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
04/12/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:36

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:36

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
07/11/2024 15:02

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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