09/09/2025 18:57

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
09/09/2025 18:57

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:56

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025 08:54

Decorrendo Prazo
08/09/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
08/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0050538-97.2021.8.06.0133 - Apelação Cível - Nova Russas - Apelante: Osmarina Pereira Guerra Lima - Apelado: Maria Pereira de Sousa - Apelado: Raimundo Felipe de Sousa - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Carlos José Evangelista de Castro (OAB: 12202/CE) - Francisco das Chagas Pereira Souza (OAB: 41802/CE) - Juvêncio Gonçalves de Freitas Netto (OAB: 35883/CE)
05/09/2025 19:36

Expedição de Certidão.
05/09/2025 19:07

Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/09/2025 19:06

Expedição de Certidão.
05/09/2025 19:05

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
27/08/2025 07:35

Disponibilização Base de Julgados
26/08/2025 18:25

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
26/08/2025 17:27

Recurso Especial não admitido
01/08/2025 09:40

Conclusos para admissibilidade recursal
01/08/2025 09:40

Conclusos para despacho
31/07/2025 21:02

Expedição de Certidão.
09/07/2025 22:06

Decorrendo Prazo - Ofício
09/07/2025 22:06

Expedição de Certidão.
09/07/2025 22:06

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0050538-97.2021.8.06.0133 - Apelação Cível - Nova Russas - Apelante: Osmarina Pereira Guerra Lima - Apelado: Maria Pereira de Sousa - Apelado: Raimundo Felipe de Sousa - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 6 de julho de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Carlos José Evangelista de Castro (OAB: 12202/CE) - Francisco das Chagas Pereira Souza (OAB: 41802/CE) - Juvêncio Gonçalves de Freitas Netto (OAB: 35883/CE)
07/07/2025 07:01

Expedição de Certidão.
06/07/2025 20:34

Mover p/ Ag. Publicação DJE
06/07/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 22:35

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
26/06/2025 22:35

Juntada de Petição
26/06/2025 22:34

Interposição de REsp/RE/RO
26/06/2025 22:34

Expedição de Certidão.
26/06/2025 21:12

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:30

Juntada de Petição
25/06/2025 17:30

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:45

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
30/05/2025 08:02

Expedição de Certidão.
30/05/2025 07:13

Expedição de Certidão.
30/05/2025 07:12

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
23/05/2025 20:52

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:20

Juntada de Acórdão
12/05/2025 21:14

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 06:12

Conclusos para despacho
15/04/2025 21:04

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
07/04/2025 00:44

Expedição de Certidão.
03/04/2025 07:10

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:32

Despacho Aguardando Envio ao DJe
14/03/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:57

Juntada de Petição
11/03/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 00:41

Decorrendo Prazo
10/03/2025 00:41

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
10/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0050538-97.2021.8.06.0133 - Apelação Cível - Nova Russas - Apelante: Osmarina Pereira Guerra Lima - Apelado: Maria Pereira de Sousa - Apelado: Raimundo Felipe de Sousa - Des.

EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA.

ART. 1.240, DO CÓDIGO CIVIL.

REQUISITOS LEGAIS.

PROVA DOCUMENTAL QUE ATESTA A POSSE DO BEM EXERCIDA PELO RÉU-APELADO.

PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO ATRIBUI AS CARACTERÍSTICAS DE POSSE MANSA E PACÍFICA QUE A PROMOVENTE DIZ TER EXERCITADO.

INCONGRUÊNCIAS ENTRE AS PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS.

NÃO COMPROVAÇÃO DA POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA, PELO PRAZO FIXADO EM LEI.

APELO DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.I.

CASO EM EXAME 1.

CUIDA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA AUTORA CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O SEU PLEITO DE USUCAPIÃO DO BEM EM LITÍGIO, POR AUSÊNCIA DE PROVA DE POSSE MANSA E PACÍFICA SOBRE O BEM;II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

EM APERTADA SÍNTESE, CUMPRE AVALIAR SE A RECORRENTE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 1240 DO CCB (USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA);III.

RAZÕES DE DECIDIR 4.

EMBORA A INSURGENTE TENTE DESCREVER UM CENÁRIO QUE LHE É FAVORÁVEL, É CERTO QUE ESTE NÃO SE COADUNA COM AS PROVAS DOS AUTOS.

A UMA, PORQUE A APELANTE SEQUER NÃO CUIDOU DE ANEXAR FATURAS DE ÁGUA OU DE ENERGIA ELÉTRICA QUE MOSTREM SER TITULAR DA UNIDADE EM LITÍGIO; ENQUANTO O APELADO TROUXE UMA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA DO IMÓVEL EM SEU NOME, DATADA DE 2018.

A DUAS, PORQUE A INFORMANTE ARROLADA PELA PRÓPRIA APELANTE, NOTICIOU EM JUÍZO QUE O SUPOSTO EXERCÍCIO DA POSSE PELA INSURGENTE ERA TUMULTUADA POR REIVINDICAÇÕES FEITAS POR FAMILIARES. 5.

LOGO, NÃO ESTÁ SATISFEITA A REGRA DO ART. 1.240 DO CÓDIGO CIVIL, QUE É NÍTIDA AO EXIGIR POSSE POR CINCO ANOS ININTERRUPTA (QUE NÃO ESTÁ PROVADA) E SEM OPOSIÇÃO (SENDO QUE NESTE PONTO, AINDA QUE SE CONSIDERE A ESTADIA DA AUTORA APÓS O ANO DE 2018 - DATA DA FATURA ANEXADA PELO RÉU, É EVIDENTE QUE ESTA SUPOSTA POSSE NÃO ERA MANSA E PACÍFICA SEGUNDO EXTRAÍDO DA PROVA TESTEMUNHAL).IV.

DISPOSITIVO 8.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM UNANIMIDADE DE VOTOS, POR CONHECER E DESPROVER O RECURSO.

FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2025RELATOR . - Advs: Carlos José Evangelista de Castro (OAB: 12202/CE) - Francisco das Chagas Pereira Souza (OAB: 41802/CE) - Juvêncio Gonçalves de Freitas Netto (OAB: 35883/CE)
06/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:17

Mover Obj A
06/03/2025 14:17

Mover Obj A
05/03/2025 08:09

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
05/03/2025 07:58

Expedição de Certidão.
01/03/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
28/02/2025 14:48

Juntada de Acórdão
26/02/2025 14:00

Conhecido o recurso e provido em parte
26/02/2025 14:00

Julgado
17/02/2025 14:53

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 22:39

Inclusão em Pauta
11/02/2025 22:36

Para Julgamento
10/02/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:57

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
07/02/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 00:15

Conclusos para despacho
30/01/2025 00:14

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
29/01/2025 20:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/01/2025 20:00

Juntada de Petição
29/01/2025 20:00

Expedição de Certidão.
09/12/2024 22:49

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
21/11/2024 15:38

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
21/11/2024 15:37

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
21/11/2024 14:04

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
19/11/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 18:40

Juntada de Petição
29/07/2024 18:40

Expedição de Certidão.
06/06/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 11:41

Conclusos para despacho
01/06/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:09

Distribuído por sorteio
22/05/2023 16:31

Registrado para Retificada a autuação
22/05/2023 16:31

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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