24/06/2025 08:34

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 08:34

Expedida Certidão de Arquivamento
23/06/2025 10:46

Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
05/05/2025 08:21

Baixa Definitiva
05/05/2025 08:21

Transitado em Julgado
30/04/2025 15:23

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
30/04/2025 15:23

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
28/04/2025 14:31

Juntada de Petição
28/04/2025 14:30

Expedição de Certidão.
15/04/2025 02:26

Expedição de Certidão.
04/04/2025 03:17

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0621875-61.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - 5º Nuc Reg - Custódia e Inquérito - Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Paciente: Paulo Roberto Alves do Nascimento - Impetrado: Juiz de Direito do 5º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito - Sede em Sobral - Custos legis: Ministério Público Estadual - Assim, julgo prejudicado o pedido, pela perda do objeto, o que faço com base no art. 659 do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Intime-se.

Decorrido o prazo legal sem qualquer manifestação, arquivem-se os presentes autos.

Fortaleza, 28 de março de 2025.

DESEMBARGADORA MARIA EDNA MARTINS Relatora - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará
02/04/2025 12:46

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:45

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
02/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:44

Mover p/ Ag. Publicação DJE
02/04/2025 12:44

Mover processo p/ Ag. Intimação da Defensoria Pública - HC
02/04/2025 11:31

Disponibilização Base de Julgados
02/04/2025 10:35

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
02/04/2025 10:35

Expedição de Decisão.
02/04/2025 10:35

Prejudicado o recurso
26/03/2025 13:40

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:40

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
26/03/2025 08:31

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/03/2025 08:31

Juntada de Petição
26/03/2025 08:31

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:54

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
10/03/2025 16:54

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
10/03/2025 10:57

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Vista da PGJ - HC
10/03/2025 03:03

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0621875-61.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - 5º Nuc Reg - Custódia e Inquérito - Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Paciente: Paulo Roberto Alves do Nascimento - Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Tianguá - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nesse contexto, não tendo sido demonstrada, de forma inequívoca, a ocorrência da teratogenia jurídica ou de flagrante ilegalidade que justifique a concessão de liminar da medida pleiteada, nem estando presentes os requisitos autorizadores da concessão in limine litis, indefiro a liminar requerida.

Ademais, considero imprescindível ouvir a autoridade impetrada, permitindo a esta relatoria uma valoração mais segura dos fatos e provas apresentados, razão pela qual determino sua notificação para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender necessárias, conforme autoriza o artigo 662 do CPP.

Ressalte-se que a senha do processo em referência, deverá ser encaminhada a esta relatoria para as devidas análises e anotações que forem cabíveis.

Abra-se vista aos autos à PGJ para o parecer de estilo.

Fortaleza, 21 de fevereiro de 2025 DESEMBARGADORA MARIA EDNA MARTINS Relatora - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará
06/03/2025 17:50

Enviados Autos Digitais em Pedido de Informação
06/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:27

Expedida comunicação de decisão judicial - integração SAJ (Pz 10 dias)
06/03/2025 14:26

Expediente automático - Comunicação Online - Cat. 7 Mod. 500513
06/03/2025 14:26

Mover p/ Ag. Publicação DJE
26/02/2025 13:29

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
26/02/2025 13:29

Não Concedida a Medida Liminar
21/02/2025 12:00

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:00

(Distribuição Automática) por sorteio
21/02/2025 11:15

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0621953-55.2025.8.06.0000

Defensoria Publica do Estado do Ceara

Juiz de Direito da 4 Vara Criminal da Co...

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/02/2025 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0621935-34.2025.8.06.0000

David Kaua Fernandes Matias

Sandra Elizabete Jorge Landim

Advogado: Livia Gabriela Euzebio Freire

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/02/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0139986-60.2019.8.06.0001

Estado do Ceara

Francisco Wilson Magalhaes Muniz

Advogado: Priscila Silva Aragao

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/09/2022 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0139986-60.2019.8.06.0001

Francisco Wilson Magalhaes Muniz

Fundo Previdenciario Previd do Rpps/Sups...

Advogado: Priscila Silva Aragao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/06/2019 17:01

Exibir Processo

Processo nº 3034083-09.2024.8.06.0001

Lucas Mariano Lima

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Lucas Mariano Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/11/2024 11:36

Exibir Processo