27/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 169636257
26/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 169636257
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0233486-10.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Assunto: Práticas Abusivas Requerente: MARIA NEREIDE VIRINO DE LIMA Requerido: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DESPACHO R.h.

Apelação interposta pela promovida (Id. 150595406).

Intime-se a parte apelada/AUTORA, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, conforme art. 1.010, §1º, do CPC.

Transcorrido o prazo, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Expediente Necessário. Fortaleza, 19 de agosto de 2025. Fabrícia Ferreira de Freitas Juíza de Direito, em respondência.
25/08/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169636257
21/08/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:24

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:24

Processo Desarquivado
06/08/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:55

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 07:13

Conclusos para despacho
13/06/2025 07:13

Juntada de Certidão
13/06/2025 07:13

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 04:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 04:03

Decorrido prazo de MARILIA BASTOS ARAUJO DE ANDRADE em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 04:03

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2025. Documento: 155372387
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155372387
20/05/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155372387
20/05/2025 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2025 14:55

Conclusos para despacho
03/05/2025 03:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 03:16

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 03:16

Decorrido prazo de MARILIA BASTOS ARAUJO DE ANDRADE em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 03:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 03:16

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 03:16

Decorrido prazo de MARILIA BASTOS ARAUJO DE ANDRADE em 02/05/2025 23:59.
30/04/2025 12:17

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 150807891
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 150807891
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0233486-10.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Assunto: Práticas Abusivas Requerente: MARIA NEREIDE VIRINO DE LIMA Requerido: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DESPACHO R.h.

Tendo em vista a propositura de embargos de declaração de Id. 150569556, objetivando serem assegurados os primados do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação da parte embargada para que se manifeste na forma do artigo 1.023, § 2.º, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 16 de abril de 2025. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito
22/04/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150807891
22/04/2025 11:03

Desentranhado o documento
16/04/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 05:12

Decorrido prazo de MARILIA BASTOS ARAUJO DE ANDRADE em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 04:36

Decorrido prazo de MARILIA BASTOS ARAUJO DE ANDRADE em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:25

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:25

Decorrido prazo de MARILIA BASTOS ARAUJO DE ANDRADE em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:21

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:21

Decorrido prazo de MARILIA BASTOS ARAUJO DE ANDRADE em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 11:32

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:58

Juntada de Petição de Apelação
14/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 145184997
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145184997
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0233486-10.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Assunto: Práticas Abusivas Requerente: MARIA NEREIDE VIRINO DE LIMA Requerido: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DESPACHO R.h.

Tendo em vista a propositura de embargos de declaração de Id. 142714613, objetivando serem assegurados os primados do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação da parte embargada para que se manifeste na forma do artigo 1.023, § 2.º, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 4 de abril de 2025. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito
04/04/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145184997
04/04/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 07:26

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/03/2025. Documento: 138799501
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 138799501
20/03/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138799501
14/03/2025 14:43

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 06:34

Decorrido prazo de MARILIA BASTOS ARAUJO DE ANDRADE em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 03:12

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 13/03/2025 23:59.
10/03/2025 14:14

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137306664
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0233486-10.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Assunto: Práticas Abusivas Requerente: MARIA NEREIDE VIRINO DE LIMA Requerido: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DECISÃO Processo em ordem.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Feito contestado e replicado.

Em razão da presença de preliminares, passo a analisa-las: Da preliminar de ilegitimidade passiva da AMIL: Argui a promovida ser parte ilegítima, tendo em vista que a contratação ocorreu com a empresa ALLCARE GESTORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA., sendo esta a responsável pela migração e oferecimento do plano de saúde.

Informa que, por isso, não possui qualquer administração quanto ao plano contratado.

O caso dos autos trata-se precipuamente de relação de consumo, a qual determina a solidariedade entre os prestadores de serviços ou fornecimento de produtos.

No caso, a promovente decidiu litigar contra ambos os prestadores, de forma que não há irregularidade no polo passivo da demanda.

Dito isso, rejeito a preliminar. Da denunciação a lide: A requerida Amil pugna pela denunciação a lide da empresa Allcare Gestora de Benefícios São Paulo LTDA., aduzindo ter sido esta a causadora dos danos à beneficiária.

Inobstante as alegações da promovida, não há o que se falar em denunciação à lide da empresa Allcare, tendo em vista que esta já faz parte do polo passivo da demanda.

Dito isso, rejeito o pedido. Da preliminar de impugnação à justiça gratuita: Argui a promovida Allcare que a parte autora não comprovou não ter condições de arcar com as custas processuais, requerendo a revogação do benefício da justiça gratuita.

Indefiro a preliminar de impugnação a justiça gratuita, posto que, nos termos do artigo 99, §2º do CPC, o pedido de gratuidade da justiça somente poderá ser indeferido na ocasião em que dos autos constar evidências da falta dos pressupostos legais à sua concessão.

Nesse ponto, a promovida não trouxe documentos que indiquem a capacidade financeira da autora, de modo que indeferido a preliminar arguida. Da preliminar de impugnação ao valor da causa Argui a promovida Allcare que há incorreção no valor atribuído a causa, tendo em vista que a autora requer a condenação das requeridas em danos morais fixados em R$29.848,96.

Entende se tratar de valor desproporcional ao objeto da demanda.

Inobstante as alegações da demandada, é de se indeferir a preliminar.

Quanto ao valor dos danos morais pretendidos, não se observa qualquer óbice ao quantum requerido pela parte autora.

Segundo o CPC, é requisito da petição inicial a atribuição de valor da causa, que deverá observar o disposto nos artigos 291 e 292 do CPC.

O CPC determina que o valor dos danos extrapatrimoniais será aquele pretendido pela parte demandante.

Nesse ponto, não se observa qualquer irregularidade, de modo que rejeito a preliminar arguida. Finda a análise das preliminares.

Declaro saneado o feito, nos termos do artigo 357 do CPC.

Relativamente ao ônus da prova, tendo em vista se tratar de relação de consumo, inicialmente, inverto o ônus da prova em favor da autora por entender que as promovidas possuem melhores condições técnicas de provar os fatos objeto deste litígio.

Ressalta-se que a inversão do ônus da prova não implica na ausência de comprovação de modo absoluto, por parte do autor, dos fatos constitutivos do seu direito.

Digam os litigantes, no prazo de 5 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.

Nada sendo protestado ou requerido, retornem os autos conclusos ao julgamento.

Intimem-se.

Expedientes necessários. Fortaleza, 27 de fevereiro de 2025. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137306664
27/02/2025 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137306664
27/02/2025 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/01/2025 16:54

Juntada de Certidão
06/12/2024 10:02

Conclusos para julgamento
22/11/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:31

Conclusos para despacho
09/11/2024 02:12

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
06/11/2024 14:39

Mov. [60] - Concluso para Despacho
06/11/2024 12:42

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02422828-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2024 12:38
06/11/2024 01:56

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02421951-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2024 01:23
04/11/2024 13:31

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02417418-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2024 13:21
30/10/2024 18:42

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0474/2024 Data da Publicacao: 31/10/2024 Numero do Diario: 3423
29/10/2024 01:38

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/10/2024 20:45

Mov. [54] - Documento Analisado
14/10/2024 20:23

Mov. [53] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2024 23:57

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02242207-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/08/2024 23:57
31/07/2024 13:25

Mov. [51] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
30/07/2024 08:24

Mov. [50] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem exito
30/07/2024 07:44

Mov. [49] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
26/07/2024 12:37

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02218578-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2024 12:18
15/07/2024 20:33

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0285/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348
12/07/2024 02:01

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2024 16:55

Mov. [45] - Documento Analisado
04/07/2024 12:45

Mov. [44] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
04/07/2024 12:45

Mov. [43] - Aviso de Recebimento (AR)
03/07/2024 10:07

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0262/2024 Data da Publicacao: 03/07/2024 Numero do Diario: 3339
01/07/2024 10:09

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
01/07/2024 02:03

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2024 23:33

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02157724-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/06/2024 23:19
28/06/2024 12:51

Mov. [38] - Documento Analisado
27/06/2024 15:43

Mov. [37] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
27/06/2024 15:43

Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)
24/06/2024 07:42

Mov. [35] - Mero expediente | R.h Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre Contestacao e documentos de paginas 220/282, com fundamento nos artigos 350 e 351 do CPC. Expediente Necessario.
21/06/2024 14:20

Mov. [34] - Concluso para Despacho
21/06/2024 14:19

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02139905-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/06/2024 14:07
13/06/2024 14:58

Mov. [32] - Mero expediente | R.H.Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre Contestacao e documentos de pags. 185/218, com fundamento nos arts. 350 e 351, do CPC. Expedientes necessarios.
13/06/2024 07:18

Mov. [31] - Petição juntada ao processo
12/06/2024 17:15

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02119178-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/06/2024 16:54
11/06/2024 14:17

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02115261-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/06/2024 13:49
10/06/2024 21:04

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0226/2024 Data da Publicacao: 11/06/2024 Numero do Diario: 3323
07/06/2024 10:15

Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
07/06/2024 10:14

Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
07/06/2024 07:33

Mov. [25] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
07/06/2024 07:32

Mov. [24] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
07/06/2024 01:54

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2024 14:23

Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
04/06/2024 14:23

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
03/06/2024 17:21

Mov. [20] - Concluso para Despacho
29/05/2024 15:27

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02089641-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2024 14:50
24/05/2024 10:57

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02078217-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2024 10:51
23/05/2024 09:57

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
23/05/2024 09:42

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02074880-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2024 09:39
22/05/2024 18:46

Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
22/05/2024 18:46

Mov. [14] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
22/05/2024 18:20

Mov. [13] - Documento
22/05/2024 18:18

Mov. [12] - Documento
20/05/2024 21:43

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0195/2024 Data da Publicacao: 21/05/2024 Numero do Diario: 3309
20/05/2024 10:39

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2024 10:10

Mov. [9] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 29/07/2024 Hora 16:25 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Realizada
17/05/2024 17:32

Mov. [8] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
17/05/2024 11:44

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2024 10:05

Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/096962-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/05/2024 Local: Oficial de justica - Marcio Roberto de Carvalho Araujo
17/05/2024 10:04

Mov. [5] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (AR-MP)
17/05/2024 09:42

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao de fls. 48/51.
17/05/2024 09:37

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/05/2024 21:36

Mov. [2] - Conclusão
15/05/2024 21:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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