17/08/2025 20:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/07/2025 08:25

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 08:31

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:28

Juntada de despacho
23/02/2025 21:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/02/2025 21:08

Alterado o assunto processual
05/02/2025 10:22

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:22

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:22

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:22

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 112763767
17/01/2025 14:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/01/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 10:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/01/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 13:33

Conclusos para decisão
16/01/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 112763767
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 112763767
15/01/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112763767
15/01/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 00:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/12/2024 23:59.
01/11/2024 16:36

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 16:17

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:07

Juntada de Petição de réplica
16/10/2024 16:51

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:40

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:48

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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