12/08/2025 16:16

Processo Reativado
08/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 17:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/06/2025 08:22

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 19:10

Juntada de despacho
21/02/2025 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/02/2025 16:09

Alterado o assunto processual
07/02/2025 06:46

Decorrido prazo de CLAUDIA BATISTA DE ARAUJO em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/02/2025 23:59.
01/02/2025 02:36

Decorrido prazo de CLAUDIA BATISTA DE ARAUJO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132721008
22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132721008
21/01/2025 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132721008
20/01/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 10:48

Conclusos para despacho
19/01/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2024. Documento: 130510204
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130510204
16/12/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130510204
16/12/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 08:39

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 18:45

Conclusos para julgamento
19/07/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 01:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 12/07/2024 23:59.
19/06/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:20

Decretada a revelia
08/05/2024 14:29

Conclusos para despacho
08/05/2024 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/05/2024 23:59.
06/04/2024 01:26

Decorrido prazo de CLAUDIA BATISTA DE ARAUJO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 01:25

Decorrido prazo de CLAUDIA BATISTA DE ARAUJO em 05/04/2024 23:59.
18/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 82358720
15/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 82358720
14/03/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82358720
14/03/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:46

Conclusos para decisão
13/03/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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