09/06/2025 09:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
09/06/2025 08:15

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:15

Transitado em Julgado em 09/06/2025
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS ANDRADE em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/06/2025 23:59.
23/05/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:59

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 20269356
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 20269356
14/05/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20269356
12/05/2025 12:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA (RECORRENTE) e não-provido
09/05/2025 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2025 14:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/05/2025 11:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
27/03/2025 11:51

Juntada de Certidão
06/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 06/03/2025. Documento: 18435445
05/03/2025 13:16

Conclusos para julgamento
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3032823-91.2024.8.06.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: SILVANIA DOS SANTOS ANDRADE DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Silvania dos Santos Andrade, o qual visa a reforma da sentença de ID 18104089.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18435445
28/02/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18435445
28/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 17:24

Recebidos os autos
18/02/2025 17:24

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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