TJCE - 0200149-20.2023.8.06.0145

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pereiro

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Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUSA

CPF *53.***.*12-77

Advogados

FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA

OAB: 35146/CE

CPF *24.***.*13-46

Polo Passivo

Partes

ENEL

CNPJ: 07.047.251/0001-70

Advogados

ANTONIO CLETO GOMES

OAB: 5864/CE

CPF *36.***.*32-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 07:58

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2025 07:58

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 07:58

    Transitado em Julgado em 04/04/2025

  • 07/04/2025 07:57

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2025 03:41

    Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 04/04/2025 23:59.

  • 05/04/2025 03:41

    Decorrido prazo de FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA em 04/04/2025 23:59.

  • 05/04/2025 03:41

    Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 04/04/2025 23:59.

  • 05/04/2025 03:41

    Decorrido prazo de FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA em 04/04/2025 23:59.

  • 06/03/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 136005654

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

      TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO  Vara Única da Comarca de Pereiro   Rua Coronel Porto, s/n, Pereiro, Centro- Pereiro, PEREIRO - CE - CEP: 63460-000 PROCESSO Nº: 0200149-20.2023.8.06.0145 REQUERENTE: JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUSA REQUERIDO: ENEL S E N T E N Ç A   Trata-se de Ação de Repetição de Indébito c/c Danos Morais e Tutela de Urgência promovida por JOSÉ CARLOS PEREIRA DE SOUSA em face de COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, ambos devidamente qualificados nos autos.

    Após o trânsito em julgado, foi protocolada pelo exequente petição pugnando pelo cumprimento de sentença (ID 135673422).

    Devidamente intimado, o executado efetuou o pagamento de R$ 2.903,82 (dois mil, novecentos e três reais e trinta e dois centavos) a título de danos morais e materiais e o valor de R$ 290,38 (duzentos e noventa reais e trinta e oito centavos) a título de honorários advocatícios, requerendo a extinção da execução pelo pagamento integral (ID 135673422).

    Em manifestação registrada no ID nº 135677568, o exequente expressou concordância com os valores depositados e solicitou a expedição de alvará para levantamento. É o que importa relatar.

    Decido.

    Da análise dos autos, verifica-se que a parte executada informou o cumprimento integral da obrigação determinada no título executivo judicial, tendo cumprido com o seu encargo (ID 135673422).

    Conforme o ID n° 135677568, a parte exequente concordou com o valor pago e informou a conta bancária para fins de expedição de alvará.

    Pelo exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com resolução do mérito executivo.

    Expeçam-se alvarás judiciais para levantamento dos valores, utilizando os dados bancários informados pela parte autora, nos termos da petição ID nº 135677568, encaminhando-se em seguida à agência bancária para transferência do valor, nos termos da Portaria nº 557/2020 do TJ/CE.

    Intimem-se as partes.

    Tudo feito, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    Expedientes necessários.   Pereiro, na data da assinatura digital.

    Judson Pereira Spindola Junior Juiz de Direito - NPR

  • 28/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 136005654

  • 27/02/2025 18:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136005654

  • 27/02/2025 15:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/02/2025 00:50

    Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 20/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 21:24

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2025 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2025 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2025 00:00

    Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132171416

  • 29/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132171416

  • 28/01/2025 08:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132171416

  • 27/01/2025 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 14:10

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/12/2024 15:58

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 09/12/2024 09:08

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 09:08

    Transitado em Julgado em 06/12/2024

  • 07/12/2024 01:01

    Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 06/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 01:01

    Decorrido prazo de FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA em 06/12/2024 23:59.

  • 13/11/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2024. Documento: 115660653

  • 12/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 115660653

  • 12/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 115660653

  • 12/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 115660653

  • 11/11/2024 05:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115660653

  • 11/11/2024 05:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115660653

  • 11/11/2024 05:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115660653

  • 11/11/2024 05:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115660653

  • 11/11/2024 05:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115660653

  • 11/11/2024 05:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115660653

  • 11/11/2024 05:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115660653

  • 11/11/2024 05:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115660653

  • 11/11/2024 05:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115660653

  • 11/11/2024 05:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115660653

  • 11/11/2024 05:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115660653

  • 11/11/2024 05:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115660653

  • 11/11/2024 05:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115660653

  • 11/11/2024 05:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115660653

  • 11/11/2024 05:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115660653

  • 11/11/2024 05:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115660653

  • 11/11/2024 05:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115660653

  • 11/11/2024 05:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115660653

  • 11/11/2024 05:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115660653

  • 11/11/2024 05:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115660653

  • 11/11/2024 05:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115660653

  • 09/11/2024 10:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/10/2024 14:20

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2024 04:12

    Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 01/10/2024 13:01

    Mov. [50] - Concluso para Sentença

  • 01/10/2024 12:59

    Mov. [49] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que faco estes autos conclusos ao MM. Juiz.

  • 01/10/2024 12:54

    Mov. [48] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal de fls. 93 e nada foi apresentado ou requerido.

  • 16/07/2024 01:16

    Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0707/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348

  • 12/07/2024 12:41

    Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0707/2024 Teor do ato: Tendo em vista os embargos de declaracao apresentados pela parte requerida as pags. 86/89, intime-se a parte contraria para apresentar as contrarrazoes no prazo legal

  • 12/07/2024 08:23

    Mov. [45] - Mero expediente | Tendo em vista os embargos de declaracao apresentados pela parte requerida as pags. 86/89, intime-se a parte contraria para apresentar as contrarrazoes no prazo legal. Exp. Nec.

  • 01/07/2024 11:21

    Mov. [44] - Concluso para Despacho

  • 01/07/2024 11:20

    Mov. [43] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que faco estes autos conclusos ao MM. Juiz. O referido e verdade. Dou fe.

  • 01/07/2024 07:06

    Mov. [42] - Petição juntada ao processo

  • 30/06/2024 13:07

    Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WPER.24.01801575-5 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 30/06/2024 12:33

  • 30/06/2024 13:07

    Mov. [40] - Entranhado | Entranhado o processo 0200149-20.2023.8.06.0145/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Fornecimento de Energia Eletrica

  • 30/06/2024 13:07

    Mov. [39] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

  • 25/06/2024 12:37

    Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0658/2024 Data da Publicacao: 25/06/2024 Numero do Diario: 3333

  • 21/06/2024 12:22

    Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/06/2024 08:41

    Mov. [36] - Certidão emitida | CERTIFICO que a sentenca de pags. 80/82 foi registrada no Sistema de Automacao da Justica nesta data. O referido e verdade. Dou fe. Pereiro/CE, 21 de junho de 2024.

  • 21/06/2024 08:39

    Mov. [35] - Informação

  • 20/06/2024 16:04

    Mov. [34] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/03/2024 13:49

    Mov. [33] - Concluso para Sentença

  • 01/03/2024 08:57

    Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 01/03/2024 08:55

    Mov. [31] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que faco estes autos conclusos ao MM. Juiz. O referido e verdade. Dou fe.

  • 01/03/2024 08:54

    Mov. [30] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal de fl. 76 e nada foi apresentado ou requerido pela parte requerente tendo a parte requerida se manifestado as fls. 77.

  • 20/02/2024 07:40

    Mov. [29] - Petição juntada ao processo

  • 19/02/2024 17:49

    Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WPER.24.01800270-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2024 16:50

  • 05/02/2024 21:28

    Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0097/2024 Data da Publicacao: 06/02/2024 Numero do Diario: 3241

  • 02/02/2024 14:34

    Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 31/01/2024 08:53

    Mov. [25] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/11/2023 10:00

    Mov. [24] - Conclusão

  • 27/07/2023 14:17

    Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 27/07/2023 14:16

    Mov. [22] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas que faco estes autos conclusos ao MM. Juiz.

  • 27/07/2023 14:14

    Mov. [21] - Petição juntada ao processo

  • 27/07/2023 13:42

    Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WPER.23.01801520-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/07/2023 13:20

  • 21/07/2023 01:25

    Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0656/2023 Data da Publicacao: 21/07/2023 Numero do Diario: 3121

  • 19/07/2023 12:45

    Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0656/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar replica a contestacao no prazo legal de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Francisco Diego Fernandes Bezerra (OAB 139

  • 19/07/2023 10:36

    Mov. [17] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar replica a contestacao no prazo legal de 15 (quinze) dias.

  • 18/07/2023 16:26

    Mov. [16] - Concluso para Despacho

  • 18/07/2023 16:25

    Mov. [15] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que faco estes autos conclusos ao MM. Juiz.

  • 18/07/2023 16:22

    Mov. [14] - Petição juntada ao processo

  • 18/07/2023 16:07

    Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WPER.23.01801443-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/07/2023 15:46

  • 06/07/2023 11:58

    Mov. [12] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/06/2023 12:47

    Mov. [11] - Petição juntada ao processo

  • 28/06/2023 11:22

    Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WPER.23.01801243-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/06/2023 11:17

  • 02/06/2023 23:14

    Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0485/2023 Data da Publicacao: 05/06/2023 Numero do Diario: 3089

  • 01/06/2023 08:17

    Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/06/2023 08:16

    Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/05/2023 20:04

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 30/05/2023 20:03

    Mov. [5] - do art. 16 da Lei 11.340 [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/05/2023 13:40

    Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 29/06/2023 Hora 10:45 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

  • 29/05/2023 13:01

    Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/05/2023 14:10

    Mov. [2] - Conclusão

  • 26/05/2023 14:10

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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