04/06/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 10:00

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:00

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 04:31

Decorrido prazo de MARIA IRANDI LOIOLA CITO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 04:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 04:31

Decorrido prazo de MARIA IRANDI LOIOLA CITO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 04:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2025. Documento: 136144357
06/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 27ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0086, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0243316-97.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA IRANDI LOIOLA CITO REU: BANCO BRADESCO S.A.

Vistos, etc.

Trata-se de ação denominada de "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS" ajuizada por MARIA IRANDI LOIOLA CITÓ em face de BANCO BRADESCO S.A, ambos devidamente qualificados.

Compulsando-se os autos, verifica-se que, em petição de ID 136076565, a promovida comunicou que as partes que chegaram a uma composição amigável, requerendo, pois, a homologação do acordo, inclusive mediante renúncia do prazo recursal, e extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório.

Passo a decidir.

Da análise do acordo firmado pelas partes, é forçoso reconhecer que a transação se reveste de legalidade e atende ao interesse dos litigantes, já que foi realizada pela própria requerente e pelo advogado da promovida, o qual possui poderes para transigir (ID 118180728 e 118180729).

Sobre o assunto, ensinam LUIZ GUILHERME MARINONI, SERGIO CRUZ ARENHART E DANIEL MITIDIERO, em sua obra Novo Código de Processo Civil Comentado, que "o novo Código tem como compromisso promover a solução consensual do litígio sendo uma das suas marcas a viabilização de significativa abertura para a autonomia privada das partes - o que se manifesta não só no estímulo a que o resultado do processo seja fruto de um consenso das partes (art. 3º, §§ 2º e 3º, CPC), mas também na possibilidade de estruturação contratual de determinados aspectos do processo (negócios processuais, art. 190, CPC, e calendário processual, art. 191, CPC)" (RT, p. 96/97).

Assim sendo, HOMOLOGO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, cujo termo repousa ao ID 136076565, e com isso, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes, uma vez que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Honorários na forma do acordo de ID 136076565.

P.R.I.

Certifique-se o trânsito em julgado, haja vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, e arquivem-se os autos. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura no sistema.

ROBERTO FERREIRA FACUNDO Juiz de Direito - respondendo
06/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 136144357
05/03/2025 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136144357
27/02/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:42

Homologada a Transação
17/02/2025 08:24

Conclusos para julgamento
14/02/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
22/11/2024 10:23

Recebidos os autos
22/11/2024 10:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
09/11/2024 06:38

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
08/11/2024 15:15

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02428465-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/11/2024 14:57
24/10/2024 20:02

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0440/2024 Data da Publicacao: 25/10/2024 Numero do Diario: 3420
23/10/2024 03:34

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2024 14:06

Mov. [23] - Documento Analisado
09/10/2024 16:10

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2024 13:51

Mov. [21] - Concluso para Despacho
04/10/2024 17:37

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02360493-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/10/2024 17:26
16/09/2024 21:21

Mov. [19] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
16/09/2024 20:36

Mov. [18] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo
16/09/2024 19:59

Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
16/09/2024 13:25

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02319628-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/09/2024 13:06
02/08/2024 13:29

Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
31/07/2024 20:34

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0305/2024 Data da Publicacao: 01/08/2024 Numero do Diario: 3360
30/07/2024 01:59

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2024 14:59

Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
29/07/2024 12:36

Mov. [11] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
15/07/2024 20:42

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0281/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348
12/07/2024 02:03

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2024 17:36

Mov. [8] - Documento Analisado
02/07/2024 14:53

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2024 11:17

Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 16/09/2024 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Realizada
27/06/2024 11:52

Mov. [5] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
27/06/2024 11:52

Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2024 20:04

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02151482-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2024 19:58
18/06/2024 10:06

Mov. [2] - Conclusão
18/06/2024 10:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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