STJ - 0249317-40.2020.8.06.0001

12/06/2025 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

12/06/2025 15:13

Transitado em Julgado em 11/06/2025

20/05/2025 00:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2025

19/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2025

15/05/2025 22:50

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

30/04/2025 16:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/04/2025 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/04/2025 20:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ