18/03/2025 03:58

Decorrido prazo de ASTESIA VERONICA FONTENELE TEIXEIRA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 03:57

Decorrido prazo de ASTESIA VERONICA FONTENELE TEIXEIRA em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 136042772
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0221936-86.2022.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: LUCIO FLAVIO SERRA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos. Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado no ID. retro. Destarte, determino a intimação do executado, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC/15, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC/15, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 136042772
06/03/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136042772
06/03/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 09:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2025 13:53

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/12/2024 15:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/11/2024 17:45

Mov. [119] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
05/11/2024 17:38

Mov. [118] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2024 17:38

Mov. [117] - Conclusão
05/11/2024 15:53

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02420869-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 05/11/2024 15:35
04/11/2024 16:56

Mov. [115] - Mero expediente | Rh. Arquivem-se os autos. Exp. Nec.
01/11/2024 14:34

Mov. [114] - Concluso para Despacho
01/11/2024 14:34

Mov. [113] - Trânsito em julgado | certidao de fl. 523
31/10/2024 20:13

Mov. [112] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
31/10/2024 20:13

Mov. [111] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 02/09/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimen
23/07/2024 11:08

Mov. [110] - Recurso Eletrônico
23/07/2024 05:00

Mov. [109] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
16/07/2024 17:08

Mov. [108] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
08/07/2024 16:32

Mov. [107] - Petição juntada ao processo
08/07/2024 13:42

Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02175637-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 08/07/2024 13:09
05/07/2024 22:34

Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0277/2024 Data da Publicacao: 08/07/2024 Numero do Diario: 3342
04/07/2024 11:55

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2024 09:37

Mov. [103] - Documento Analisado
02/07/2024 21:48

Mov. [102] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE
02/07/2024 21:47

Mov. [101] - Documento
27/06/2024 23:02

Mov. [100] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
20/06/2024 10:23

Mov. [99] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2024 10:15

Mov. [98] - Expedição de alvará de levantamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2024 23:07

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0249/2024 Data da Publicacao: 19/06/2024 Numero do Diario: 3329
18/06/2024 08:29

Mov. [96] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/06/2024 05:47

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02129144-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 17/06/2024 18:55
17/06/2024 02:18

Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/06/2024 10:35

Mov. [93] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
16/06/2024 10:35

Mov. [92] - Documento Analisado
15/06/2024 19:29

Mov. [91] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2024 14:45

Mov. [90] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/05/2024 02:41

Mov. [89] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
22/05/2024 18:31

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02074075-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2024 18:11
22/05/2024 12:46

Mov. [87] - Julgamento em Diligência | Vistos. Intime-se a parte autora para, em 5 dias, se manifestar acerca da proposta de acordo de fls. 144/147. Expedientes necessarios.
21/05/2024 14:44

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02069797-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2024 14:39
14/05/2024 22:36

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0190/2024 Data da Publicacao: 15/05/2024 Numero do Diario: 3305
14/05/2024 17:36

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02055318-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/05/2024 17:26
13/05/2024 02:13

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2024 22:20

Mov. [82] - Documento Analisado
10/05/2024 22:19

Mov. [81] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
03/05/2024 10:12

Mov. [80] - Concluso para Despacho
02/05/2024 23:04

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02031297-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2024 22:59
02/05/2024 18:27

Mov. [78] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2024 17:50

Mov. [77] - Laudo Pericial
22/04/2024 22:38

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02009946-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/04/2024 22:24
17/04/2024 22:09

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0151/2024 Data da Publicacao: 18/04/2024 Numero do Diario: 3287
16/04/2024 11:52

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2024 12:25

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/04/2024 11:51

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01987207-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2024 11:48
01/04/2024 11:36

Mov. [71] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
01/04/2024 11:36

Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)
16/03/2024 04:43

Mov. [69] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
07/03/2024 22:26

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0089/2024 Data da Publicacao: 08/03/2024 Numero do Diario: 3262
06/03/2024 02:28

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/03/2024 15:45

Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
05/03/2024 15:23

Mov. [65] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
05/03/2024 15:21

Mov. [64] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
05/03/2024 15:21

Mov. [63] - Documento Analisado
27/02/2024 20:42

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2024 09:26

Mov. [61] - Mero expediente | Vistos etc. A SEJUD para remeter novamente os autos ao Nucleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM/UFC) a fim de que seja designada data para a realizacao de pericia medica.
29/01/2024 15:22

Mov. [60] - Concluso para Despacho
09/11/2023 03:17

Mov. [59] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
23/10/2023 03:57

Mov. [58] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
20/10/2023 23:33

Mov. [57] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
16/10/2023 21:33

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0405/2023 Data da Publicacao: 17/10/2023 Numero do Diario: 3178
11/10/2023 11:52

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0405/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se resposta do NPDM, designando data para realizacao de pericia. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Astesia Veronica Fontenele Teixeira (OAB 21663
11/10/2023 11:45

Mov. [54] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
11/10/2023 10:31

Mov. [53] - Documento Analisado
03/10/2023 21:55

Mov. [52] - Mero expediente | Vistos. Aguarde-se resposta do NPDM, designando data para realizacao de pericia. Expedientes Necessarios.
03/07/2023 12:30

Mov. [51] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
26/06/2023 21:29

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0236/2023 Data da Publicacao: 27/06/2023 Numero do Diario: 3103
23/06/2023 02:15

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0236/2023 Teor do ato: Vistos em inspecao. Conforme certidao de fl. 100, aguarde-se designacao de data para realizacao de pericia pelo Nucleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos -
22/06/2023 23:18

Mov. [48] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
22/06/2023 23:18

Mov. [47] - Documento Analisado
22/06/2023 19:43

Mov. [46] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Conforme certidao de fl. 100, aguarde-se designacao de data para realizacao de pericia pelo Nucleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos - NPDM. Expedientes necessarios.
13/03/2023 15:41

Mov. [45] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
02/12/2022 14:49

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0856/2022 Data da Publicacao: 05/12/2022 Numero do Diario: 2980
01/12/2022 02:04

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2022 13:28

Mov. [42] - Documento Analisado
29/11/2022 23:55

Mov. [41] - Mero expediente | Vistos. Considerando remessa do feito ao o Nucleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM/UFC), aguarde-se designacao de data para realizacao da pericia determinada. Expedientes necessarios.
18/08/2022 16:35

Mov. [40] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
01/08/2022 17:35

Mov. [39] - Mero expediente | Vistos. Aguarde-se designacao de pericia medica a ser realizada pelo NPDM/UFC. Exp. Nec.
08/07/2022 16:01

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/07/2022 12:10

Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
04/07/2022 12:08

Mov. [36] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
03/06/2022 17:20

Mov. [35] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
16/05/2022 21:30

Mov. [34] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
16/05/2022 21:30

Mov. [33] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
16/05/2022 21:28

Mov. [32] - Documento
11/05/2022 13:51

Mov. [31] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/094429-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2022 Local: Oficial de justica - Antonio Eronilde de Melo
09/05/2022 20:20

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0467/2022 Data da Publicacao: 10/05/2022 Numero do Diario: 2839
06/05/2022 01:52

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2022 14:46

Mov. [28] - Documento Analisado
05/05/2022 13:49

Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
03/05/2022 09:36

Mov. [26] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2022 21:46

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0430/2022 Data da Publicacao: 02/05/2022 Numero do Diario: 2833
28/04/2022 09:40

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0430/2022 Teor do ato: Visto em inspecao. Intime-se a parte autora, em 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar replica. Expedientes necessarios. Advogados(s): Astesia Veronica Fontenele
28/04/2022 07:48

Mov. [23] - Documento Analisado
25/04/2022 14:32

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/04/2022 10:43

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02037668-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/04/2022 10:31
22/04/2022 17:02

Mov. [20] - Mero expediente | Visto em inspecao. Intime-se a parte autora, em 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar replica. Expedientes necessarios.
22/04/2022 12:18

Mov. [19] - Concluso para Despacho
21/04/2022 10:04

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02033583-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/04/2022 10:03
06/04/2022 12:22

Mov. [17] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
06/04/2022 12:22

Mov. [16] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
06/04/2022 12:20

Mov. [15] - Documento
05/04/2022 23:56

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0329/2022 Data da Publicacao: 06/04/2022 Numero do Diario: 2818
04/04/2022 02:02

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/04/2022 19:53

Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/067097-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/04/2022 Local: Oficial de justica - Aloisio Beserra Junior
01/04/2022 18:01

Mov. [11] - Documento Analisado
30/03/2022 10:00

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2022 08:56

Mov. [9] - Conclusão
29/03/2022 13:52

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
29/03/2022 13:52

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
28/03/2022 10:17

Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
28/03/2022 10:16

Mov. [5] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa a Distribuicao
28/03/2022 10:10

Mov. [4] - Encerrar análise
26/03/2022 08:11

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2022 15:36

Mov. [2] - Concluso para Despacho
23/03/2022 15:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo