TJCE - 3000605-06.2021.8.06.0004

1ª instância - 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

LEANDRO BESSA BARROS

CPF *14.***.*08-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO ANTONIO DE ALCANTARA OLIVEIRA

CPF *90.***.*60-34

Advogados

RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO

OAB: 12728/RN

CPF *47.***.*23-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 10:37

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 10:37

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 10:37

    Transitado em Julgado em 14/09/2023

  • 18/10/2023 03:12

    Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO em 16/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 03:12

    Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA VALENTE em 16/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 28/09/2023. Documento: 57587630

  • 27/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 57587630

  • 26/09/2023 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2023 21:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 16:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 16:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/06/2023 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2023 09:28

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 16:29

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/06/2023 01:08

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DE ALCANTARA OLIVEIRA em 06/06/2023 23:59.

  • 18/05/2023 16:49

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/04/2023 11:21

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 10:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/04/2023 09:51

    Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

  • 05/04/2023 16:57

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2023 16:56

    Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 05/04/2023 16:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 24/03/2023 18:12

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 11:23

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 01/03/2023.

  • 01/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 01/03/2023.

  • 01/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 01/03/2023.

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO TELEPRESENCIAL Processo nº 3000605-06.2021.8.06.0004 CERTIFICO, para os devidos fins, nos termos Resolução nº 14/2020, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no diário da justiça eletrônico (DJe) em 13 de agosto de 2020, que estabelece a metodologia de realização de audiências no 1º grau de jurisdição do Estado do Ceará, durante o período de pandemia do COVID-19, que a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA no presente feito será realizada de modo TELEPRESENCIAL, por meio de plataforma de VIDEOCONFERÊNCIA TEAMS, na data de 05/04/2023 16:00 h.

    CERTIFICO, ainda, que o acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, tanto pelo computador, como pelo celular, poderá ser realizado das seguintes formas: a) Copiar e colar em seu navegador o link: https://link.tjce.jus.br/95abf7, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência; e, b) Por meio da leitura do QR Code abaixo indicado: CERTIFICO mais, que deverão ser observadas as seguintes orientações para participação: 1- Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2- O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação.

    Sugere-se o uso de fones de ouvido para evitar microfonia; 3- O(a)(s) advogado(a)(s), parte(s) e testemunha(s) deverão comprovar sua identidade no início da audiência ou de sua oitiva, devendo cada participante portar, próximo a si, o documento oficial com foto, para conferência e registro, quando for solicitado; 4- Como este link será utilizado para todas as audiências deste dia, solicita-se que o(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) só entrem na sala de audiências virtual pelo menos 5 (cinco) minutos antes no dia e horário designado e ali permanecer aguardando o início, a fim de não termos gravações de ruídos que possam atrapalhar na audição; 5- Após acessar a sala de audiência virtual, na hora designada, caso apareça a seguinte mensagem: "Você pode entrar na reunião após o organizador admitir você", isso significar que está havendo outra audiência anterior em curso, devendo aguardar a admissão na sala pelo(a) servidor(a) responsável para início da sua audiência; 6 - As testemunhas serão autorizadas a entrarem na sessão somente no momento de sua oitiva, devendo respeitar a incomunicabilidade entre elas; 7 - Às testemunhas, estas no máximo de 3(três) para cada parte, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95, levadas pela parte que as tenha arrolado, sendo esta responsável por informar ou intimar a testemunha por ele arrolada, do dia e da hora da audiência por videoconferência designada, ressalvadas as exceções do art. 455 do Código de Processo Civil, sob pena de, não o fazendo, ver preclusa a possibilidade de produção da prova; 8 - Para uma boa audiência: a) para celulares, mantenha-o na horizontal; b) utilize fones de ouvidos para ter menos interferência; c) não utilize alto-falantes e microfones concomitantemente para não criar ruídos; d) não acesse com dois equipamentos ao mesmo tempo no mesmo ambiente (celular e desktop) para não criar microfonia.

    ATENÇÃO: O uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

    OBSERVAÇÃO: Eventual impossibilidade ou dificuldade técnica de participação no ato virtual deverá ser apresentada até o momento da abertura.

    A parte sem advogado(a) deve encaminhar sua manifestação nos autos para o endereço eletrônico [email protected].

    O(a) advogado(a) manifesta-se exclusivamente via peticionamento eletrônico, nos próprios autos.

    CERTIFICO, por fim, que a ausência ou a recusa de participação injustificada poderá acarretar as consequências processuais previstas nos artigos 20, 23 e 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

    Para esclarecimento ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato, exclusivamente por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (85) 3433-1259, no horário de 08:15 h às 16:15 h.

    Nada mais a constar.

    Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023.

    FRANCISCO PEDRO AIRES DE MORAIS JUNIOR Conciliador Assinado por certificação digital

  • 28/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 28/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 28/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 27/02/2023 18:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/02/2023 18:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/02/2023 18:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/02/2023 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/02/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 15:30

    Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 05/04/2023 16:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 22/02/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 18:15

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2023 00:24

    Decorrido prazo de LEANDRO BESSA BARROS em 10/02/2023 23:59.

  • 26/01/2023 15:06

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/12/2022 18:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/12/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 08:41

    Audiência Conciliação realizada para 24/11/2022 08:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 22/11/2022 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 11:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/11/2022 17:44

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 17:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 17:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/11/2022 17:01

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2022 11:15

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 11:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/10/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 16:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/10/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2022 08:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/10/2022 08:53

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 05/10/2022 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2022 10:06

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 09:32

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 16:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/09/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 16:23

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2022 07:34

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2022 07:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/08/2022 07:29

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 07:28

    Audiência Conciliação designada para 24/11/2022 08:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 23/08/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 17:46

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2022 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 11:34

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 11:33

    Audiência Conciliação não-realizada para 19/07/2022 11:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 19/07/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 11:12

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 11:05

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 10:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/06/2022 18:35

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 28/06/2022 12:24

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 16:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2022 16:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/06/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2022 20:11

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/04/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 07:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/04/2022 15:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/04/2022 09:07

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2022 09:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/04/2022 09:03

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 09:02

    Audiência Conciliação designada para 19/07/2022 11:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 02/04/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 12:49

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 14:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/03/2022 10:25

    Audiência Conciliação cancelada para 24/03/2022 11:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 03/03/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 16:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2022 16:07

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 04/02/2022 17:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/02/2022 10:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2022 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2022 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 17:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2022 17:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/01/2022 16:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/01/2022 16:26

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2022 16:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/12/2021 08:18

    Audiência Conciliação designada para 24/03/2022 11:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 16/11/2021 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 16:05

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 08:01

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 14:33

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 14:25

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 14:23

    Audiência Conciliação não-realizada para 04/10/2021 14:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 04/10/2021 13:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/08/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 13:58

    Expedição de Citação.

  • 16/08/2021 13:58

    Expedição de Intimação.

  • 11/08/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 12:50

    Expedição de Intimação.

  • 09/08/2021 11:38

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 11:36

    Audiência Conciliação designada para 04/10/2021 14:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 09/08/2021 10:27

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/08/2021 09:38

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 14:38

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 19:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2021 19:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/07/2021 15:07

    Audiência Conciliação cancelada para 05/07/2021 17:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 02/07/2021 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 09:05

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2021 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2021 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 16:13

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 16:13

    Audiência Conciliação designada para 05/07/2021 17:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 31/05/2021 16:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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