TJCE - 0136678-16.2019.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDILSON DA COSTA SANTIAGO

CPF *74.***.*53-91

Advogados

LUCIO MARTINS BORGES FILHO

OAB: 22676/CE

CPF *58.***.*78-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS HIDRAULICAS

CNPJ: 12.360.517/0001-70

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ADAUTO JOSE ARAUJO MOTA

OAB: 9689/CE

CPF *63.***.*54-34

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 12.360.517/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2023 23:56

    INCONSISTENTE

  • 13/04/2023 23:56

    Baixa Definitiva

  • 13/04/2023 23:55

    Baixa Definitiva

  • 13/04/2023 23:55

    Transitado em Julgado em 13/04/2023

  • 13/04/2023 23:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 23:54

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 23:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 10:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2022 10:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2022 17:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2022 17:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/10/2022 16:24

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 11/10/2022 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 13:30

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/10/2022 13:30

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 09:44

    INCONSISTENTE

  • 12/09/2022 00:00

    INCONSISTENTE

  • 08/09/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 23:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 22:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 07:20

    INCONSISTENTE

  • 03/08/2022 07:20

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2022 17:14

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 02/08/2022 01:57

    INCONSISTENTE

  • 02/08/2022 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 15:59

    INCONSISTENTE

  • 25/07/2022 06:56

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 06:56

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2022 04:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 00:00

    INCONSISTENTE

  • 21/07/2022 00:00

    INCONSISTENTE

  • 16/07/2022 07:30

    INCONSISTENTE

  • 16/07/2022 07:30

    INCONSISTENTE

  • 15/07/2022 15:48

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 15/07/2022 15:48

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 15/07/2022 15:35

    Recurso Especial não admitido

  • 15/07/2022 15:31

    Recurso Especial não admitido

  • 14/07/2022 12:46

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/07/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 12:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/07/2022 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 07:39

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 02:13

    INCONSISTENTE

  • 31/05/2022 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 16:13

    INCONSISTENTE

  • 25/05/2022 16:12

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2022 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 07:51

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 23/05/2022 14:08

    INCONSISTENTE

  • 23/05/2022 08:54

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 08:54

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2022 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 19:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2022 21:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 21:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 20:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 12:00

    INCONSISTENTE

  • 11/04/2022 00:00

    INCONSISTENTE

  • 05/04/2022 12:43

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 05/04/2022 12:42

    INCONSISTENTE

  • 05/04/2022 12:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2022 12:38

    INCONSISTENTE

  • 05/04/2022 12:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 12:18

    INCONSISTENTE

  • 18/02/2022 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 16:24

    INCONSISTENTE

  • 31/01/2022 16:02

    Juntada de Acórdão

  • 25/01/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 14:44

    Juntada de Acórdão

  • 22/01/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2022 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/01/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 19:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 19:00

    INCONSISTENTE

  • 02/12/2021 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 10:27

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 10:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2021 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2021 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 07:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 07:10

    Juntada de Mandado

  • 18/11/2021 07:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 07:09

    INCONSISTENTE

  • 18/11/2021 07:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 07:09

    Juntada de Mandado

  • 18/11/2021 07:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 15:33

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 11/11/2021 12:12

    INCONSISTENTE

  • 10/11/2021 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2021 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2021 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2021 21:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 21:43

    INCONSISTENTE

  • 09/11/2021 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 09:14

    INCONSISTENTE

  • 04/11/2021 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 10:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/11/2021 00:00

    INCONSISTENTE

  • 29/10/2021 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 08:07

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 26/10/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 07:30

    INCONSISTENTE

  • 25/10/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 16:04

    Juntada de Acórdão

  • 25/10/2021 13:30

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 25/10/2021 13:30

    INCONSISTENTE

  • 15/10/2021 18:59

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 00:00

    INCONSISTENTE

  • 13/10/2021 09:43

    INCONSISTENTE

  • 13/10/2021 09:42

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 11/10/2021 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 18:58

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 08/10/2021 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2021 09:37

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 09:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/10/2021 09:00

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 30/09/2021 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 10:02

    INCONSISTENTE

  • 27/09/2021 11:22

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 27/09/2021 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 00:00

    INCONSISTENTE

  • 20/09/2021 17:33

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 17:18

    Distribuído por prevenção

  • 16/09/2021 18:03

    Registrado para Retificada a autuação

  • 16/09/2021 14:02

    INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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