TJCE - 3000337-75.2022.8.06.0178
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Uruburetama
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/10/2024 11:20
Arquivado Definitivamente
-
03/10/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 15:00
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 12:09
Expedição de Alvará.
-
30/08/2024 15:03
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 15:03
Transitado em Julgado em 16/08/2024
-
15/08/2024 00:07
Decorrido prazo de CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE em 14/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 00:07
Decorrido prazo de REBECA MARIA SALES PINHEIRO em 14/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 00:07
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 14/08/2024 23:59.
-
31/07/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 31/07/2024. Documento: 86100784
-
30/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 86100784
-
30/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Uruburetama Rua: Luiz de Araújo Farias, Loteamento Itamaraty - Bairro Itamaraty - CEP 62650-000, Fone: (85) 3353-1155, Uruburetama-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3000337-75.2022.8.06.0178 Promovente: ISARAEL ARAUJO DE MESQUITA Promovido(a): VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A SENTENÇA Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
De inicio, proceda-se a evolução do feito para cumprimento de sentença.
Trata-se de cumprimento de sentença movido por ISRAEL ARAUJO DE MESQUITA, em face de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A. O. executado manifestou-se, conforme ID. 80280848, comprovando o cumprimento da obrigação e requerendo a extinção do feito.
O exequente manifestou-se requerendo a expedição de alvará e extinção do feito, conforme id.82877599. É o breve relatório.
Passo a decidir.
O artigo 924, II, do Código de Processo Civil, estabelece que: "Art. 924.
Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita;" Diante da manifestação do exequente conforme id.82877599, JULGO EXTINTA a presente ação, na forma do art. 924, II, do CPC.
Expeça-se Alvará, conforme requerido no id.82877599, sendo: a) 70% (Setenta por cento) dos valores depositados sejam creditados na conta de titularidade da parte autora ISARAEL ARAÚJO DE MESQUITA, CNPJ: 30.***.***/0001-70, Banco PagSeguro Internet Instituição de Pagamento S.A, agência 0001, conta 38153269-6. b) 30% (Trinta por cento) dos valores depositados sejam creditados na conta de titularidade da advogada subscritora, conforme procuração em anexo(id.34738042), DRA.
REBECA MARIA SALES PINHEIRO NOBRE, CPF nº *35.***.*20-48, no Banco do Brasil, conta corrente nº 30887-0 e agência 4436-9.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Expedientes necessários. ANNA CAROLINA FREITAS DE SOUZA FEITOSA Juiz(a) de Direito -
29/07/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86100784
-
29/07/2024 10:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/05/2024 16:17
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 02:06
Decorrido prazo de REBECA MARIA SALES PINHEIRO em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 02:06
Decorrido prazo de REBECA MARIA SALES PINHEIRO em 13/05/2024 23:59.
-
24/04/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 00:09
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 06/03/2024 23:59.
-
26/02/2024 08:31
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2024 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 14:40
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
30/01/2024 14:39
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
30/01/2024 05:12
Decorrido prazo de CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:52
Decorrido prazo de REBECA MARIA SALES PINHEIRO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:52
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 09:53
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 13/12/2023. Documento: 72754032
-
12/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 72754032
-
11/12/2023 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72754032
-
05/12/2023 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 11:46
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 13:26
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 13:26
Transitado em Julgado em 10/11/2023
-
11/11/2023 02:50
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 09/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 03:24
Decorrido prazo de REBECA MARIA SALES PINHEIRO em 07/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 01:29
Decorrido prazo de CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE em 06/11/2023 23:59.
-
18/10/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 09:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/05/2023 11:39
Conclusos para decisão
-
26/05/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 02:03
Decorrido prazo de CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE em 16/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 14:13
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 16:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/03/2023 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 13:57
Julgado procedente em parte do pedido
-
17/03/2023 13:07
Decorrido prazo de REBECA MARIA SALES PINHEIRO em 13/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 13:07
Decorrido prazo de CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE em 13/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 17:48
Conclusos para julgamento
-
16/03/2023 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/02/2023.
-
24/02/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000337-75.2022.8.06.0178 Decisão: Trata-se de reclamação submetida ao rito do Juizado Especial Cível, previsto na Lei nº 9.099/95.
Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do vigente Código de Processo Civil (NCPC), aplicado supletivamente ao rito do Juizado Especial Cível, uma vez que não há necessidade de produção de outras provas, tratando-se de matéria apenas de direito.
Intimar as partes destes desta decisão e para, querendo, juntar documentos que entenderem necessários ao julgamento da lide no prazo de 10 (dez) dias.
Após o decurso desse prazo, voltem-me os autos conclusos para sentença.
Expedientes necessários.
ANNA CAROLINA FREITAS DE SOUZA FEITOSA Juiz(a) de Direito -
24/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
-
23/02/2023 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/02/2023 09:48
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/12/2022 14:54
Juntada de Petição de réplica
-
21/11/2022 14:18
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 14:18
Audiência Conciliação realizada para 21/11/2022 13:30 Vara Única da Comarca de Uruburetama.
-
21/11/2022 14:16
Cancelada a movimentação processual
-
21/11/2022 12:33
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2022 16:03
Juntada de Petição de contestação
-
14/11/2022 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 16:40
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2022 22:13
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 17:42
Audiência Conciliação designada para 21/11/2022 13:30 Vara Única da Comarca de Uruburetama.
-
12/09/2022 15:10
Não Concedida a Medida Liminar
-
13/08/2022 20:21
Conclusos para decisão
-
13/08/2022 20:21
Audiência Conciliação cancelada para 06/09/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Uruburetama.
-
13/08/2022 20:19
Juntada de Certidão
-
13/08/2022 20:13
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 11:40
Conclusos para decisão
-
02/08/2022 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 11:40
Audiência Conciliação designada para 06/09/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Uruburetama.
-
02/08/2022 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2022
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PEDIDO (OUTROS) • Arquivo
PEDIDO (OUTROS) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0201613-35.2022.8.06.0171
Francisca Aline Teixeira Cavalcante
Procuradoria Geral do Estado
Advogado: Vambaster Nobre Uchoa
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/08/2022 17:19
Processo nº 3000057-44.2022.8.06.0101
Maria Angelita Rodrigues Lima do Nascime...
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Anderson Barroso de Farias
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/11/2022 17:12
Processo nº 0141476-20.2019.8.06.0001
Restaurante Casa Nostra LTDA - EPP
Coordenador da Administracao Tributaria ...
Advogado: Rafael Victor Albuquerque Rodrigues de L...
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/06/2019 10:46
Processo nº 3000021-10.2023.8.06.0087
Maria Jose Silva Pereira
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 27/01/2023 12:34
Processo nº 3001295-53.2022.8.06.0019
Emanuele Gomes Rodrigues
Associacao Unificada Paulista de Ensino ...
Advogado: Marcio Rafael Gazzineo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 06/12/2022 23:04