TJCE - 3003116-16.2024.8.06.0151
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Quixada
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 18:37
Arquivado Definitivamente
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30/05/2025 18:34
Juntada de Certidão
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30/05/2025 18:34
Transitado em Julgado em 29/05/2025
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29/05/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 156883924
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27/05/2025 10:14
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156883924
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26/05/2025 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156883924
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26/05/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 17:23
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
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14/05/2025 08:31
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 07:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 05:43
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 05:03
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DA SILVA REIS em 05/05/2025 23:59.
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22/04/2025 16:35
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150842534
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17/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150842534
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17/04/2025 00:00
Intimação
Comarca de Quixadá Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3003116-16.2024.8.06.0151 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO:GETULIO DA SILVA LIMA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS CLAUDIO DA SILVA REIS - CE46304 Destinatários:LUIS CLAUDIO DA SILVA REIS - CE46304 FINALIDADE: Intimar o autor do fato acerca da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
QUIXADÁ, 16 de abril de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá -
16/04/2025 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150842534
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16/04/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 15:25
Homologada a Transação Penal
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11/04/2025 09:04
Conclusos para julgamento
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10/04/2025 16:41
Audiência Preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2025 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá.
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20/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140542704
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18/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 140542704
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17/03/2025 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140542704
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10/03/2025 16:09
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137432266
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28/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARA COMARCA DE QUIXADÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.
Plácido Castelo, S/N - Campus UNICATÓLICA - Entrada Principal - Centro, Quixadá - CE, Cep: 63900-076 Fones/Whatsapp: (85) 98170-4015.
E-mail: [email protected].
Balcão virtual: https://vdc.tjce.jus.br/JUIZADOESPECIALDACOMARCADEQUIXADA.
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente fica V.
Sa. regularmente intimada da Audiência de Preliminar designada para o dia 10/04/2025 14:30, a ser realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando a ferramenta eletrônica MICROSOFT TEAMS sendo que a SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS deverá ser acessada no dia e hora da audiência por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2Y2MTY0ZGMtNmJhNy00ZTg5LTg1YzctMmJkZTRjNWYzODA3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%226d8fdede-79f2-4562-9cf5-d3f4f3d01c2e%22%7d e seguir o passo a passo para ingressar na reunião, bastando para isso seguir as orientações do próprio link. ADVERTÊNCIAS: As partes e procuradores poderão baixar o aplicativo para aparelho celular ou qualquer outro dispositivo eletrônico por meio de acesso ao sítio eletrônico https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app, sendo recomendado que os participantes estejam em local silencioso e com bom acesso à internet.
Ficam, ainda, as partes advertidas, desde já, de que eventual impossibilidade ou dificuldade técnica de participação no ato virtual deverá ser apresentada até o momento da abertura, via peticionamento eletrônico, no sistema PJe, nos próprios autos, uma vez que a ausência ou a recusa de participação injustificada poderá acarretará na extinção.
Nos termos do Art. da resolução 345 do CNJ(Alterada pelas resoluções 378/2021 e 481/2022 ambas do CNJ) e Art. 5º, §5º da Portaria 1.539/2020 TJ/CE, as partes que não dispuserem de meios necessários para participação por meio virtual poderão comparecer ao juízo, no endereço acima indicado, a fim de participar da sessão de audiência em sala específica disponibilizada por este juízo.
Este processo tramita através do sistema computacional E-CNJ (PJE), cujo endereço na INTERNET é https://pje.tjce.jus.br, opção Informações. Quixadá, 27 de fevereiro de 2025.
Romeu Eyver Crispino Pinheiro Diretor de Secretaria ACESSE TAMBÉM ATRAVÉS DO QR.CODE ABAIXO: -
28/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137432266
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27/02/2025 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137432266
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27/02/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 10:10
Audiência Preliminar designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2025 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá.
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04/02/2025 09:24
Juntada de Petição de petição
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26/01/2025 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2025 10:34
Conclusos para despacho
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22/01/2025 20:22
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 17:19
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
17/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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