TJCE - 0263411-51.2024.8.06.0001
1ª instância - 26ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 167336635
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04/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167336635
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04/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n.º: 0263411-51.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA REU: BANCO BMG SA Vistos hoje. Analisados os autos, verifica-se que na petição de id. 138207397, a parte autora alega que a ré descumpriu a decisão anterior proferida no id. 126021707. Assim, de forma a dotar os autos de maiores esclarecimentos acerca do alegado descumprimento da decisão judicial proferida, determino a intimação da parte ré, para manifestação acerca referida petição, em até 05 (cinco) dias, para, empós decidir acerca de eventual adoção de outras medidas coercitivas. Empós, conclusos para decisão. Exp.
Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito -
01/08/2025 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167336635
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01/08/2025 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2025 17:05
Conclusos para despacho
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01/04/2025 04:36
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 04:35
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 31/03/2025 23:59.
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19/03/2025 19:03
Juntada de Petição de pedido (outros)
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12/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137712778
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11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137712778
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11/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA-CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n.º: 0263411-51.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA REU: BANCO BMG SA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários de ID 137668190, nos termos do artigo 465, § 3º do CPC. Exp.
Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Veruska Passos Lima Auxiliar Judiciário -
10/03/2025 14:32
Juntada de Petição de documento de comprovação
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10/03/2025 14:23
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 14:07
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137712778
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10/03/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 135433376
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04/03/2025 19:14
Juntada de Petição de ciência
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03/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA-CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º: 0263411-51.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA REU: BANCO BMG SA Defiro o pedido de prova pericial pleiteado pelo promovente (ID 132474557), com honorários a serem custeados pelo promovido, em face da Justiça Gratuita concedida à parte autora e pelas regras ínsitas ao instituto do ônus da prova, o qual determino a inversão. Portanto, proceda-se a pesquisa de perito grafotécnico, via sistema SIPER, para aferir a autenticidade ou não da assinatura aposta no contrato ora controvertido. O perito nomeado deverá estimar seus honorários no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do §2° do art. 465 do CPC.
Com a apresentação da proposta, intimem-se as partes para os fins do art. 465, §3° do CPC, da nomeação e para os fins do art. 465, §1º, do CPC. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do laudo pericial, a contar do recebimento dos quesitos pelo perito.
O perito poderá levantar 50% dos honorários no início dos trabalhos, art. 465, §4º do CPC. Expedientes necessários.
Fortaleza-CE, 11 de fevereiro de 2025.
Maria José Sousa Rosado de Alencar Juíza de Direito -
03/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 135433376
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01/03/2025 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2025 14:32
Juntada de Outros documentos
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28/02/2025 14:29
Juntada de ato ordinatório
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28/02/2025 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135433376
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28/02/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2025 18:01
Decisão Interlocutória de Mérito
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05/02/2025 16:21
Conclusos para decisão
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05/02/2025 16:12
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 09:11
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 09:11
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/01/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 126021707
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 126021707
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15/01/2025 21:57
Juntada de Petição de petição
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15/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 126021707
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14/01/2025 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126021707
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14/01/2025 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/01/2025 12:13
Decisão Interlocutória de Mérito
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14/01/2025 12:13
Deferido o pedido de ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *71.***.*07-04 (AUTOR)
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11/11/2024 14:04
Conclusos para despacho
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09/11/2024 07:09
Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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21/10/2024 19:16
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02391582-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/10/2024 19:02
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10/10/2024 18:13
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02371814-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2024 17:56
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08/10/2024 11:49
Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/10/2024 19:59
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02363834-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/10/2024 18:57
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07/10/2024 18:40
Mov. [15] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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03/10/2024 15:50
Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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03/10/2024 15:50
Mov. [13] - Documento Analisado
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03/10/2024 13:05
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2024 23:04
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02355978-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/10/2024 22:59
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14/09/2024 04:43
Mov. [10] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
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12/09/2024 16:19
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02315420-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/09/2024 15:56
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10/09/2024 19:18
Mov. [8] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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10/09/2024 17:05
Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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10/09/2024 14:39
Mov. [6] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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10/09/2024 14:37
Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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10/09/2024 14:37
Mov. [4] - Documento Analisado
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28/08/2024 15:42
Mov. [3] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2024 16:30
Mov. [2] - Conclusão
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26/08/2024 16:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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