09/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 168523570
08/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 168523570
08/09/2025 00:00

Intimação

Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Processo: 0272493-09.2024.8.06.0001Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Aquisição]AUTOR: PEDRO MONTEIRO DA COSTA JUNIORREU: JULLYE ELLEN DIOGENES COSTA, JULLIA EVELLIN DIOGENES COSTA D E S P A C H O A fase postulatória encontra-se superada, com a apresentação de réplica pela parte requerente.

Assim, anuncio o julgamento antecipado do mérito, o que faço com esteio no art. 355, do CPC/2015, ressalvado o interesse das partes em produzir outras provas, de sorte que determino a intimação de ambas para que digam, no prazo de dez dias, se há interesse em outras provas, além das que já foram trazidas aos autos, especificando-as e justificando sua efetiva necessidade (art. 370, CPC/2015). Caso não se manifestem ou nada requeiram, retornem-me os autos conclusos para sentença.

Intimação via DJe. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz
05/09/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168523570
20/08/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 07:53

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 141081735
10/04/2025 01:36

Decorrido prazo de JULLIA EVELLIN DIOGENES COSTA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 141081735
10/04/2025 00:00

Intimação

Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Processo: 0272493-09.2024.8.06.0001Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Aquisição]AUTOR: PEDRO MONTEIRO DA COSTA JUNIORREU: JULLYE ELLEN DIOGENES COSTA, JULLIA EVELLIN DIOGENES COSTA D E S P A C H O Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil.

Intime-se via DJe. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz
09/04/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141081735
01/04/2025 02:30

Decorrido prazo de FRANCISCO WALBERTO FERNANDES MAGALHAES em 31/03/2025 23:59.
30/03/2025 02:17

Juntada de entregue (ecarta)
30/03/2025 02:16

Juntada de entregue (ecarta)
26/03/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 08:47

Conclusos para despacho
20/03/2025 23:39

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 135170389
28/02/2025 00:00

Intimação

Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Processo: 0272493-09.2024.8.06.0001Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Aquisição]AUTOR: PEDRO MONTEIRO DA COSTA JUNIOREU: JULLYE ELLEN DIOGENES COSTA, JULLIA EVELLIN DIOGENES COSTA D E C I S Ã O Para a concessão da liminar de reintegração de posse sob o rito especial previsto no art. 561 do CPC, incube ao autor comprovar a posse, o esbulho praticado pelo réu e a perda da posse.

No caso, o promovente e a promovida são, respectivamente, pai e filha e residiam juntos no imóvel localizado na Rua Maria Isabel, 54, Jacarecanga - CEP 60010-420.

Por força de ordem judicial proferida no processo nº 0201872-46.2023.8.06.0025, o promovente foi privado da posse do imóvel em razão de medidas protetivas de urgência concedidas em favor da promovida, com base na Lei de Violência Doméstica.

Dentre as proibições, está a de frequentar a residência, que se trata do imóvel em comento.

Verifica-se que o processo criminal foi julgado procedente e tornou efetiva a decisão que concedeu as medidas protetivas.

Isto posto, o que se constata é que a perda da posse não resultou de ato de violência, clandestinidade ou precariedade por parte da promovida, mas sim de cumprimento de ordem judicial, motivo pelo qual não se pode atribuir à promovida a prática do ato de esbulho.

Deliberações.

Por tais motivos, considerando a ausência dos requisitos, indefiro a liminar pretendida.

Embora a princípio a causa admita autocomposição, deixo de determinar sua realização, sem prejuízo de posterior esforço para a conciliação das partes; ademais, faculta-se a apresentação de propostas no decorrer do processo ou mesmo de termo de acordo para fins de homologação, se houver entendimento entre as partes.

Desta sorte, não se realizará a audiência de conciliação / mediação.

Intime-se a parte autora, via DJe.

Cite-se a parte requerida para que apresente contestação (CPC, arts. 336/343), no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III).

A contagem do prazo levará em conta somente os dias úteis (CPC, art. 219). Ausente elemento que milite em desfavor da presunção de pobreza na forma da lei, concedo à parte autora o benefício da gratuidade judiciária - sem prejuízo de contraprova pela parte contrária.

Lançar tarja nos autos. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 135170389
27/02/2025 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135170389
11/02/2025 11:36

Não Concedida a tutela provisória
11/11/2024 11:50

Conclusos para despacho
10/11/2024 00:20

Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
01/10/2024 10:33

Mov. [2] - Conclusão
01/10/2024 10:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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