04/04/2024 09:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
04/04/2024 09:05

Juntada de Certidão
04/04/2024 09:05

Transitado em Julgado em 21/03/2024
24/03/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2024 23:59.
24/03/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2024 23:59.
20/02/2024 00:01

Decorrido prazo de JOYCE DO NASCIMENTO SILVA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:01

Decorrido prazo de EDILANIA ALVES SANTANA DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 13:59

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE LIMA RODRIGUES em 30/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 10378233
23/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 10378233
23/01/2024 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 10378233
22/01/2024 10:12

Juntada de informação
22/01/2024 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10378233
22/01/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 10378233
19/01/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10378233
19/12/2023 21:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/12/2023 19:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido
15/12/2023 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2023 14:43

Deliberado em Sessão - Adiado
29/11/2023 17:18

Deliberado em Sessão - Adiado
20/11/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 20/11/2023. Documento: 8483061
17/11/2023 00:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 8483061
16/11/2023 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8483061
16/11/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:59

Pedido de inclusão em pauta
10/11/2023 10:57

Conclusos para despacho
07/11/2023 13:16

Conclusos para julgamento
01/11/2023 06:28

Recebidos os autos
01/11/2023 06:28

Conclusos para despacho
01/11/2023 06:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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