04/04/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 16:58

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:58

Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025 04:27

Decorrido prazo de TEREZINHA DOS SANTOS DANTAS em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DANTAS FILHO em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:26

Decorrido prazo de TEREZINHA DOS SANTOS DANTAS em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DANTAS FILHO em 01/04/2025 23:59.
07/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2025. Documento: 137525317
06/03/2025 00:00

Intimação

21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0136880-03.2013.8.06.0001CLASSE: USUCAPIÃO (49)ASSUNTO: [Usucapião Ordinária]REQUERENTE(S): TEREZINHA DOS SANTOS DANTAS e outrosREQUERIDO(A)(S): Raimundo Fernandes Ribeiro Vistos, Trata-se de Ação promovida por TEREZINHA DOS SANTOS DANTAS e outros em face de Raimundo Fernandes Ribeiro, devidamente qualificados nos autos.

Foi determinada a intimação da(s) parte(s) autora(s), a fim de promover(em) os atos e as diligências necessários ao regular andamento do feito, entretanto, apesar de regularmente intimado(a)(s), a(s) parte(s) não cumpriu/ram a determinação judicial. Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Assim dispõe o CPC: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...]; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...]; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. § 2º No caso do § 1º, quanto ao inciso II, as partes pagarão proporcionalmente as custas, e, quanto ao inciso III, o autor será condenado ao pagamento das despesas e dos honorários de advogado.

No caso dos autos, embora devidamente intimada(s) através de sua patrona (ID n.º 117519170), a(s) parte(s) apenas apresentou/aram a manifestação de ID n.º 125827126, feita de forma genérica, porém, não promoveu/ram o(s) ato(s) necessário(s) ao regular andamento do feito. Cabe salientar que, embora a causídica que subscreve a referida manifestação tenha informado que seria realizada a nomeação de novo patrono, não comprovou a renúncia, tampouco apresentou o devido substabelecimento. Em seguida, foi(ram) a(s) parte(s) pessoalmente intimada(s) (ID n.º 127269629 e ID n.º 130271109), porém, não supriu/ram a falta. Importa mencionar que, de acordo com o Parágrafo Único do art. 274 da vigente norma adjetiva civil, "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo".

Uma vez que o(s) AR(s) de ID n.º 127269629 e ID n.º 130271109 foi(ram) remetido(s) para o endereço indicado na inicial, presume(m)-se válida(s) a(s) intimação(ões) para que a(s) parte(s) autora(s) manifestasse(m) interesse no prosseguimento no feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.

Nesse sentido, o entendimento jurisprudencial: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ABANDONO DE CAUSA. 1.

VALIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL.

ENDEREÇO FORNECIDO PELA AUTORA NA INICIAL.

AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO DE EVENTUAL MUDANÇA. 2.

DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO EXECUTADO PARA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 3.

ASSERTIVA DE QUE NÃO HOUVE DE DE EFETIVA INTIMAÇÃO.

REEXAME DE FATOS E PROVA.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 4.

AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É válida a intimação da autora promovida no endereço declinado por ela nos autos, a fim extinguir o processo por abandono de causa, porquanto a parte e seu patrono são responsáveis pela atualização do endereço para o qual sejam dirigidas as intimações necessárias, devendo suportar os efeitos decorrentes de sua desídia. 2. É necessário o requerimento do executado para a extinção da execução somente nos casos em que a execução é embargada. 3.

A assertiva de que não foi efetivada intimação, reclama reexame de prova e fatos, o que é vedado na instância especial pela Súmula 7 desta Corte. 4.

Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1495046/MG, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/09/2016, DJe 12/09/2016).

Assim, não tendo a(s) parte(s) atendido ao chamado judicial, forçoso reconhecer o abandono da causa pelo(s) autor(es), a ensejar a extinção da ação.

Nesse sentido: EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR .

EQUIVOCADA.

SITUAÇÃO QUE SE EQUADRA NO ABANDONO DE CAUSA.

NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

PARTE QUE VEIO AOS AUTOS MESMO APÓS INTIMAÇÃO PUBLICADA APENAS VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA .

FALTA SUPRIDA.

PARTE QUE PETICIONOU SEM ATENDER A DETERMINAÇÃO EM SUA INTEGRALIDADE.

EQUÍVOCO INCAPAZ DE REFORMAR A SENTENÇA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO .

I- A falta de interesse processual caracteriza-se pela necessidade de se recorrer ao Judiciário para a obtenção do resultado pretendido, independentemente da legitimidade ou legalidade da pretensão.

Ocorre que, se no curso da ação deixa de existir o interesse de agir, o autor é carecedor de ação e o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no disposto no art. 485, VI do CPC.

II- No caso dos autos, não há que se falar em ausência de interesse de agir, tendo em vista que a necessidade da tutela jurisdicional se evidencia justamente no instante em que o apelante tenta ser reintegrado na posse do bem e obter seus créditos após sentença transitado em julgado .

Neste ponto, a intervenção do Poder Judiciário se mostra necessária.

III- A não manifestação da parte, já que fez pedido genérico, não atendo a determinação judicial, enseja sim a extinção do feito sem resolução de mérito, porém, não se trata de hipótese de ausência de condição da ação, na modalidade de interesse processual, mas sim de abandono da causa, nos termos do art. 485, III, do CPC (abandono de causa),que para tanto implica na necessidade de intimação pessoal da parte, para manifestar seu interesse em dar continuidade ao feito, cumprindo as providências que lhe cabiam, antes que o processo seja extinto, nos termos do parágrafo 1º deste artigo.

IV- A razão dessa imposição reside no fato de que, nessas hipóteses, onde o juízo deixa de entregar à parte a tutela jurisdicional pretendida, porque a parte deixou de dar impulso ao processo, cumprindo com providências que lhe cabiam, ocorre a extinção anormal do processo, situação que, por fugir ao esquema previamente traçado para solução dos conflitos, apanhando o autor, portanto, de surpresa, necessita de seu prévio conhecimento, o que justifica, portanto, a exigência imposta ao juiz do feito .

V- No caso dos autos, embora não tenha havido a intimação pessoal, tal como a determinação do parágrafo 1º do art. 485, CPC, a vinda nos autos da parte, por ter tido conhecimento do despacho via Diário de Justiça pode suprir referida imposição, tendo em vista que não houve decisão supressa.

VI- Todavia, observo que para efeito prático o equívoco quanto aos incisos acima mencionados não são capazes de anular ou reformar a sentença atacada, na medida em que a inércia da parte enseja de qualquer forma na extinção do feito, devendo no caso dos autos apenas ser observado a determinação do art. 485, § 1º, do CPC, o que fora feito, que no caso dos autos, conforme já explanado foi suprida com a determinação de intimação via Diário de Justiça, tendo a parte tomado conhecimento e vindo aos autos, porém, sem atender a determinação na sua integralidade .

VII- Diante do exposto, nego provimento à apelação. (TJ-PA - APELAÇÃO CÍVEL: 0003217-98.2002.8 .14.0201, Relator.: GLEIDE PEREIRA DE MOURA, Data de Julgamento: 05/09/2023, 2ª Turma de Direito Privado).

Por fim, dispõe ainda o Código de Ritos que "Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu" (CPC, art. 485, §6º).

No presente caso, não ocorreu a citação, muito menos a(s) parte(s) ré(s) compareceu(ram) espontaneamente aos autos, não havendo, assim, que se falar em requerimento do(a)(s) ré(u)(s) para a extinção do processo por abandono, na forma do art. 485, §6º, do CPC.

Face ao exposto, ante à ausência de interesse da(s) parte(s) promovente(s) no prosseguimento do feito, EXTINGO o presente, sem resolução de mérito, o que faço em conformidade com o art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Custas pelo(a)(s) promovente(s), que fica(m) dispensado(a)(s), por estar(em) amparado(a)(s) pelo beneplácito da gratuidade da Justiça, não se estendendo referido benefício a litisconsorte ou a sucessor do(a)(s) beneficiário(a)(s), salvo requerimento e deferimento expresso, nos termos do §6º do art. 99 da Lei Adjetiva.

Sem honorários, haja vista a ausência de contraditório. Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

Fortaleza-CE, 28 de fevereiro de 2025.

LUCIMEIRE GODEIRO COSTA Juiz(a) de Direito
06/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137525317
05/03/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137525317
28/02/2025 10:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/12/2024 11:25

Juntada de Petição de certidão
27/11/2024 14:51

Juntada de Petição de certidão
18/11/2024 11:23

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 03:59

Mov. [281] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
06/11/2024 18:25

Mov. [280] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0552/2024 Data da Publicacao: 07/11/2024 Numero do Diario: 3428
05/11/2024 10:08

Mov. [279] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
05/11/2024 10:03

Mov. [278] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
05/11/2024 01:50

Mov. [277] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0552/2024 Teor do ato: CV - Termo de Audiencia Advogados(s): Nara Rubenivea Lima Farias (OAB 22857/CE)
04/11/2024 19:41

Mov. [276] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao para Interesse no Feito (5 dias)
04/11/2024 19:41

Mov. [275] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao para Interesse no Feito (5 dias)
04/11/2024 19:38

Mov. [274] - Documento Analisado
24/10/2024 16:41

Mov. [273] - Expedição de Termo de Audiência | CV - Termo de Audiencia
23/10/2024 09:52

Mov. [272] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
23/10/2024 09:51

Mov. [271] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
22/10/2024 10:14

Mov. [270] - Encerrar análise
01/10/2024 19:57

Mov. [269] - Mero expediente | Prossiga-se com os demais expedientes necessarios a realizacao da audiencia ja designada. Fortaleza (CE), 01 de outubro de 2024. Antonio Teixeira de Sousa Juiz de Direito, em respondencia
18/09/2024 16:41

Mov. [268] - Concluso para Despacho
17/09/2024 15:14

Mov. [267] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
01/07/2024 21:29

Mov. [266] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0287/2024 Data da Publicacao: 02/07/2024 Numero do Diario: 3338
28/06/2024 02:13

Mov. [265] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2024 19:39

Mov. [264] - Documento Analisado
11/06/2024 11:31

Mov. [263] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/06/2024 11:25

Mov. [262] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 23/10/2024 Hora 16:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
05/06/2024 14:48

Mov. [261] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
27/05/2024 21:34

Mov. [260] - Mero expediente | Ao Gabinete, para que designe data para a realizacao de audiencia de instrucao, conforme a pauta do Juizo, respeitadas as prioridades legais e as metas do Conselho Nacional de Justica. Fortaleza (CE), 26 de maio de 2024. Fer
25/04/2024 15:14

Mov. [259] - Concluso para Despacho
25/04/2024 11:21

Mov. [258] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
25/04/2024 11:03

Mov. [257] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.24.01338210-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 25/04/2024 10:52
24/04/2024 14:56

Mov. [256] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
24/04/2024 14:55

Mov. [255] - Documento Analisado
24/04/2024 14:55

Mov. [254] - Mero expediente | Abram-se vistas dos presentes autos ao douto representante do Ministerio Publico. Fortaleza, 24 de abril de 2024. Lucimeire Godeiro Costa Juiza de Direito
23/04/2024 10:38

Mov. [253] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
15/01/2024 08:42

Mov. [252] - Concluso para Despacho
12/01/2024 18:09

Mov. [251] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
08/12/2023 23:01

Mov. [250] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
16/11/2023 07:52

Mov. [249] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
13/11/2023 07:29

Mov. [248] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
06/11/2023 11:18

Mov. [247] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias
09/10/2023 08:00

Mov. [246] - Documento Analisado
29/09/2023 14:27

Mov. [245] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2023 15:23

Mov. [244] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
27/06/2023 15:23

Mov. [243] - Aviso de Recebimento (AR)
12/06/2023 09:45

Mov. [242] - Concluso para Despacho
09/06/2023 18:10

Mov. [241] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02112104-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/06/2023 17:54
30/05/2023 20:58

Mov. [240] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0206/2023 Data da Publicacao: 31/05/2023 Numero do Diario: 3086
29/05/2023 11:47

Mov. [239] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2023 11:19

Mov. [238] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
29/05/2023 11:19

Mov. [237] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
29/05/2023 10:30

Mov. [236] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
29/05/2023 10:30

Mov. [235] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
29/05/2023 08:17

Mov. [234] - Documento Analisado
26/05/2023 10:33

Mov. [233] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2023 09:39

Mov. [232] - Concluso para Despacho
03/03/2023 20:53

Mov. [231] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0072/2023 Data da Publicacao: 06/03/2023 Numero do Diario: 3028
02/03/2023 01:57

Mov. [230] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0072/2023 Teor do ato: Intime-se as partes autoras para que se manifeste acerca do conteudo da certidao de fls. 272. Advogados(s): Nara Rubenivea Lima Farias (OAB 22857/CE)
01/03/2023 15:00

Mov. [229] - Documento Analisado
27/02/2023 16:25

Mov. [228] - Mero expediente | Intime-se as partes autoras para que se manifeste acerca do conteudo da certidao de fls. 272.
27/02/2023 10:59

Mov. [227] - Concluso para Despacho
27/02/2023 07:05

Mov. [226] - Carta Precatória/Rogatória
18/02/2023 00:10

Mov. [225] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
13/02/2023 14:03

Mov. [224] - Documento
08/02/2023 16:34

Mov. [223] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz
07/02/2023 13:20

Mov. [222] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
20/01/2023 09:45

Mov. [221] - Documento Analisado
18/01/2023 15:30

Mov. [220] - Mero expediente | Considerando o extenso lapso temporal para retorno da carta precatoria expedida as fls. 253, determino a SEJUD que oficie o Juizo Deprecado da Comarca de BELEM/PA, solicitando a devolucao da ordem deprecada cumprida.
01/07/2022 09:42

Mov. [219] - Conclusão
14/06/2022 15:45

Mov. [218] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
14/06/2022 15:44

Mov. [217] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
16/02/2022 23:20

Mov. [216] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/06/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
07/02/2022 14:59

Mov. [215] - Documento
18/01/2022 20:19

Mov. [214] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0033/2022 Data da Publicacao: 19/01/2022 Numero do Diario: 2765
17/01/2022 10:29

Mov. [213] - Expedição de Carta Precatória
17/01/2022 01:41

Mov. [212] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/01/2022 15:40

Mov. [211] - Certidão emitida
14/01/2022 13:50

Mov. [210] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/12/2021 08:06

Mov. [209] - Conclusão
25/11/2021 13:06

Mov. [208] - Concluso para Despacho
15/11/2021 23:26

Mov. [207] - Certidão emitida
15/11/2021 23:26

Mov. [206] - Certidão emitida
09/11/2021 18:00

Mov. [205] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2021 08:54

Mov. [204] - Concluso para Despacho
03/08/2021 16:29

Mov. [203] - Certidão emitida
08/04/2021 19:33

Mov. [202] - Certidão emitida
08/04/2021 19:33

Mov. [201] - Aviso de Recebimento (AR)
15/02/2021 13:09

Mov. [200] - Certidão emitida
11/02/2021 14:41

Mov. [199] - Expedição de Carta
11/02/2021 13:27

Mov. [198] - Documento Analisado
10/02/2021 13:48

Mov. [197] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2021 13:16

Mov. [196] - Conclusão
05/02/2021 13:15

Mov. [195] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01855869-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2021 13:04
04/09/2020 05:27

Mov. [194] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0671/2020 Data da Publicacao: 31/08/2020 Numero do Diario: 2448
26/08/2020 20:47

Mov. [193] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2020 19:11

Mov. [192] - Documento Analisado
24/08/2020 09:02

Mov. [191] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2020 15:15

Mov. [190] - Conclusão
15/05/2020 11:49

Mov. [189] - Certidão emitida
14/05/2020 09:31

Mov. [188] - Concluso para Despacho
13/05/2020 19:02

Mov. [187] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01214110-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2020 18:53
03/03/2020 21:18

Mov. [186] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0143/2020 Data da Publicacao: 04/03/2020 Numero do Diario: 2330
28/02/2020 14:34

Mov. [185] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/02/2020 16:10

Mov. [184] - Encerrar análise
11/02/2020 10:48

Mov. [183] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2020 10:36

Mov. [182] - Concluso para Despacho
11/02/2020 10:36

Mov. [181] - Certidão emitida
11/02/2020 10:34

Mov. [180] - Documento
04/11/2019 14:03

Mov. [179] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0312/2019 Data da Disponibilizacao: 31/10/2019 Data da Publicacao: 01/11/2019 Numero do Diario: 2257 Pagina: 216/220
30/10/2019 09:34

Mov. [178] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2019 14:21

Mov. [177] - Encerrar análise
03/10/2019 10:45

Mov. [176] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2019 08:43

Mov. [175] - Conclusão
01/10/2019 11:21

Mov. [174] - Concluso para Despacho
01/10/2019 08:30

Mov. [173] - Aviso de Recebimento (AR) | Juntada de AR pelo setor Malote
30/09/2019 13:56

Mov. [172] - Conclusão
24/09/2019 15:15

Mov. [171] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01561036-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2019 15:00
28/08/2019 20:21

Mov. [170] - Aviso de Recebimento (AR) | Juntada de AR pelo setor Malote
08/08/2019 17:57

Mov. [169] - Expedição de Carta
08/08/2019 17:57

Mov. [168] - Expedição de Carta
30/07/2019 10:48

Mov. [167] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2019 15:35

Mov. [166] - Conclusão
04/07/2019 12:05

Mov. [165] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01383811-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2019 10:53
28/06/2019 11:11

Mov. [164] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2019 15:24

Mov. [163] - Conclusão
27/06/2019 14:35

Mov. [162] - Decurso de Prazo
14/05/2019 13:21

Mov. [161] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0145/2019 Data da Disponibilizacao: 13/05/2019 Data da Publicacao: 14/05/2019 Numero do Diario: 2137 Pagina: 467/468
10/05/2019 09:00

Mov. [160] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/05/2019 15:11

Mov. [159] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/05/2019 12:15

Mov. [158] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR621692025BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimacao para Interesse no Feito (5 dias) Destinatario : TEREZINHA DOS SANTOS DANTAS
08/05/2019 12:15

Mov. [157] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR621692011BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimacao para Interesse no Feito (5 dias) Destinatario : FRANCISCO DANTAS FILHO
08/05/2019 09:17

Mov. [156] - Certidão emitida
08/05/2019 09:17

Mov. [155] - Aviso de Recebimento (AR)
08/05/2019 08:51

Mov. [154] - Certidão emitida
08/05/2019 08:51

Mov. [153] - Aviso de Recebimento (AR)
22/04/2019 13:04

Mov. [152] - Conclusão
18/04/2019 12:51

Mov. [151] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01217657-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2019 12:19
03/04/2019 09:33

Mov. [150] - Expedição de Carta
03/04/2019 09:33

Mov. [149] - Expedição de Carta
26/03/2019 10:46

Mov. [148] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito, cumprindo a determinacao de fls. 185, sob pena de extincao do presente processo nos termos d
22/03/2019 17:24

Mov. [147] - Concluso para Despacho
20/03/2019 10:35

Mov. [146] - Decurso de Prazo
06/03/2019 23:35

Mov. [145] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
28/01/2019 16:26

Mov. [144] - Encerrar análise
25/01/2019 10:25

Mov. [143] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0022/2019 Data da Disponibilizacao: 24/01/2019 Data da Publicacao: 25/01/2019 Numero do Diario: 2067 Pagina: 466/474
23/01/2019 11:02

Mov. [142] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/01/2019 10:21

Mov. [141] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/11/2018 17:07

Mov. [140] - Conclusão
26/11/2018 09:27

Mov. [139] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10703535-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/11/2018 09:14
23/11/2018 13:08

Mov. [138] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0206/2018 Data da Disponibilizacao: 22/11/2018 Data da Publicacao: 23/11/2018 Numero do Diario: 2035 Pagina: 346/349
22/11/2018 11:07

Mov. [137] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/11/2018 10:43

Mov. [136] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2018 16:42

Mov. [135] - Concluso para Despacho
31/10/2018 11:13

Mov. [134] - Decurso de Prazo
01/10/2018 14:12

Mov. [133] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0166/2018 Data da Disponibilizacao: 28/09/2018 Data da Publicacao: 01/10/2018 Numero do Diario: 1998 Pagina: 432/436
27/09/2018 12:37

Mov. [132] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2018 16:02

Mov. [131] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/08/2018 15:58

Mov. [130] - Documento
07/08/2018 15:45

Mov. [129] - Certidão emitida
23/07/2018 09:59

Mov. [128] - Conclusão
23/07/2018 09:58

Mov. [127] - Decurso de Prazo
07/07/2018 04:09

Mov. [126] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
30/06/2018 00:52

Mov. [125] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 20/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
28/06/2018 07:07

Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0087/2018 Data da Disponibilizacao: 27/06/2018 Data da Publicacao: 28/06/2018 Numero do Diario: 1934 Pagina: 330/331
26/06/2018 10:47

Mov. [123] - Expedição de Carta
26/06/2018 10:44

Mov. [122] - Expedição de Carta
26/06/2018 09:09

Mov. [121] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2018 11:52

Mov. [120] - Mero expediente | Aos requerentes, para se manifestar sobre o mandado de citacao do confinante, devolvido sem o efetivo cumprimento, na forma da certidao emitida pelo Oficial de Justica, as fls. 175, no prazo de 15 (quinze) dias.
13/06/2018 12:27

Mov. [119] - Conclusão
13/06/2018 12:26

Mov. [118] - Encerrar documento - restrição
28/05/2018 10:55

Mov. [117] - Certidão emitida
28/05/2018 10:55

Mov. [116] - Documento
12/03/2018 10:55

Mov. [115] - Decurso de Prazo
27/02/2018 08:19

Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0025/2018 Data da Disponibilizacao: 26/02/2018 Data da Publicacao: 27/02/2018 Numero do Diario: 1852 Pagina: 444/447
26/02/2018 15:16

Mov. [113] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/042618-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 28/05/2018 Local: Oficial de justica - Carlos Eduardo Barbosa Cavalcante
23/02/2018 13:38

Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0025/2018 Teor do ato: Cite-se o confinante no endereco as fls. 169, por mandado.Expedientes Necessarios. Advogados(s): Nara Rubenivea Lima Farias (OAB 22857/CE)
16/02/2018 14:50

Mov. [111] - Mero expediente | Cite-se o confinante no endereco as fls. 169, por mandado.Expedientes Necessarios.
16/02/2018 14:03

Mov. [110] - Petição juntada ao processo
15/02/2018 23:47

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10074627-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2018 19:13
19/01/2018 13:09

Mov. [108] - Conclusão
01/12/2017 10:06

Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0876/2017 Data da Disponibilizacao: 30/11/2017 Data da Publicacao: 01/12/2017 Numero do Diario: 1806 Pagina: 157/162
01/12/2017 09:48

Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0875/2017 Data da Disponibilizacao: 30/11/2017 Data da Publicacao: 01/12/2017 Numero do Diario: 1806 Pagina: 153/157
29/11/2017 13:34

Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0876/2017 Teor do ato: Renove-se o oficio a Procuradoria Geral do Municipio, desta feita anexando o documento requerido a p. 58. Expedientes necessarios. Advogados(s): Nara Rubenivea Lima
29/11/2017 10:27

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0875/2017 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da certidao de fls. 116. Advogados(s): Nara Rubenivea Lima Farias (OAB 22857/CE)
23/11/2017 16:50

Mov. [103] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da certidao de fls. 116.
01/09/2017 06:55

Mov. [102] - Petição juntada ao processo
31/08/2017 14:39

Mov. [101] - Ofício | N Protocolo: PROT.17.00935447-6 Tipo da Peticao: Oficio Data: 22/08/2017 15:27
30/06/2017 07:05

Mov. [100] - Petição juntada ao processo
29/06/2017 12:21

Mov. [99] - Ofício | N Protocolo: PROT.17.00925325-0 Tipo da Peticao: Oficio Data: 14/06/2017 14:46
27/06/2017 11:14

Mov. [98] - Conclusão
22/06/2017 16:37

Mov. [97] - Certidão emitida
22/06/2017 16:33

Mov. [96] - Aviso de Recebimento (AR)
07/06/2017 11:38

Mov. [95] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | Meta 2
02/06/2017 16:10

Mov. [94] - Certidão emitida
02/06/2017 16:08

Mov. [93] - Certidão emitida
31/05/2017 18:17

Mov. [92] - Expedição de Ofício
30/05/2017 11:40

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0642/2017 Data da Disponibilizacao: 29/05/2017 Data da Publicacao: 30/05/2017 Numero do Diario: 1680 Pagina: 262/263
26/05/2017 13:53

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0642/2017 Teor do ato: Renove-se o oficio dirigido a Procuradoria Geral do Estado, com a inclusao dos documentos mencionados na peticao formalizada as fls. 135, na forma requerida. Advogado
25/05/2017 11:49

Mov. [89] - Mero expediente | Renove-se o oficio dirigido a Procuradoria Geral do Estado, com a inclusao dos documentos mencionados na peticao formalizada as fls. 135, na forma requerida.
23/05/2017 13:52

Mov. [88] - Concluso para Despacho
23/05/2017 13:46

Mov. [87] - Ofício | N Protocolo: PROT.17.00919748-0 Tipo da Peticao: Oficio Data: 11/05/2017 14:47
26/04/2017 14:18

Mov. [86] - Certidão emitida
26/04/2017 14:17

Mov. [85] - Aviso de Recebimento (AR)
05/04/2017 06:58

Mov. [84] - Conclusão
04/04/2017 14:41

Mov. [83] - Certidão emitida
04/04/2017 14:40

Mov. [82] - Certidão emitida
04/04/2017 09:41

Mov. [81] - Ofício | N Protocolo: PROT.17.00912178-5 Tipo da Peticao: Oficio Data: 16/03/2017 15:27
31/03/2017 15:27

Mov. [80] - Expedição de Ofício
10/03/2017 17:40

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0237/2017 Data da Disponibilizacao: 10/03/2017 Data da Publicacao: 13/03/2017 Numero do Diario: 1629 Pagina: 224/226
09/03/2017 12:31

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0237/2017 Teor do ato: Renove-se o oficio dirigido a Procuradoria Geral do Estado, com a inclusao dos documentos mencionados na peticao formalizada as fls. 125, na forma requerida. Advogado
08/03/2017 16:55

Mov. [77] - Mero expediente | Renove-se o oficio dirigido a Procuradoria Geral do Estado, com a inclusao dos documentos mencionados na peticao formalizada as fls. 125, na forma requerida.
07/03/2017 10:19

Mov. [76] - Ofício | N Protocolo: PROT.17.00906135-2 Tipo da Peticao: Oficio Data: 07/02/2017 14:55
25/01/2017 14:30

Mov. [75] - Certidão emitida
25/01/2017 14:10

Mov. [74] - Aviso de Recebimento (AR)
25/01/2017 14:01

Mov. [73] - Certidão emitida
24/01/2017 14:35

Mov. [72] - Aviso de Recebimento (AR)
20/01/2017 09:06

Mov. [71] - Ofício | N Protocolo: PROT.16.00925807-9 Tipo da Peticao: Oficio Data: 12/12/2016 11:00
19/01/2017 14:26

Mov. [70] - Conclusão
19/01/2017 14:23

Mov. [69] - Certidão emitida
19/01/2017 13:42

Mov. [68] - Documento
16/11/2016 11:52

Mov. [67] - Certidão emitida
16/11/2016 11:51

Mov. [66] - Certidão emitida
16/11/2016 11:49

Mov. [65] - Certidão emitida
16/11/2016 11:48

Mov. [64] - Certidão emitida
27/10/2016 14:43

Mov. [63] - Certidão emitida
27/10/2016 14:43

Mov. [62] - Certidão emitida
17/10/2016 11:32

Mov. [61] - Expedição de Ofício
17/10/2016 11:32

Mov. [60] - Expedição de Ofício
14/10/2016 17:54

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0873/2016 Data da Disponibilizacao: 14/10/2016 Data da Publicacao: 17/10/2016 Numero do Diario: 1544 Pagina: 210/211
13/10/2016 15:32

Mov. [58] - Expedição de Mandado
13/10/2016 11:08

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2016 13:52

Mov. [56] - Mero expediente | Renove-se o mandado ao confinante Alberto Portugal Lira, conforme endereco indicado na peticao de fls. 98, renove-se tambem os oficios a Procuradoria do Estado e da Uniao, visto que ate a presente data as mesmas nao se manife
09/05/2016 11:54

Mov. [55] - Certidão emitida
09/05/2016 11:51

Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR)
09/05/2016 11:51

Mov. [53] - Certidão emitida
09/05/2016 11:49

Mov. [52] - Aviso de Recebimento (AR)
11/11/2015 07:59

Mov. [51] - Concluso para Despacho
11/11/2015 03:21

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10464737-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2015 19:28
28/10/2015 15:03

Mov. [49] - Expedição de Carta
28/10/2015 15:03

Mov. [48] - Expedição de Carta
28/10/2015 09:25

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0477/2015 Data da Disponibilizacao: 27/10/2015 Data da Publicacao: 28/10/2015 Numero do Diario: 1317 Pagina: 229/231
26/10/2015 10:39

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0477/2015 Teor do ato: Intimem-se oa autores para se manifetarem sobre a certidao de fls.56, no prazo da lei. Exp.nec Advogados(s): Nara Rubenivea Lima Farias (OAB 22857/CE)
29/09/2015 20:17

Mov. [45] - Mero expediente | Intimem-se oa autores para se manifetarem sobre a certidao de fls.56, no prazo da lei. Exp.nec
26/05/2015 20:22

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10193511-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/05/2015 17:02
31/03/2015 09:53

Mov. [43] - Certidão emitida
31/03/2015 09:13

Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)
20/03/2015 14:03

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10094792-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2015 13:40
10/03/2015 15:39

Mov. [40] - Expedição de Ofício
19/02/2015 19:03

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10054019-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2015 18:42
09/02/2015 17:45

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0062/2015 Data da Disponibilizacao: 09/02/2015 Data da Publicacao: 10/02/2015 Numero do Diario: 1144 Pagina: 226/227
06/02/2015 11:33

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2015 13:47

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/12/2014 15:02

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: PROT.14.01374834-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2014 16:07
25/08/2014 11:18

Mov. [34] - Certidão emitida
25/08/2014 11:09

Mov. [33] - Documento
24/01/2014 12:00

Mov. [32] - Certidão emitida
24/01/2014 12:00

Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)
06/12/2013 12:00

Mov. [30] - Certidão emitida
06/12/2013 12:00

Mov. [29] - Ofício
28/11/2013 12:00

Mov. [28] - Expedição de Ofício
27/11/2013 12:00

Mov. [27] - Mero expediente | Renove-se o oficio a Procuradoria Geral do Municipio, desta feita anexando o documento requerido a p. 58. Expedientes necessarios.
26/11/2013 12:00

Mov. [26] - Certidão emitida
26/11/2013 12:00

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)
21/11/2013 12:00

Mov. [24] - Certidão emitida
21/11/2013 12:00

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)
14/11/2013 12:00

Mov. [22] - Conclusão
12/11/2013 12:00

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70807594-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/11/2013 17:10
06/11/2013 12:00

Mov. [20] - Certidão emitida
06/11/2013 12:00

Mov. [19] - Documento
20/09/2013 12:00

Mov. [18] - Certidão emitida
20/09/2013 12:00

Mov. [17] - Certidão emitida
20/09/2013 12:00

Mov. [16] - Documento
19/09/2013 12:00

Mov. [15] - Certidão emitida
19/09/2013 12:00

Mov. [14] - Documento
29/07/2013 12:00

Mov. [13] - Expedição de Ofício
29/07/2013 12:00

Mov. [12] - Expedição de Ofício
29/07/2013 12:00

Mov. [11] - Expedição de Ofício
19/07/2013 12:00

Mov. [10] - Certidão emitida
19/07/2013 12:00

Mov. [9] - Documento
17/07/2013 12:00

Mov. [8] - Expedição de Mandado
17/07/2013 12:00

Mov. [7] - Expedição de Mandado
17/07/2013 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado
20/05/2013 12:00

Mov. [5] - Expedição de Edital
02/05/2013 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado
27/03/2013 12:00

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2013 12:00

Mov. [2] - Conclusão
04/02/2013 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2013

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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