TJCE - 3006834-86.2024.8.06.0000

03/09/2025 00:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025

02/09/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025

01/09/2025 11:40

Não conhecido o recurso de JANAINA FREIRE DA SILVA

28/08/2025 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

28/08/2025 12:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/08/2025 12:25

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 791535/2025

28/08/2025 12:04

Protocolizada Petição 791535/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/08/2025

29/07/2025 14:12

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/07/2025 10:15

Distribuído por dependência ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1685475 (2017/0173877-7)

23/07/2025 10:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ