10/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 169823368
09/09/2025 00:00

Intimação

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0010689-58.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: MANUEL MAIA DE LIMA FILHO e outros REQUERIDO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DECISÃO

Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença, requerido por MANUEL MAIA DE LIMA FILHO e REJANE BARBOSA DA SILVA, em face de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., objetivando a execução do valor de e R$ 11.612,50 (onze mil, seiscentos e doze reais e cinquenta centavos), conforme pedido de Id. 164339436. Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de Id. 164339436, posto que a sentença de Id. 154918892 transitou em julgado em 13/06/2025 (Id. 160424888). Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento ao exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica do beneficiário. Intime-se a parte executada, por seus causídicos habilitados nos autos, para pagar o débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido pelo autor. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento). Transcorridos o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, que deverá necessariamente versar sobre uma(s) das matérias elencadas no art. 525, §1°, CPC/15. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Mirian Porto Mota Randal Pompeu Juíza de Direito
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 169823368
08/09/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169823368
21/08/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 09:20

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
30/07/2025 14:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2025 14:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/07/2025 19:12

Determinada a redistribuição dos autos
18/07/2025 15:13

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:13

Processo Reativado
09/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/06/2025 07:19

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 07:18

Juntada de Certidão
13/06/2025 07:18

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 04:01

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 04:01

Decorrido prazo de REJANE BARBOSA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:59

Decorrido prazo de MANUEL MAIA DE LIMA FILHO em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 154918892
22/05/2025 00:00

Publicado Sentença em 22/05/2025. Documento: 154918892
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154918892
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154918892
20/05/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154918892
20/05/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154918892
20/05/2025 14:19

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 14:13

Conclusos para julgamento
02/04/2025 04:25

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:25

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:25

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:25

Decorrido prazo de SANTIAGO RAMON BORGES GISBERT em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:24

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:24

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:24

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:24

Decorrido prazo de SANTIAGO RAMON BORGES GISBERT em 01/04/2025 23:59.
07/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 135928065
06/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0010689-58.2023.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MANUEL MAIA DE LIMA FILHO, REJANE BARBOSA DA SILVA REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DECISÃO Intimados da decisão de saneamento (ID. 116203894) não houve pedido de esclarecimentos ou ajustes, tornando a decisão estável, bem como pedido de produção de prova oral ou pericial (CPC, 357, §1º). Assim, dou por encerrada a fase de instrução processual e anuncio o julgamento do feito no estado em que se encontra, com fulcro no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Após o decurso do prazo supra, inclua-se o feito em pauta de julgamento. Expedientes necessários. Fortaleza, 14 de fevereiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular
06/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 135928065
05/03/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135928065
14/02/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 14:13

Conclusos para despacho
08/11/2024 22:26

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
05/11/2024 10:55

Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/11/2024 10:55

Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória
01/11/2024 14:16

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02414720-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 01/11/2024 13:46
25/10/2024 10:51

Mov. [44] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
18/10/2024 00:04

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02386376-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2024 23:58
09/10/2024 18:15

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0554/2024 Data da Publicacao: 10/10/2024 Numero do Diario: 3409
08/10/2024 07:10

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2024 12:46

Mov. [40] - Documento Analisado
07/10/2024 12:46

Mov. [39] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2023 13:33

Mov. [38] - Encerrar análise
18/09/2023 22:50

Mov. [37] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
09/08/2023 12:00

Mov. [36] - Concluso para Despacho
09/08/2023 12:00

Mov. [35] - Concluso para Despacho
03/08/2023 16:43

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02236040-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/08/2023 16:22
13/07/2023 00:00

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0299/2023 Data da Publicacao: 13/07/2023 Numero do Diario: 3115
11/07/2023 01:42

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/07/2023 19:24

Mov. [31] - Documento Analisado
10/07/2023 18:03

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2023 11:44

Mov. [29] - Petição juntada ao processo
06/07/2023 11:43

Mov. [28] - Petição juntada ao processo
26/06/2023 21:51

Mov. [27] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
26/06/2023 21:12

Mov. [26] - Sessão de Conciliação não-realizada
26/06/2023 16:14

Mov. [25] - Documento
22/06/2023 18:56

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02141236-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/06/2023 18:32
22/06/2023 16:07

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02140555-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/06/2023 15:59
26/04/2023 16:10

Mov. [22] - Petição juntada ao processo
26/04/2023 16:10

Mov. [21] - Petição juntada ao processo
25/04/2023 16:04

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02014073-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/04/2023 15:44
11/04/2023 18:02

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01987921-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/04/2023 17:46
11/04/2023 10:21

Mov. [18] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
11/04/2023 10:21

Mov. [17] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
11/04/2023 10:21

Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)
29/03/2023 14:14

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/03/2023 14:44

Mov. [14] - Encerrar análise
20/03/2023 20:31

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0104/2023 Data da Publicacao: 21/03/2023 Numero do Diario: 3039
17/03/2023 06:42

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2023 16:06

Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
16/03/2023 11:49

Mov. [10] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
28/02/2023 03:47

Mov. [9] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
07/02/2023 16:55

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2023 15:23

Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 26/06/2023 Hora 09:00 Local: COOPERACAO 10 Situacao: Pendente
02/02/2023 23:57

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0044/2023 Data da Publicacao: 03/02/2023 Numero do Diario: 3009
01/02/2023 11:34

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2023 07:05

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
31/01/2023 18:20

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2023 12:30

Mov. [2] - Conclusão
19/01/2023 12:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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