06/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0269746-86.2024.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [PASEP] AUTOR: MARIA LIMA ROBERTO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Trata-se de Ação Revisional c/c Indenização por Danos tendo como objeto os valores depositados em conta individual vinculada ao PASEP. O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Considerando que há ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, promova-se a suspensão do feito até o julgamento dos Recursos Especiais repetitivos, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015). Intimem-se as partes por meio de seus advogados - via DJE. Expedientes necessários. Fortaleza, 19 de fevereiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular
20/03/2023 18:37

INCONSISTENTE
20/03/2023 18:37

Baixa Definitiva
20/03/2023 18:36

Transitado em Julgado em #{data}
20/03/2023 18:36

INCONSISTENTE
20/03/2023 18:35

INCONSISTENTE
20/03/2023 18:34

Expedição de Certidão.
28/11/2022 03:24

Expedição de Certidão.
24/11/2022 14:06

INCONSISTENTE
17/11/2022 14:28

Expedição de Certidão.
17/11/2022 12:18

INCONSISTENTE
16/11/2022 21:23

Expedição de Certidão.
16/11/2022 19:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:12

Expedição de Certidão.
08/11/2022 09:33

Juntada de Acórdão
26/10/2022 16:58

Expedição de Certidão.
21/10/2022 02:37

Expedição de Certidão.
10/10/2022 15:27

Expedição de Certidão.
10/10/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 16:21

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 16:54

Conclusos para despacho
05/10/2022 16:52

INCONSISTENTE
05/10/2022 16:48

Expedição de Certidão.
30/08/2022 06:58

Expedição de Certidão.
11/08/2022 11:25

INCONSISTENTE
10/08/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 15:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2022 13:07

INCONSISTENTE
03/08/2022 19:30

Expedição de Certidão.
03/08/2022 17:34

INCONSISTENTE
31/07/2022 01:16

Expedição de Certidão.
22/07/2022 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 00:00

INCONSISTENTE
20/07/2022 10:24

Expedição de Certidão.
20/07/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 17:32

Processo Encaminhado a #{destinatario}
13/07/2022 07:36

Expedição de Certidão.
12/07/2022 07:31

INCONSISTENTE
11/07/2022 17:24

Juntada de Acórdão
11/07/2022 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
11/07/2022 13:30

INCONSISTENTE
30/06/2022 16:10

Conclusos para despacho
30/06/2022 16:10

Expedição de Certidão.
30/06/2022 00:00

INCONSISTENTE
28/06/2022 13:06

INCONSISTENTE
28/06/2022 13:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/06/2022 10:39

Processo Encaminhado a #{destinatario}
25/06/2022 01:53

Expedição de Certidão.
14/06/2022 16:34

Expedição de Certidão.
14/06/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 14:50

Processo Encaminhado a #{destinatario}
14/06/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 17:01

Processo Encaminhado a #{destinatario}
13/06/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 11:17

Conclusos para despacho
30/03/2022 11:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2022 10:42

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/03/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 17:08

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
23/03/2022 16:22

Expedição de Certidão.
23/03/2022 15:00

INCONSISTENTE
14/03/2022 08:53

Processo Encaminhado a #{destinatario}
11/03/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 00:00

INCONSISTENTE
08/03/2022 13:43

Conclusos para despacho
08/03/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 18:00

Distribuído por prevenção
07/03/2022 17:01

Registrado para Retificada a autuação
27/02/2022 10:02

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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