11/06/2025 09:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
21/05/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/04/2025 13:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 15:42

Determinada a redistribuição dos autos
15/04/2025 12:52

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:52

Evoluída a classe de MONITÓRIA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/04/2025 12:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/04/2025 18:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/04/2025 16:02

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:02

Transitado em Julgado em 02/04/2025
03/04/2025 03:25

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL em 02/04/2025 23:59.
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2025. Documento: 137744696
07/03/2025 00:00

Intimação

Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste (CAMED) em face de KAROLINE NASCIMENTO ABREU, todos qualificados nos autos.

O autor alega em síntese que: a parte demandada contratou a empresa autora para que aquela pudesse usufruir de seus serviços, através do Plano Natural; em que pese a empresa autora tenha cumprido com todas as suas obrigações perante a parte demandada, esta não honrou com o acordado, tendo em vista que inadimpliu o pagamento de diversas mensalidades, restando as que venceram desde janeiro de 2023 a junho de 2023; a autora tentou a resolução da demanda de forma administrativa e amigável por inúmeras vezes, todavia as tentativas restaram infrutíferas por culpa exclusivamente da parte demandada, a qual permaneceu inerte quanto ao pagamento do débito em aberto.

Requereu a constituição de pleno direito de título executivo judicial.

Com a inicial vieram: termo de adesão, demonstrativos de mensalidades, procuração, ficha de acionamento, ata da assembléia, reforma do estatuto social, procuração pública.

Despacho determinando a expedição de mandado de citação e pagamento.

Certidão do oficial de justiça constando a citação da promovida.

Manifestação da parte autora requerendo o prosseguimento do feito.

Decido.

Passo a conhecer diretamente do pedido formulado pelo autor, eis que caracterizada está a hipótese prevista no artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

Como narrado, apesar de ter sido regularmente citada, a ré não apresentou resposta à pretensão do autor; assumindo, com isso, a condição de revel.

Deve ela, por conseguinte, arcar com os efeitos de sua contumácia, dentre os quais se destaca, por principal, aquele previsto no art. 344 do CPC, in verbis: "Art. 344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor".

Nesse passo, caracterizada, in casu, a revelia, não me resta outro caminho, a não ser reputar verdadeiros os fatos afirmados pelo autor em sua petição inicial.

E não podia ser de outro modo, eis que a pretensão deste se encontra lastreada em prova documental idônea .

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural, para declarar constituído de pleno direito o título executivo, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, com arrimo no art.701,§2º do CPC, prosseguindo-se a execução nos moldes previstos no CPC.

Condeno a ré no pagamento das despesas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito.

P.R.I.

Fabrícia Ferreira de Freitas Juíza de Direito
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137744696
06/03/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137744696
06/03/2025 08:52

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 15:35

Conclusos para despacho
10/11/2024 01:41

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
18/09/2024 16:51

Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
18/09/2024 16:51

Mov. [24] - Encerrar documento - benefício
05/09/2024 12:00

Mov. [23] - Concluso para Despacho
09/08/2024 15:44

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02249762-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2024 15:26
01/08/2024 20:26

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0286/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 3361
31/07/2024 01:56

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0286/2024 Teor do ato: Intime-se a parte requente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da Certidao do Oficial de Justica acostada a fl. 71, requerendo o que entender de dir
11/07/2024 13:13

Mov. [19] - Mero expediente | Intime-se a parte requente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da Certidao do Oficial de Justica acostada a fl. 71, requerendo o que entender de direito. Exp. Necessarios.
07/06/2024 15:13

Mov. [18] - Concluso para Despacho
31/05/2024 18:20

Mov. [17] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
31/05/2024 18:20

Mov. [16] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
31/05/2024 18:18

Mov. [15] - Documento
09/05/2024 17:36

Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/091038-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2024 Local: Oficial de justica - Fernando Cesar Abreu de Melo
09/05/2024 17:35

Mov. [13] - Documento Analisado
07/05/2024 22:36

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2024 15:05

Mov. [11] - Conclusão
17/04/2024 17:40

Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
20/02/2024 19:03

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0061/2024 Data da Publicacao: 21/02/2024 Numero do Diario: 3250
19/02/2024 02:00

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0061/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para proceder ao recolhimento de custas, sob pena de cancelamento da distribuicao. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Marcio Rafael Gazzin
16/02/2024 13:36

Mov. [7] - Documento Analisado
10/02/2024 05:03

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01866051-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 09/02/2024 10:12
09/02/2024 08:14

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 09/02/2024 atraves da guia n 001.1548799-75 no valor de 1.745,93
05/02/2024 14:28

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1548799-75 - Custas Iniciais
05/02/2024 11:16

Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para proceder ao recolhimento de custas, sob pena de cancelamento da distribuicao. Expedientes Necessarios.
02/02/2024 15:04

Mov. [2] - Conclusão
02/02/2024 15:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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