22/03/2023 13:57

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 13:57

Juntada de Certidão
22/03/2023 13:57

Transitado em Julgado em 13/03/2023
17/03/2023 12:59

Decorrido prazo de JAMES PEDRO DA SILVA em 13/03/2023 23:59.
27/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2023.
24/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 3000396-85.2022.8.06.0300 Autor(a): Advogado do(a) AUTOR: JAMES PEDRO DA SILVA - CE24083 Promovido(a):REU: MARIA ROSALIA DE SOUZA FACUNDO Vistos hoje.

Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, parte final, da Lei 9.099/95.

Trata-se de pedido de desistência, pelo autor, exposto ao id. nº 53171093.

Acerca do pedido, o Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE expõe o seguinte: ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.

Dispõe ainda o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95: A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

Sendo assim, é forçoso reconhecer o pedido de desistência da ação pelo autor e dar-lhe provimento.

Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos do arts. 54 e 55 da Lei nº 9.9099/95 Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, proceda-se com a baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Jucás/CE, 11 de janeiro de 2023.

Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz
24/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2023 09:35

Extinto o processo por desistência
10/01/2023 16:19

Conclusos para julgamento
30/12/2022 14:05

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
30/12/2022 14:03

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
19/09/2022 15:37

Expedição de Mandado.
19/06/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 16:16

Conclusos para despacho
13/06/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 15:43

Audiência Conciliação designada para 13/03/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Jucás.
13/06/2022 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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