04/09/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2025 01:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TEMOTEO CAMPELO em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 25023689
13/08/2025 13:53

Juntada de Petição de ciência
13/08/2025 13:53

Confirmada a comunicação eletrônica
13/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 25023689
12/08/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25023689
22/07/2025 01:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/07/2025 23:59.
09/07/2025 08:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/07/2025 08:55

Sentença confirmada
08/07/2025 08:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
08/07/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025. Documento: 24498083
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 24498083
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 07/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0154202-94.2017.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
25/06/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24498083
25/06/2025 14:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/06/2025 13:45

Conclusos para julgamento
24/06/2025 13:45

Conclusos para julgamento
23/06/2025 10:00

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:43

Juntada de Petição de parecer
05/06/2025 19:54

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 20:25

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
26/05/2025 13:45

Recebidos os autos
26/05/2025 13:45

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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