08/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:07

Juntada de Petição
07/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 23:02

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
13/06/2025 18:03

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
13/06/2025 18:03

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:02

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0294020-85.2022.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Francisco Pereira Lima Filho - Apelado: Banco do Brasil S/A - Nesse contexto, verifica-se que o r. decisum está em conformidade com o Tema 1150, pois reconheceu a legitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo da demanda.

Em virtude do exposto, nego seguimento ao recurso especial, uma vez que o acórdão impugnado se encontra em plena consonância com a orientação firmada em julgamento de recurso especial repetitivo (TEMA 1150 do Superior Tribunal de Justiça), nos termos do art. 1.030, I, b do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Maikon Wanderson Marques Barreto (OAB: 28239/CE) - Nei Calderon (OAB: 33485/CE)
11/06/2025 07:05

Expedição de Certidão.
10/06/2025 21:29

Mover p/ Ag. Publicação DJE
09/06/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
08/06/2025 18:26

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
08/06/2025 17:57

Recurso Especial não admitido
26/05/2025 13:23

Conclusos para admissibilidade recursal
26/05/2025 13:23

Conclusos para despacho
23/05/2025 21:34

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:34

Decorrendo Prazo - Ofício
30/04/2025 00:34

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0294020-85.2022.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Francisco Pereira Lima Filho - Apelado: Banco do Brasil S/A - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 25 de abril de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Maikon Wanderson Marques Barreto (OAB: 28239/CE) - Nei Calderon (OAB: 33485/CE)
28/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:49

Mover p/ Ag. Publicação DJE
28/04/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:34

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
25/04/2025 16:32

Entranhamento
25/04/2025 16:30

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 18:11

Juntada de Petição
31/03/2025 18:11

Expedição de Certidão.
18/03/2025 07:11

Expedição de Certidão.
10/03/2025 01:37

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
06/03/2025 07:39

Expedição de Certidão.
05/03/2025 21:57

Expedição de Certidão.
05/03/2025 20:42

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 20:45

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:08

Juntada de Acórdão
12/02/2025 22:18

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:27

Juntada de Petição
22/01/2025 02:30

Expedição de Certidão.
21/01/2025 03:29

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
10/01/2025 07:53

Expedição de Certidão.
09/01/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 19:05

Expedição de Certidão.
19/12/2024 07:28

Expedição de Certidão.
17/12/2024 21:31

Juntada de Acórdão
05/12/2024 10:29

Expedição de Certidão.
04/12/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 06:47

Conclusos para despacho
01/11/2024 21:55

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
21/10/2024 09:16

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:45

Expedição de Certidão.
07/10/2024 07:28

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:21

Despacho Aguardando Envio ao DJe
30/09/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:24

Juntada de Petição
28/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 03:33

Expedição de Certidão.
09/09/2024 01:48

Decorrendo Prazo
09/09/2024 01:48

Expedição de Certidão.
09/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 07:20

Expedição de Certidão.
04/09/2024 20:55

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/09/2024 20:55

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/09/2024 20:55

Expedição de Certidão.
04/09/2024 20:54

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 07:31

Disponibilização Base de Julgados
31/08/2024 20:25

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
31/08/2024 20:24

Expedição de Decisão.
31/08/2024 20:24

Provimento Monocrático
30/08/2024 13:04

Conclusos para despacho
30/08/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:03

(Distribuição Automática) por sorteio
30/08/2024 12:48

Registrado para Retificada a autuação
30/08/2024 12:48

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0476786-29.2010.8.06.0001

Jonatan Lima de Oliveira

Advogado: Iva da Paz Monteiro Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/11/2017 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0476786-29.2010.8.06.0001

Jonatan Lima de Oliveira

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Iva da Paz Monteiro Filho

Tribunal Superior - TJCE

Ajuizamento: 04/09/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0242180-70.2021.8.06.0001

Condominio do Edificio Rio Negro

Ana Beatriz Colares Barreto

Advogado: Paulo Sergio Portela de Macedo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/06/2021 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0294020-85.2022.8.06.0001

Francisco Pereira Lima Filho

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Maikon Wanderson Marques Barreto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/12/2022 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0201269-06.2022.8.06.0090

Bianca Silva Costa

Hapvida Participacoes e Investimentos S/...

Advogado: Igor Macedo Faco

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/11/2022 10:09

Exibir Processo